Agravo em Recurso Especial 0631170-35.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ImpedimentoAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

EUNICE MARIA BRASILIENSE

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS GONCALVES DIAS

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE MONTE CARMELO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ÉRCIO QUARESMA FIRPE

OAB/MG 56311·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS

OAB/MG 77758·CPF·Representa: Autor

LUCIANA COUTO CAVICHIOLLI

OAB/MG 83782·CPF·Representa: Autor

EUNICE MARIA BRASILIENSE

OAB/MG 46456·CPF·Representa: Autor

GIOVANI MARQUES KAHELER

OAB/MG 97873·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

ÉRCIO QUARESMA FIRPE

OAB/MG 56311·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS

OAB/MG 77758·CPF·Representa: Autor

LUCIANA COUTO CAVICHIOLLI

OAB/MG 83782·CPF·Representa: Autor

EUNICE MARIA BRASILIENSE

OAB/MG 46456·CPF·Representa: Autor

GIOVANI MARQUES KAHELER

OAB/MG 97873·CPF·Representa: Autor

ÉRCIO QUARESMA FIRPE

OAB/MG 56311·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS

OAB/MG 77758·CPF·Representa: Réu

LUCIANA COUTO CAVICHIOLLI

OAB/MG 83782·CPF·Representa: Réu

EUNICE MARIA BRASILIENSE

OAB/MG 46456·CPF·Representa: Réu

GIOVANI MARQUES KAHELER

OAB/MG 97873·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

19/03/2024, 00:00

Documento (Decisão)

11/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/12/2023, 00:00

Recebimento

15/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

14/12/2023, 00:58

Recebimento

14/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 00:00

Outras Decisões

27/09/2023, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/09/2023 Recorrente(s) - EUNICE MARIA BRASILIENSE; Recorrido(a)(s) - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE MONTE CARMELO; Interessado(a)s - ANTONIO CARLOS GONÇALVES DIAS; ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL; MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS, ERCIO QUARESMA FIRPE, EUNICE MARIA BRASILIENSE, GIOVANI MARQUES KAHELER, LUCIANA COUTO CAVICHIOLLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/09/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

28/06/2023, 00:00

Outras Decisões

27/06/2023, 13:16

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(73)

Publicação

19/03/2024, 00:00

Documento (Decisão)

11/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/12/2023, 00:00

Recebimento

15/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

14/12/2023, 00:58

Documentos

Recurso especial

•27/09/2023, 00:00

Recebimento

14/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 00:00

Outras Decisões

27/09/2023, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/09/2023 Recorrente(s) - EUNICE MARIA BRASILIENSE; Recorrido(a)(s) - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE MONTE CARMELO; Interessado(a)s - ANTONIO CARLOS GONÇALVES DIAS; ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL; MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS, ERCIO QUARESMA FIRPE, EUNICE MARIA BRASILIENSE, GIOVANI MARQUES KAHELER, LUCIANA COUTO CAVICHIOLLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/09/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

28/06/2023, 00:00

Outras Decisões

27/06/2023, 13:16

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/06/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

05/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 00:00

Recebimento

08/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/02/2023, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

17/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

09/02/2023, 00:00

Publicação

08/02/2023, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 Embargante(s) - EUNICE MARIA BRASILIENSE; Embargado(a)(s) - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE MONTE CARMELO; Interessado(s) - ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES DIAS; ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS, ERCIO QUARESMA FIRPE, EUNICE MARIA BRASILIENSE, GIOVANI MARQUES KAHELER, LUCIANA COUTO CAVICHIOLLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2023, 00:00

Publicação

06/02/2023, 00:00

Publicação

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2022 Embargante(s) - EUNICE MARIA BRASILIENSE; Embargado(a)(s) - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE MONTE CARMELO; Interessado(s) - ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES DIAS; ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda Autos incluídos na pauta de julgamento de 31/01/2023, às 13:30 horas Adv - CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS, ERCIO QUARESMA FIRPE, EUNICE MARIA BRASILIENSE, GIOVANI MARQUES KAHELER, LUCIANA COUTO CAVICHIOLLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/12/2022, 00:00

Outras Decisões

08/11/2022, 13:59

Inclusão em pauta

08/11/2022, 00:00

Recebimento

04/11/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

14/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

13/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/10/2022 Embargante(s) - EUNICE MARIA BRASILIENSE; Embargado(a)(s) - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE MONTE CARMELO; Interessado(s) - ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES DIAS; ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS, ERCIO QUARESMA FIRPE, EUNICE MARIA BRASILIENSE, GIOVANI MARQUES KAHELER, LUCIANA COUTO CAVICHIOLLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 00:00

Recebimento

03/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 00:00

Publicação

06/09/2022, 19:53

Outras Decisões

06/09/2022, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL INCID. IMPED. CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/09/2022 Arguente - EUNICE MARIA BRASILIENSE; Arguido - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE MONTE CARMELO; Interessado(a)s - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL; ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES DIAS; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS, ERCIO QUARESMA FIRPE, EUNICE MARIA BRASILIENSE, GIOVANI MARQUES KAHELER, LUCIANA COUTO CAVICHIOLLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 00:00

Recebimento

02/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 00:00

Outras Decisões

29/08/2022, 15:55

Outras Decisões

29/08/2022, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL INCID. IMPED. CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/08/2022 Arguente - EUNICE MARIA BRASILIENSE; Arguido - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE MONTE CARMELO; Interessado(a)s - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL; ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES DIAS; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS, ERCIO QUARESMA FIRPE, EUNICE MARIA BRASILIENSE, GIOVANI MARQUES KAHELER, LUCIANA COUTO CAVICHIOLLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL INCID. IMPED. CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/08/2022 Arguente - EUNICE MARIA BRASILIENSE; Arguido - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE MONTE CARMELO; Interessado(a)s - ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES DIAS; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda Autos incluídos na pauta de julgamento de 30/08/2022, às 13:30 horas Adv - EUNICE MARIA BRASILIENSE, LUCIANA COUTO CAVICHIOLLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/08/2022, 00:00

Recebimento

04/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta

26/07/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/07/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 00:00

Recebimento

23/06/2022, 00:00

Petição (Parecer)

24/05/2022, 00:00

Outras Decisões

20/05/2022, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL INCID. IMPED. CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2022 Arguente - EUNICE MARIA BRASILIENSE; Arguido - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE MONTE CARMELO; Interessado(a)s - ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES DIAS; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EUNICE MARIA BRASILIENSE, LUCIANA COUTO CAVICHIOLLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL INCID. IMPED. CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2022 Arguente - EUNICE MARIA BRASILIENSE; Arguido - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE MONTE CARMELO; Interessado(a)s - ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES DIAS; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EUNICE MARIA BRASILIENSE, LUCIANA COUTO CAVICHIOLLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/05/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/04/2022, 00:00

Outras Decisões

28/04/2022, 07:52

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 00:00

Petição (Parecer)

05/04/2022, 00:00

Outras Decisões

31/03/2022, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•08/02/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•16/12/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•12/10/2022, 00:00

Incid. Imped. Cível

•06/09/2022, 00:00

Incid. Imped. Cível

•29/08/2022, 00:00

Incid. Imped. Cível

•22/08/2022, 00:00

Incid. Imped. Cível

•20/05/2022, 00:00

Incid. Imped. Cível

•02/05/2022, 00:00