Apelação Criminal 0000539-64.2023.8.13.0440 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marco Antônio de Melo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única da Comarca de Mutum

Partes do Processo

ADELIO FURTADO TOLEDO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ANTONIO ALVES LOPES

Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

04/06/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/06/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/06/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 09/05/2025

07/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/05/2025

07/05/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

06/05/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 06/05/2025

31/03/2025, 12:04

Autos devolvidos

31/03/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

27/03/2025, 18:47

Autos devolvidos

27/03/2025, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

27/03/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/01/2025, 16:49

Juntada de petição eletrônica

15/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(29)

Transitado em Julgado

04/06/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/06/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/06/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 09/05/2025

07/05/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/05/2025, 11:17

Despacho

•01/11/2024, 17:44

Comunicação enviada ao DJEN 07/05/2025

07/05/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

06/05/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 06/05/2025

31/03/2025, 12:04

Autos devolvidos

31/03/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

27/03/2025, 18:47

Autos devolvidos

27/03/2025, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

27/03/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/01/2025, 16:49

Juntada de petição eletrônica

15/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/12/2024, 00:00

Expedição de

12/12/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

04/12/2024, 00:58

Expedição de

04/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2024, 00:00

Expedição de

18/11/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

14/11/2024, 01:03

Autos devolvidos

01/11/2024, 00:00

Despacho proferido

01/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/11/2024

01/11/2024, 00:00

Expedição de

01/11/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

31/10/2024, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

31/10/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 31/10/2024

31/10/2024, 00:00

Outros Documentos

•20/09/2024, 17:11

Outros Documentos

•16/09/2024, 15:04

Outros Documentos

•13/09/2024, 14:33

Outros Documentos

•10/09/2024, 13:20

Outros Documentos

•29/03/2023, 15:29