Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023
Remetente - JUIZ DA COMARCA DE CAMPOS GERAIS; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - THIAGO OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
Publicado o dispositivo do acórdão em 27/07/2023: "REJEITAR A PRELIMINAR. EM REEXAME NECESSÁRIO, REFORMARAM PARCIALMENTE A SENTENÇA. PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTÁRIO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DOUGLAS DE ARAUJO MORAIS, MARGARIDA MARIA PEDERSOLI, MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE.
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