Processo de Apuração de Ato Infracional 0204695-98.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcesso de Apuração de Ato Infracional

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Infracional da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

W.O.S.

Autor

M.P.E.M.G.

Reu

Advogados / Representantes

UDAYAM RAJB BASSUL

OAB/MG 820·Representa: Autor

UDAYAM RAJB BASSUL

OAB/MG 820·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/08/2025, 13:56

Documento (Outros documentos)

08/08/2025, 07:30

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 16:26

Trânsito em julgado

17/07/2025, 16:33

Documento (Certidão)

15/04/2025, 18:09

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 16:07

Mero expediente

11/03/2025, 11:48

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2025, 12:26

Documento (Certidão)

10/03/2025, 12:25

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/12/2024 Apelante(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Valeria Rodrigues Revisor - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - UDAYAM RAJB BASSUL - (DP). ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(84)

Definitivo

12/08/2025, 13:56

Documento (Outros documentos)

08/08/2025, 07:30

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 16:26

Trânsito em julgado

17/07/2025, 16:33

Documento (Certidão)

15/04/2025, 18:09

Documentos

Apelação Criminal

•20/12/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 16:07

Mero expediente

11/03/2025, 11:48

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2025, 12:26

Documento (Certidão)

10/03/2025, 12:25

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/12/2024 Apelante(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Valeria Rodrigues Revisor - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - UDAYAM RAJB BASSUL - (DP). ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/12/2024 Apelante(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Valeria Rodrigues Revisor - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - UDAYAM RAJB BASSUL - (DP). ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/09/2024 Apelante(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Valeria Rodrigues A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - UDAYAM RAJB BASSUL - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

10/07/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2024 Apelante(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Valeria Rodrigues A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - UDAYAM RAJB BASSUL - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2024 Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** NÃO HÁ PARTE(S)/ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2024 Apelante(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Valeria Rodrigues A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - UDAYAM RAJB BASSUL - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/04/2024, 00:00

Distribuição (dependência)

15/04/2024, 11:50

Recebimento

01/04/2024, 08:48

Remessa (outros motivos)

21/03/2024, 16:02

Recebimento

21/03/2024, 15:57

Remessa (outros motivos)

19/03/2024, 15:51

Ato ordinatório

19/03/2024, 15:47

Recebimento

19/03/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2024 Apelante(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Valeria Rodrigues Autos convertidos em processo eletrônico em 07/02/2024. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - UDAYAM RAJB BASSUL - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2024 Apelante(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Valeria Rodrigues Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Valeria Rodrigues, em 01/02/2024. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - UDAYAM RAJB BASSUL - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/02/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/01/2024, 08:56

Ato ordinatório

15/01/2024, 09:10

Mero expediente

18/12/2023, 10:46

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 10:51

Ato ordinatório

13/12/2023, 17:19

Petição (Contra-razões)

13/12/2023, 17:18

Recebimento

30/11/2023, 08:54

Entrega em carga/vista

21/11/2023, 08:43

Ato ordinatório

20/11/2023, 13:42

Mero expediente

05/10/2023, 10:47

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 10:52

Ato ordinatório

21/09/2023, 15:49

Petição (Apelação)

21/09/2023, 15:48

Recebimento

13/09/2023, 17:12

Remessa (outros motivos)

05/09/2023, 09:52

Ato ordinatório

04/09/2023, 18:16

Documento (Outros documentos)

04/09/2023, 14:26

Ato ordinatório

17/08/2023, 15:32

Recebimento

08/08/2023, 16:25

Entrega em carga/vista

07/08/2023, 09:38

Ato ordinatório

04/08/2023, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2023, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2023, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2023, 14:54

Ato ordinatório

04/08/2023, 10:34

Documento (Certidão)

04/08/2023, 10:33

Procedência

03/08/2023, 16:30

Conclusão (para julgamento)

03/08/2023, 16:25

Ato ordinatório

31/07/2023, 17:07

Petição (Alegações finais)

31/07/2023, 17:07

Recebimento

31/07/2023, 16:56

Remessa (outros motivos)

28/07/2023, 16:08

Ato ordinatório

28/07/2023, 15:55

Petição (Alegações finais)

28/07/2023, 15:55

Recebimento

28/07/2023, 15:43

Entrega em carga/vista

27/07/2023, 09:52

Ato ordinatório

27/07/2023, 09:25

Documento (Outros documentos)

27/07/2023, 09:23

Expedição de documento (Ofício)

19/07/2023, 13:46

de Instrução (realizada; Juiz(a))

19/07/2023, 09:34

Recebimento

13/07/2023, 14:22

Entrega em carga/vista

11/07/2023, 10:47

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

06/07/2023, 07:55

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

06/07/2023, 07:51

Recebimento

03/07/2023, 10:03

Entrega em carga/vista

29/06/2023, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 23/06/2023. NÃO HÁ PARTE(S)/ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/06/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/06/2023, 14:50

Preliminar (realizada; Juiz(a))

23/06/2023, 14:48

Representação por ato infracional

23/06/2023, 14:42

Preliminar (designada; Juiz(a))

23/06/2023, 14:40

Recebimento

23/06/2023, 11:04

Remessa (outros motivos)

23/06/2023, 07:55

Distribuição (sorteio)

23/06/2023, 07:31

Apelação Criminal

•06/12/2024, 00:00

Apelação Criminal

•22/10/2024, 00:00

Apelação Criminal

•28/06/2024, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•06/05/2024, 00:00

Apelação Criminal

•29/04/2024, 00:00

Apelação Criminal

•09/02/2024, 00:00

Apelação Criminal

•05/02/2024, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•27/06/2023, 00:00