Embargos de Declaração Cível 7353239-94.2009.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

15ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

GERALDO CEZAR FRANCO

Autor

CESARIO DA CUNHA E CASTRO

CPF

Reu

EDWARD CUNHA CASTRO

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS RODRIGUES LEAL

OAB/MG 47906·CPF·Representa: Autor

GERALDO CEZAR FRANCO

OAB/MG 17670·CPF·Representa: Autor

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS RODRIGUES LEAL

OAB/MG 47906·CPF·Representa: Réu

GERALDO CEZAR FRANCO

OAB/MG 17670·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Publicação em 14/05/2026: Dispositivo da decisão monocrática "Rejeito liminarmente a exceção de suspeição, nos termos do art. 551,§1º, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça". Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS RODRIGUES LEAL, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS RODRIGUES LEAL.

13/05/2026, 00:00

Publicação

12/05/2026, 17:43

Expedição de documento (Acórdão dos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes)

12/05/2026, 17:41

Ato ordinatório

12/05/2026, 17:29

Ato ordinatório

12/05/2026, 17:29

Recebimento

12/05/2026, 16:55

Recebimento

12/05/2026, 16:54

Recebimento

07/05/2026, 16:54

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 17:32

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 17:28

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 17:25

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 17:25

Recebimento

06/04/2026, 17:23

Recebimento

06/04/2026, 17:23

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 12:05

Todas as movimentações(403)

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Publicação em 14/05/2026: Dispositivo da decisão monocrática "Rejeito liminarmente a exceção de suspeição, nos termos do art. 551,§1º, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça". Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS RODRIGUES LEAL, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS RODRIGUES LEAL.

13/05/2026, 00:00

Publicação

12/05/2026, 17:43

Expedição de documento (Acórdão dos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes)

12/05/2026, 17:41

Ato ordinatório

Documentos

Incidente de Suspeição

•13/05/2026, 00:00

12/05/2026, 17:29

Ato ordinatório

12/05/2026, 17:29

Recebimento

12/05/2026, 16:55

Recebimento

12/05/2026, 16:54

Recebimento

07/05/2026, 16:54

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 17:32

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 17:28

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 17:25

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 17:25

Recebimento

06/04/2026, 17:23

Recebimento

06/04/2026, 17:23

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 12:05

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 12:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Publicação em 17/03/2026: Dispositivo da decisão monocrática "Rejeito liminarmente a exceção de suspeição, nos termos do art. 551,§1º, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça". Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS RODRIGUES LEAL, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS RODRIGUES LEAL.

16/03/2026, 00:00

Documento (Decisão)

13/03/2026, 15:39

Publicação

13/03/2026, 15:17

Exceção de Impedimento ou Suspeição

13/03/2026, 15:15

Recebimento

13/03/2026, 15:03

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 15:10

Ato ordinatório

09/03/2026, 14:43

Recebimento

05/03/2026, 13:51

Ato ordinatório

26/02/2026, 12:03

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 11:59

Mero expediente

23/02/2026, 14:08

Recebimento

30/01/2026, 16:35

Recebimento

30/01/2026, 16:35

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 16:26

Ato ordinatório

22/01/2026, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS RODRIGUES LEAL, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS RODRIGUES LEAL.

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Publicação em 26/11/2025: Dispositivo da decisão monocrática (...)não conheço dos embargos de declaração(...)"(a)Desembargdor Carlos Henrique Perpétuo Braga - Relator. Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS RODRIGUES LEAL, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS RODRIGUES LEAL.

25/11/2025, 00:00

Outras Decisões

24/11/2025, 12:50

Publicação

24/11/2025, 12:50

Não Conhecimento de recurso

24/11/2025, 12:47

Recebimento

19/11/2025, 16:55

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 10:01

Recebimento

14/11/2025, 10:01

Remessa (outros motivos)

28/10/2025, 14:00

Ato ordinatório

24/10/2025, 15:36

Ato ordinatório

24/10/2025, 15:35

Recebimento

24/10/2025, 15:33

Ato ordinatório

24/10/2025, 15:32

Petição (Embargos de declaração)

24/10/2025, 15:26

Documento (Decisão)

24/10/2025, 15:25

Expedição de documento (Ofício)

24/10/2025, 15:18

Recebimento

23/10/2025, 18:35

Recebimento

23/10/2025, 18:35

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 13:08

Decurso de Prazo

09/10/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Publicação em 25/09/2025: Intimação: Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS RODRIGUES LEAL, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS RODRIGUES LEAL.

24/09/2025, 00:00

Publicação

23/09/2025, 15:40

Ato ordinatório

23/09/2025, 15:35

Petição (Embargos de declaração)

23/09/2025, 15:34

Ato ordinatório

23/09/2025, 15:30

Recebimento

23/09/2025, 15:30

Exceção de Impedimento ou Suspeição

23/09/2025, 13:10

Outras Decisões

22/09/2025, 13:45

Recebimento

16/09/2025, 16:43

Remessa (outros motivos)

03/09/2025, 14:36

Ato ordinatório

03/09/2025, 14:28

Recebimento

03/09/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS RODRIGUES LEAL, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS RODRIGUES LEAL.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Publicação em 03/09/2025: Intimação: "(...)Dessa forma, não reconheço a suspeição. Com apoio no art. 551, caput, do RITJMG, suspendo a marcha do processo, determinando que a petição do incidente seja autuada em apartado, com remessa à ilustre Presidente da 15ª Câmara Civel.(...)"(a) Des. Carlos Henrique Perpétuo Braga - Relator. Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS RODRIGUES LEAL, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS RODRIGUES LEAL.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS RODRIGUES LEAL, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS RODRIGUES LEAL.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Publicação em 03/09/2025: Intimação: (...)Dessa forma, não reconheço a suspeição. Com apoio no art. 551, caput, do RITJMG, suspendo a marcha do processo, determinando que a petição do incidente seja autuada em apartado, com remessa à ilustre Presidente da 15ª Câmara Civel.(...)"(a) Des. Carlos Henrique Perpétuo Braga - Relator. Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS RODRIGUES LEAL, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS RODRIGUES LEAL.

02/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

01/09/2025, 18:32

Expedição de documento (Ofício)

01/09/2025, 18:24

Outras Decisões

01/09/2025, 18:01

Publicação

01/09/2025, 18:01

Outras Decisões

01/09/2025, 17:56

Publicação

01/09/2025, 17:56

Recebimento

19/08/2025, 17:42

Recebimento

19/08/2025, 17:41

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 12:46

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 12:45

Recebimento

22/07/2025, 17:55

Recebimento

22/07/2025, 17:54

Remessa (outros motivos)

17/07/2025, 16:46

Ato ordinatório

15/07/2025, 17:42

Recebimento

15/07/2025, 17:42

Ato ordinatório

15/07/2025, 17:41

Recebimento

15/07/2025, 17:41

Recebimento

15/07/2025, 16:24

Recebimento

15/07/2025, 16:24

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 10:00

Decurso de Prazo

03/07/2025, 09:53

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 09:51

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Publicação em 03/06/2025: Intimação: Intime-se os Embargados para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se sobre os embargos declaratórios. Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS RODRIGUES LEAL, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS RODRIGUES LEAL.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Publicação em 03/06/2025: Intimação: Intime-se os Embargados para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se sobre os embargos declaratórios. Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS RODRIGUES LEAL, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS RODRIGUES LEAL.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Publicação em 03/06/2025:: {"(...) 2) Certifique a Secretaria se a exceção de suspeição contra este Relator (ff. 589/592) foi processada e julgada.(...)"} - DES. CARLOS HENRIQUE - RELATOR Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS RODRIGUES LEAL.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Publicação em 03/06/2025:: {"(...) 2) Certifique a Secretaria se a exceção de suspeição contra este Relator (ff. 589/592) foi processada e julgada.(...)"} - DES. CARLOS HENRIQUE - RELATOR Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS RODRIGUES LEAL.

02/06/2025, 00:00

Publicação

30/05/2025, 12:18

Ato ordinatório

30/05/2025, 11:54

Ato ordinatório

30/05/2025, 11:52

Ato ordinatório

30/05/2025, 11:52

Ato ordinatório

30/05/2025, 11:40

Recebimento

30/05/2025, 11:40

Ato ordinatório

30/05/2025, 11:34

Recebimento

30/05/2025, 11:33

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2025, 11:26

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2025, 11:20

Publicação

30/05/2025, 11:11

Recebimento

30/05/2025, 11:09

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS RODRIGUES LEAL.

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Publicado o dispositivo do acórdão em 11/04/2025: "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E APLICARAM MULTA" Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS RODRIGUES LEAL.

10/04/2025, 00:00

Publicação

09/04/2025, 14:14

Publicação

09/04/2025, 14:14

Publicação

09/04/2025, 14:13

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/04/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS RODRIGUES LEAL.

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS RODRIGUES LEAL.

18/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

10/03/2025, 13:33

Recebimento

07/03/2025, 18:16

Recebimento

07/03/2025, 18:16

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 11:53

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 11:53

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 16:44

Expedição de documento (Ofício)

03/02/2025, 17:18

Recebimento

19/12/2024, 16:29

Expedição de documento (Informações)

13/12/2024, 16:27

Expedição de documento (Informações)

12/11/2024, 16:11

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2024, 16:08

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2024, 16:05

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2024, 15:23

Expedição de documento (Ofício)

26/09/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2024 Embargante(s) - GERALDO CEZAR FRANCO; Embargado(a)(s) - EDWARD CUNHA CASTRO; CESARIO DA CUNHA E CASTRO, Espólio de, repdo p/ invte, EDWARD CUNHA CASTRO; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Publicação em 10/09/2024: Intimação: Intime-se a parte autora, para que, em 15 dias, apresente a petição inicial, com cópia das peças que tenha em seu poder, ou outro documento que facilite a restauração, na forma do art. 713 do CPC. [...]". (A) DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA. Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS RODRIGUES LEAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/09/2024, 00:00

Publicação

06/09/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2024 Embargante(s) - GERALDO CEZAR FRANCO; Embargado(a)(s) - EDWARD CUNHA CASTRO; CESARIO DA CUNHA E CASTRO, Espólio de, repdo p/ invte, EDWARD CUNHA CASTRO; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Publicação em 29/07/2024: Intimação: INTIMAMOS O DR. GERALDO CEZAR FRANCO, OAB/MG Nº 17.670, A DEVOLVER A ESTE CARTÓRIO, NO PRAZO DE 24 HORAS, OS AUTOS ACIMA DESCRITOS, RETIRADOS MEDIANTE CARGA NO DIA 13/11/2019. Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS RODRIGUES LEAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/07/2024, 00:00

Publicação

25/07/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2024 Embargante(s) - GERALDO CEZAR FRANCO; Embargado(a)(s) - EDWARD CUNHA CASTRO; CESARIO DA CUNHA E CASTRO, Espólio de, repdo p/ invte, EDWARD CUNHA CASTRO; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Publicação em 27/05/2024: Intimação: INTIMAMOS O DR. GERALDO CEZAR FRANCO, OAB/MG Nº 17.670, A DEVOLVER A ESTE CARTÓRIO, NO PRAZO DE 24 HORAS, OS AUTOS ACIMA DESCRITOS, RETIRADOS MEDIANTE CARGA NO DIA 13/11/2019. Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS RODRIGUES LEAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/05/2024, 00:00

Publicação

23/05/2024, 16:02

Publicação

25/03/2024, 16:37

Decurso de Prazo

30/08/2023, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 Embargante(s) - GERALDO CEZAR FRANCO; Embargado(a)(s) - EDWARD CUNHA CASTRO; CESARIO DA CUNHA E CASTRO, Espólio de, repdo p/ invte, EDWARD CUNHA CASTRO; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Publicação em 27/06/2023: Intimação: "(...)Determino, ainda, a restauração dos autos(...) Intime-se a parte autora, para que, em 15 dias, apresente a petição inicial, com cópia das peças que tenha em seu poder, ou outro documento que facilite a restauração, na forma do art. 713 do CPC. [...]". (A) DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA. Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS RODRIGUES LEAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/06/2023, 00:00

Publicação

23/06/2023, 16:14

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2023, 16:10

Expedição de documento (Ofício)

24/03/2023, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Embargante(s) - GERALDO CEZAR FRANCO; Embargado(a)(s) - EDWARD CUNHA CASTRO; CESARIO DA CUNHA E CASTRO, Espólio de, repdo p/ invte, EDWARD CUNHA CASTRO; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Publicação em 08/03/2023: Intimação: INTIMAMOS O DR. GERALDO CEZAR FRANCO, OAB/MG Nº 17.670, A DEVOLVER A ESTE CARTÓRIO, NO PRAZO DE 24 HORAS, OS AUTOS ACIMA DESCRITOS, RETIRADOS MEDIANTE CARGA NO DIA 13/11/2019. Comunicado via telefone, com a OAB/MG e também envio de "Email", para o setor Prerrogativas e oficiado o Ministério Público, conforme determinação despacho Relator. Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS RODRIGUES LEAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Publicação

06/03/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 Embargante(s) - GERALDO CEZAR FRANCO; Embargado(a)(s) - EDWARD CUNHA CASTRO; CESARIO DA CUNHA E CASTRO, Espólio de, repdo p/ invte, EDWARD CUNHA CASTRO; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Publicação em 14/02/2023: Intimação: INTIMAMOS O DR. GERALDO CEZAR FRANCO, OAB/MG Nº 17.670, A DEVOLVER A ESTE CARTÓRIO, NO PRAZO DE 24 HORAS, OS AUTOS ACIMA DESCRITOS, RETIRADOS MEDIANTE CARGA NO DIA 13/11/2019. Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS RODRIGUES LEAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/02/2023, 00:00

Decurso de Prazo

10/02/2023, 17:38

Expedição de documento (Informações)

10/02/2023, 16:57

Publicação

10/02/2023, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Embargante(s) - GERALDO CEZAR FRANCO; Embargado(a)(s) - EDWARD CUNHA CASTRO; CESARIO DA CUNHA E CASTRO, Espólio de, repdo p/ invte, EDWARD CUNHA CASTRO; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Publicação em 24/01/2023: Intimação: INTIMAMOS O DR. GERALDO CEZAR FRANCO, OAB/MG Nº 17.670, A DEVOLVER A ESTE CARTÓRIO, NO PRAZO DE 24 HORAS, OS AUTOS ACIMA DESCRITOS, RETIRADOS MEDIANTE CARGA NO DIA 13/11/2019. Comunicado via telefone, com a OAB/MG e também o envio de "Email", para o setor Prerrogativas e oficiado o Ministério Público, conforme determinação despacho Relator. Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS RODRIGUES LEAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2023, 00:00

Publicação

13/01/2023, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/10/2022 Embargante(s) - GERALDO CEZAR FRANCO; Embargado(a)(s) - EDWARD CUNHA CASTRO; CESARIO DA CUNHA E CASTRO, Espólio de, repdo p/ invte, EDWARD CUNHA CASTRO; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Publicação em 03/11/2022: Intimação: INTIMAMOS O DR. GERALDO CEZAR FRANCO, OAB/MG Nº 17.670, A DEVOLVER A ESTE CARTÓRIO, NO PRAZO DE 24 HORAS, OS AUTOS ACIMA DESCRITOS, RETIRADOS MEDIANTE CARGA NO DIA 13/11/2019. Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS RODRIGUES LEAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/10/2022, 00:00

Publicação

27/10/2022, 17:43

Expedição de documento (Ofício)

30/08/2022, 13:48

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2022, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2022 Embargante(s) - GERALDO CEZAR FRANCO; Embargado(a)(s) - EDWARD CUNHA CASTRO; CESARIO DA CUNHA E CASTRO, Espólio de, repdo p/ invte, EDWARD CUNHA CASTRO; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Publicação em 19/05/2022: Despacho/decisão interlocutória: "[...] A par do exposto, com fulcro no art. 234, §2º, do CPC, declaro a perda do direito de vista do processo fora do cartório pelo causídico, aplicando-lhe, ainda, multa correspondente à metade do salário mínimo. Comunique-se à seção da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais [...]. Oficie-se ao Ministério Público [...] Determino, ainda, a restauração dos autos, devendo a secretaria providenciar a abertura de autos suplementares, na forma do art. 712 do CPC. Intime-se a parte autora, para que, em 15 dias, apresente a petição inicial, com cópia das peças que tenha em seu poder, ou outro documento que facilite a restauração, na forma do art. 713 do CPC. [...]". (A) DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS RODRIGUES LEAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 15:53

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2022, 14:19

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2022, 14:18

Outras Decisões

17/05/2022, 14:10

Publicação

17/05/2022, 14:10

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2022, 13:01

Expedição de documento (Mandado)

26/04/2022, 15:02

Ato ordinatório

26/04/2022, 15:00

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2022, 17:51

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2021, 17:26

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2021, 17:25

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2021, 16:59

Expedição de documento (Carta de ordem)

18/11/2021, 12:56

Expedição de documento (Carta de ordem)

18/11/2021, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2021, 14:36

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2021, 14:02

Publicação

03/08/2021, 15:18

Expedição de documento (Mandado)

03/08/2021, 15:14

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2021, 12:03

Publicação

26/02/2021, 18:34

Expedição de documento (Carta de ordem)

18/12/2020, 10:11

Publicação

27/11/2020, 13:49

Publicação

15/10/2020, 14:42

Publicação

24/09/2020, 14:28

Publicação

05/08/2020, 19:25

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2020, 22:46

Expedição de documento (Ofício)

24/01/2020, 17:42

Entrega em carga/vista

04/12/2019, 12:04

Publicação

05/11/2019, 17:35

Recebimento

05/11/2019, 17:29

Recebimento

05/11/2019, 17:27

Conclusão (para despacho)

22/10/2019, 17:28

Conclusão (para despacho)

22/10/2019, 17:23

Petição (Petição (outras))

22/10/2019, 17:22

Petição (Petição (outras))

22/10/2019, 17:09

Recebimento

08/10/2019, 18:03

Entrega em carga/vista

04/09/2019, 16:40

Outras Decisões

21/08/2019, 15:34

Publicação

21/08/2019, 15:34

Recebimento

21/08/2019, 15:28

Outras Decisões

21/08/2019, 15:12

Publicação

21/08/2019, 15:12

Recebimento

21/08/2019, 14:52

Conclusão (para despacho)

14/08/2019, 14:49

Recebimento

14/08/2019, 14:48

Conclusão (para despacho)

14/08/2019, 14:48

Ato ordinatório

05/08/2019, 17:30

Recebimento

05/08/2019, 17:30

Petição (Embargos de declaração)

05/08/2019, 17:20

Ato ordinatório

05/08/2019, 15:27

Petição (Embargos de declaração)

05/08/2019, 15:20

Petição (Petição (outras))

05/08/2019, 15:17

Petição (Petição (outras))

05/08/2019, 15:15

Ato ordinatório

29/07/2019, 15:11

Petição (Petição (outras))

26/07/2019, 14:52

Recebimento

16/07/2019, 18:38

Recebimento

16/07/2019, 18:38

Entrega em carga/vista

10/07/2019, 15:28

Entrega em carga/vista

10/07/2019, 15:28

Expedição de documento (Ofício)

18/06/2019, 11:11

Expedição de documento (Ofício)

18/06/2019, 11:08

Publicação

18/06/2019, 09:04

Publicação

18/06/2019, 09:03

Publicação

18/06/2019, 09:01

Publicação

18/06/2019, 09:01

Exceção de Impedimento ou Suspeição

14/06/2019, 15:36

Não-Provimento

14/06/2019, 15:36

Recebimento

13/06/2019, 13:45

Conclusão (para despacho)

13/06/2019, 08:24

Recebimento

13/06/2019, 08:23

Conclusão (para despacho)

13/06/2019, 08:20

Recebimento

13/06/2019, 08:20

Conclusão (para despacho)

12/06/2019, 16:39

Petição (Petição (outras))

12/06/2019, 16:39

Petição (Petição (outras))

12/06/2019, 16:39

Recebimento

12/06/2019, 16:37

Conclusão (para despacho)

11/06/2019, 18:56

Petição (Petição (outras))

11/06/2019, 18:56

Petição (Petição (outras))

11/06/2019, 18:55

Recebimento

07/06/2019, 15:03

Remessa (outros motivos)

31/05/2019, 11:31

Inclusão em pauta

17/05/2019, 14:47

Publicação

17/05/2019, 14:44

Publicação

17/05/2019, 14:43

Publicação

15/05/2019, 10:22

Recebimento

15/05/2019, 10:20

Conclusão (para despacho)

02/05/2019, 17:04

Petição (Petição (outras))

02/05/2019, 16:14

Petição (Resposta)

02/05/2019, 13:22

Recebimento

02/05/2019, 13:17

Recebimento

02/05/2019, 13:16

Petição (Resposta)

02/05/2019, 13:04

Entrega em carga/vista

23/04/2019, 12:02

Entrega em carga/vista

23/04/2019, 12:02

Publicação

08/04/2019, 16:27

Recebimento

08/04/2019, 16:24

Outras Decisões

08/04/2019, 16:09

Publicação

08/04/2019, 16:09

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2019, 15:56

Recebimento

08/04/2019, 15:53

Conclusão (para despacho)

14/03/2019, 11:15

Petição (Petição (outras))

14/03/2019, 11:15

Conclusão (para despacho)

14/03/2019, 11:09

Petição (Petição (outras))

14/03/2019, 11:08

Recebimento

08/03/2019, 12:10

Petição (Petição (outras))

07/03/2019, 10:58

Entrega em carga/vista

27/02/2019, 16:36

Outras Decisões

05/02/2019, 10:32

Publicação

05/02/2019, 10:32

Outras Decisões

05/02/2019, 10:26

Publicação

05/02/2019, 10:26

Outras Decisões

05/02/2019, 10:24

Recebimento

05/02/2019, 10:18

Conclusão (para despacho)

15/01/2019, 17:41

Conclusão (para despacho)

15/01/2019, 17:22

Documento (Outros documentos)

15/01/2019, 17:21

Ato ordinatório

06/12/2018, 14:23

Expedição de documento (Decisão)

06/12/2018, 14:22

Recebimento

06/12/2018, 14:21

Recebimento

06/12/2018, 12:57

Conclusão (para despacho)

11/10/2018, 12:25

Ato ordinatório

11/10/2018, 12:23

Recebimento

11/10/2018, 12:23

Ato ordinatório

08/10/2018, 15:22

Remessa (outros motivos)

08/10/2018, 15:15

Remessa (outros motivos)

08/10/2018, 15:15

Remessa (outros motivos)

08/10/2018, 15:14

Recebimento

08/10/2018, 15:07

Recebimento

08/10/2018, 15:07

Recebimento

08/10/2018, 15:06

Trânsito em julgado

08/10/2018, 15:00

Remessa (outros motivos)

08/10/2018, 14:59

Remessa (outros motivos)

08/10/2018, 14:59

Remessa (outros motivos)

08/10/2018, 14:58

Recebimento

01/08/2018, 17:16

Remessa (outros motivos)

01/08/2018, 17:16

Outras Decisões

09/07/2018, 15:21

Publicação

09/07/2018, 15:21

Julgamento

09/07/2018, 15:21

Recebimento

09/07/2018, 15:20

Conclusão (para despacho)

03/07/2018, 16:32

Recebimento

03/07/2018, 16:31

Remessa (outros motivos)

03/07/2018, 11:14

Recebimento

03/07/2018, 10:00

Remessa (outros motivos)

02/07/2018, 15:22

Recebimento

02/07/2018, 15:21

Conclusão (para despacho)

15/06/2018, 12:47

Ato ordinatório

14/06/2018, 14:43

Recebimento

14/06/2018, 14:43

Petição (Petição (outras))

14/06/2018, 14:36

Recebimento

04/06/2018, 10:57

Entrega em carga/vista

15/05/2018, 11:56

Publicação

23/04/2018, 13:39

Publicação

23/04/2018, 13:39

Não-Provimento

19/04/2018, 12:42

Recebimento

06/04/2018, 08:30

Remessa (outros motivos)

03/04/2018, 17:52

Recebimento

03/04/2018, 17:52

Remessa (outros motivos)

19/03/2018, 12:45

Inclusão em pauta

19/03/2018, 12:44

Publicação

19/03/2018, 12:43

Recebimento

19/03/2018, 12:43

Ato ordinatório

19/03/2018, 12:42

Publicação

19/03/2018, 12:39

Recebimento

19/03/2018, 11:35

Conclusão (para despacho)

22/02/2018, 15:11

Conclusão (para despacho)

22/02/2018, 15:11

Decurso de Prazo

22/02/2018, 15:10

Outras Decisões

01/12/2017, 10:34

Publicação

01/12/2017, 10:34

Petição (Petição (outras))

01/12/2017, 10:15

Petição (Petição (outras))

01/12/2017, 10:14

Recebimento

27/11/2017, 15:54

Entrega em carga/vista

30/10/2017, 11:48

Recebimento

20/10/2017, 16:41

Publicação

20/10/2017, 13:37

Ato ordinatório

20/10/2017, 12:28

Recebimento

20/10/2017, 12:28

Recebimento

19/10/2017, 17:09

Conclusão (para despacho)

16/10/2017, 14:25

Recebimento

16/10/2017, 14:20

Conclusão (para despacho)

16/10/2017, 14:13

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2017, 14:08

Ato ordinatório

05/09/2017, 17:43

Entrega em carga/vista

05/09/2017, 17:39

Ato ordinatório

05/09/2017, 16:36

Recebimento

05/09/2017, 16:36

Petição (Petição (outras))

05/09/2017, 16:32

Petição (Petição (outras))

30/08/2017, 11:25

Petição (Petição (outras))

30/08/2017, 11:24

Petição (Petição (outras))

30/08/2017, 11:23

Recebimento

29/08/2017, 12:14

Entrega em carga/vista

21/08/2017, 11:33

Outras Decisões

07/08/2017, 13:32

Publicação

07/08/2017, 13:32

Recebimento

07/08/2017, 13:15

Conclusão (para despacho)

04/08/2017, 17:54

Decurso de Prazo

04/08/2017, 17:54

Outras Decisões

07/04/2017, 08:47

Publicação

07/04/2017, 08:47

Recebimento

07/04/2017, 08:41

Conclusão (para despacho)

03/04/2017, 10:16

Recebimento

03/04/2017, 10:15

Remessa (outros motivos)

31/03/2017, 10:17

Recebimento

30/03/2017, 14:18

Remessa (outros motivos)

29/03/2017, 09:53

Documento (Outros documentos)

29/03/2017, 09:53

Petição (Petição (outras))

29/03/2017, 09:52

Recebimento

28/03/2017, 16:23

Remessa (outros motivos)

28/03/2017, 09:05

Recebimento

28/03/2017, 09:04

Expedição de documento (Ofício)

08/03/2017, 15:29

Expedição de documento (Informações)

07/12/2016, 16:28

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2016, 19:32

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2016, 17:15

Expedição de documento (Ofício)

23/12/2015, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

08/10/2015, 14:31

Expedição de documento (Ofício)

20/01/2015, 12:48

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2014, 17:53

Remessa (em diligência)

25/02/2014, 16:11

Recebimento

25/02/2014, 16:07

Conclusão (para despacho)

27/08/2013, 09:30

Recebimento

26/08/2013, 11:28

Remessa (outros motivos)

30/07/2013, 11:16

Recebimento

30/07/2013, 10:20

Remessa (outros motivos)

25/07/2013, 16:50

Determinada a Redistribuição

21/06/2013, 10:55

Determinada a Redistribuição

21/06/2013, 10:52

Conclusão (para despacho)

04/07/2011, 10:27

Petição (Petição (outras))

04/07/2011, 10:27

Recebimento

04/07/2011, 10:26

Conclusão (para despacho)

28/06/2011, 10:38

Recebimento

14/06/2011, 11:05

Entrega em carga/vista

10/06/2011, 16:26

Publicação

30/05/2011, 09:53

Petição (Petição (outras))

30/05/2011, 09:52

Recebimento

30/05/2011, 09:52

Conclusão (para despacho)

21/01/2011, 09:12

Recebimento

21/01/2011, 09:12

Remessa (outros motivos)

20/01/2011, 09:09

Remessa (outros motivos)

20/01/2011, 08:10

Recebimento

19/01/2011, 15:25

Remessa (outros motivos)

19/01/2011, 09:10

Recebimento

12/01/2011, 16:38

Recebimento

12/01/2011, 16:30

Remessa (outros motivos)

12/01/2011, 16:11

Incidente de Suspeição

•16/03/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•25/11/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•25/11/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•24/09/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•02/09/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•02/09/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•02/09/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•02/09/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•02/06/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•02/06/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•02/06/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•02/06/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•10/04/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•10/04/2025, 00:00

Todos os documentos(26)

Incidente de Suspeição

•13/05/2026, 00:00

Incidente de Suspeição

•16/03/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•25/11/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•25/11/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•24/09/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•02/09/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•02/09/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•02/09/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•02/09/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•02/06/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•02/06/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•02/06/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•02/06/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•10/04/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•10/04/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•18/03/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•18/03/2025, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•10/09/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•29/07/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•27/05/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•27/06/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•08/03/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•14/02/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•24/01/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•31/10/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•19/05/2022, 00:00