Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
VARA CÍVEL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 27/05/2025
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE FREI GASPAR
Ato ordinatório vista réu. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE O REGRESSO DOS AUTOS DO TJMG, MANIFESTE-SE A PARTE RÉ, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE LHE CONVENHA.
Adv - ELIZABETE ALVES FRANCA.
29/05/2025, 00:00
Publicação
30/04/2025, 00:00
Outras Decisões
11/04/2025, 13:41
Petição (Petição (outras))
10/04/2025, 00:00
Recebimento
09/04/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
04/12/2024, 00:00
Decurso de Prazo
27/11/2024, 01:56
Outras Decisões
07/11/2024, 12:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
8ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 05/11/2024
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE FREI GASPAR;
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ELIZABETE ALVES FRANCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/11/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/08/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
20/08/2024, 00:00
Outras Decisões
24/06/2024, 15:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
8ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2024
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE FREI GASPAR;
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ELIZABETE ALVES FRANCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
8ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 05/11/2024
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE FREI GASPAR;
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ELIZABETE ALVES FRANCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/11/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/08/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
20/08/2024, 00:00
Outras Decisões
24/06/2024, 15:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
8ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2024
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE FREI GASPAR;
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ELIZABETE ALVES FRANCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/06/2024, 00:00
Recebimento
20/06/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
23/02/2024, 00:00
Decurso de Prazo
16/02/2024, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
8ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2024
Remetente - JD COMARCA ITAMBACURI; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE FREI GASPAR; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
Autos convertidos em processo eletrônico em 23/01/2024. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - ELIZABETE ALVES FRANCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/01/2024, 00:00
Publicação
23/01/2024, 13:31
Expedição de documento (Outros documentos)
23/01/2024, 00:00
Recebimento
12/01/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
10/01/2024, 07:50
Remessa (outros motivos)
14/12/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
13/12/2023, 00:00
Recebimento
07/12/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
19/09/2023, 00:00
Recebimento
13/09/2023, 00:00
Baixa Definitiva
04/09/2023, 00:00
Petição (Apelação)
01/09/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
18/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
8ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023
Remetente - JD COMARCA ITAMBACURI; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE FREI GASPAR; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
Republicação: Dispositivo do Acórdão "ACOLHERAM PARCIALMENTE A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO"
Adv - ELIZABETE ALVES FRANCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.