Embargos de Declaração Cível 5004589-85.2022.8.13.0148 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 5004589-85.2022.8.13.0148 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Santa / 1ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa Alameda Doutora Vilma Edelweiss Santos, 65, Fórum Desembargador Edésio Fernandes, Lundcea, Lagoa Santa - MG - CEP: 33239-060 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO SENTENÇA Processo: 5004589-85.2022.8.13.0148. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado em 03/09/2025. Lagoa Santa, data da assinatura eletrônica MICHELE FERNANDA FARIA Servidor(a) e Retificador(a) Documento assinado eletronicamente

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FABIO BARRA CPF: 222.693.206-20 RÉU: BANCO OLE CONSIGNADO S.A. CPF: 71.371.686/0001-75 Decisão Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Santa / 1ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa Alameda Doutora Vilma Edelweiss Santos, 65, Fórum Desembargador Edésio Fernandes, Lundcea, Lagoa Santa - MG - CEP: 33239-060 PROCESSO Nº: 5004589-85.2022.8.13.0148 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora formulou pedido de reconsideração da decisão de ID nº 10529739747. Deixo de apreciá-lo, contudo, por traduzir medida processualmente inadequada, carente de previsão legal e formulada com o objetivo de desconstituir a decisão guerreada. É cediço ser assegurado aos litigantes acesso ao duplo grau de jurisdição, razão pela qual a irresignação merece recurso próprio, que não o presente requerimento, estando na decisão combatida os fundamentos para a sua conclusão. Logo, cumpra-se como já determinado. Intime-se. Publique-se. Lagoa Santa, data da assinatura digital. Fabiana G. S. Ferreira de Melo – Juíza de Direito da 1ª Vara Cível –

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FABIO BARRA CPF: 222.693.206-20 RÉU: BANCO OLE CONSIGNADO S.A. CPF: 71.371.686/0001-75 Sentença Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Santa / 1ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa Alameda Doutora Vilma Edelweiss Santos, 65, Fórum Desembargador Edésio Fernandes, Lundcea, Lagoa Santa - MG - CEP: 33239-060 PROCESSO Nº: 5004589-85.2022.8.13.0148 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. As partes firmaram acordo para a solução amigável do litígio, conforme se infere do termo de acordo anexado sob o ID nº 10517626575. Isso posto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes nestes autos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual audiência designada ou gravame imposto, se assim acordado, bem como eventual mandado de citação, penhora e/ou avaliação expedido. Expeça-se alvará eletrônico, se o caso. Custas e honorários pro rata, caso não tenha sido convencionada outra forma no acordo. Contudo, suspensa sua exigibilidade em face da autora, visto que litiga sob o pálio da gratuidade judiciária. Ressalvo que como a transação ocorreu antes da prolação da sentença de mérito relativa à fase de conhecimento, as partes estão dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, consoante estabelece o art. 90, § 3º, do CPC. Por oportuno, registro que não há necessidade de suspender o presente feito, pois, caso haja o descumprimento do que foi pactuado, poderá ser distribuído novo cumprimento de sentença. Por fim, tendo em vista a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Diligências necessárias. No mais, cumpra-se como determinado no ID nº 10467834167. Tudo feito, nada requerendo as partes, dê-se baixa e arquive-se, adotadas as formalidades de estilo. P.R.I.C. Lagoa Santa, data da assinatura digital. Fabiana G. S. Ferreira de Melo - Juíza de Direito da 1ª Vara Cível -

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Antônio Bispo BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. Remessa para ciência do acórdão Adv - GLAUCO GOMES MADUREIRA, RAYARA DORNELAS DOS SANTOS.

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Antônio Bispo FABIO BARRA Remessa para ciência do acórdão Adv - GLAUCO GOMES MADUREIRA, RAYARA DORNELAS DOS SANTOS.

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Antônio Bispo Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GLAUCO GOMES MADUREIRA, RAYARA DORNELAS DOS SANTOS.

10/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2025, 00:00

Baixa Definitiva

26/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:05

Expedição de documento (Ofício)

13/01/2025, 00:00

Recebimento

10/01/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 00:00

Outras Decisões

16/12/2024, 15:35

Documentos

Intimação

•14/10/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FABIO BARRA CPF: 222.693.206-20 RÉU: BANCO OLE CONSIGNADO S.A. CPF: 71.371.686/0001-75 Sentença Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Santa / 1ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa Alameda Doutora Vilma Edelweiss Santos, 65, Fórum Desembargador Edésio Fernandes, Lundcea, Lagoa Santa - MG - CEP: 33239-060 PROCESSO Nº: 5004589-85.2022.8.13.0148 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. As partes firmaram acordo para a solução amigável do litígio, conforme se infere do termo de acordo anexado sob o ID nº 10517626575. Isso posto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes nestes autos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual audiência designada ou gravame imposto, se assim acordado, bem como eventual mandado de citação, penhora e/ou avaliação expedido. Expeça-se alvará eletrônico, se o caso. Custas e honorários pro rata, caso não tenha sido convencionada outra forma no acordo. Contudo, suspensa sua exigibilidade em face da autora, visto que litiga sob o pálio da gratuidade judiciária. Ressalvo que como a transação ocorreu antes da prolação da sentença de mérito relativa à fase de conhecimento, as partes estão dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, consoante estabelece o art. 90, § 3º, do CPC. Por oportuno, registro que não há necessidade de suspender o presente feito, pois, caso haja o descumprimento do que foi pactuado, poderá ser distribuído novo cumprimento de sentença. Por fim, tendo em vista a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Diligências necessárias. No mais, cumpra-se como determinado no ID nº 10467834167. Tudo feito, nada requerendo as partes, dê-se baixa e arquive-se, adotadas as formalidades de estilo. P.R.I.C. Lagoa Santa, data da assinatura digital. Fabiana G. S. Ferreira de Melo - Juíza de Direito da 1ª Vara Cível -

08/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Antônio Bispo BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. Remessa para ciência do acórdão Adv - GLAUCO GOMES MADUREIRA, RAYARA DORNELAS DOS SANTOS.

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Antônio Bispo FABIO BARRA Remessa para ciência do acórdão Adv - GLAUCO GOMES MADUREIRA, RAYARA DORNELAS DOS SANTOS.

Expedição de documento (Ofício)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Ofício)

Recebimento

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

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