Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA e outros
Nos termos do artigo 203 § 4º do NCPC, dê-se CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DO AUTOS. Diante do trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, através do Sistema “Processo Judicial Eletrônico – Pje”, conforme art. 4º, inciso III, da Portaria Conjunta 411/PR/2015. O cumprimento de sentença deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC”.
Adv - GILMAR FERNANDES DA SILVA, WEMERSON FERNANDES MOREIRA, ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, HANNY DE SOUZA GUIMARAES ALVES, WESLLEY ALVES DE MIRANDA, ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, JANINE IDIANARA MARTINS GANDRA, SABRINA OLIVEIRA MOREIRA, CLAUDIO XAVIER SIMOES, EDUARDO FLAVIANO SOUZA COTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicação
10/07/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/07/2023, 00:00
Outras Decisões
27/06/2023, 14:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023
Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - JOSÉ MARIA DE SOUZA; JULMAR DE ASSIS CASTRO; MUNICÍPIO IPATINGA; SHIRLEY ULTIMO DE CARVALHO CASTRO;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, CLAUDIO XAVIER SIMOES, EDUARDO FLAVIANO SOUZA COTA, GILMAR FERNANDES DA SILVA, JANINE IDIANARA MARTINS GANDRA, JOSE CARLOS CALDEIRA NEVES, SABRINA OLIVEIRA MOREIRA, WEMERSON FERNANDES MOREIRA, WESLLEY ALVES DE MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
23/06/2023, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
03/05/2023, 00:00
Decurso de Prazo
27/04/2023, 01:00
Decurso de Prazo
31/03/2023, 00:57
Decurso de Prazo
31/03/2023, 00:57
Remessa (outros motivos)
27/02/2023, 00:00
Petição (Recurso especial)
23/01/2023, 00:00
Publicação
16/12/2022, 16:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2022
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - JOSÉ MARIA DE SOUZA; JULMAR DE ASSIS CASTRO; MUNICÍPIO IPATINGA; SHIRLEY ULTIMO DE CARVALHO CASTRO;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, CLAUDIO XAVIER SIMOES, EDUARDO FLAVIANO SOUZA COTA, GILMAR FERNANDES DA SILVA, HANNY DE SOUZA GUIMARAES ALVES, JANINE IDIANARA MARTINS GANDRA, SABRINA OLIVEIRA MOREIRA, WEMERSON FERNANDES MOREIRA, WESLLEY ALVES DE MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023
Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - JOSÉ MARIA DE SOUZA; JULMAR DE ASSIS CASTRO; MUNICÍPIO IPATINGA; SHIRLEY ULTIMO DE CARVALHO CASTRO;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, CLAUDIO XAVIER SIMOES, EDUARDO FLAVIANO SOUZA COTA, GILMAR FERNANDES DA SILVA, JANINE IDIANARA MARTINS GANDRA, JOSE CARLOS CALDEIRA NEVES, SABRINA OLIVEIRA MOREIRA, WEMERSON FERNANDES MOREIRA, WESLLEY ALVES DE MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
23/06/2023, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
03/05/2023, 00:00
Decurso de Prazo
27/04/2023, 01:00
Decurso de Prazo
31/03/2023, 00:57
Decurso de Prazo
31/03/2023, 00:57
Remessa (outros motivos)
27/02/2023, 00:00
Petição (Recurso especial)
23/01/2023, 00:00
Publicação
16/12/2022, 16:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2022
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - JOSÉ MARIA DE SOUZA; JULMAR DE ASSIS CASTRO; MUNICÍPIO IPATINGA; SHIRLEY ULTIMO DE CARVALHO CASTRO;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, CLAUDIO XAVIER SIMOES, EDUARDO FLAVIANO SOUZA COTA, GILMAR FERNANDES DA SILVA, HANNY DE SOUZA GUIMARAES ALVES, JANINE IDIANARA MARTINS GANDRA, SABRINA OLIVEIRA MOREIRA, WEMERSON FERNANDES MOREIRA, WESLLEY ALVES DE MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/12/2022, 00:00
Publicação
14/12/2022, 00:00
Inclusão em pauta
13/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/10/2022
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - JOSÉ MARIA DE SOUZA; JULMAR DE ASSIS CASTRO; MUNICÍPIO IPATINGA; SHIRLEY ULTIMO DE CARVALHO CASTRO;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, CLAUDIO XAVIER SIMOES, EDUARDO FLAVIANO SOUZA COTA, GILMAR FERNANDES DA SILVA, HANNY DE SOUZA GUIMARAES ALVES, JANINE IDIANARA MARTINS GANDRA, SABRINA OLIVEIRA MOREIRA, WEMERSON FERNANDES MOREIRA, WESLLEY ALVES DE MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/10/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
27/10/2022, 00:00
Decurso de Prazo
26/10/2022, 06:02
Baixa Definitiva
21/10/2022, 00:00
Decurso de Prazo
20/10/2022, 00:56
Decurso de Prazo
10/10/2022, 15:08
Outras Decisões
30/09/2022, 13:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2022
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - JOSÉ MARIA DE SOUZA; JULMAR DE ASSIS CASTRO; MUNICÍPIO IPATINGA; SHIRLEY ULTIMO DE CARVALHO CASTRO;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, CLAUDIO XAVIER SIMOES, EDUARDO FLAVIANO SOUZA COTA, GILMAR FERNANDES DA SILVA, HANNY DE SOUZA GUIMARAES ALVES, JANINE IDIANARA MARTINS GANDRA, SABRINA OLIVEIRA MOREIRA, WEMERSON FERNANDES MOREIRA, WESLLEY ALVES DE MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/09/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/09/2022, 00:00
Recebimento
28/09/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/08/2022, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
23/08/2022, 00:00
Publicação
22/08/2022, 07:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/08/2022
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SHIRLEY ÚLTIMO DE CARVALHO CASTRO; MUNICÍPIO IPATINGA; JOSÉ MARIA DE SOUZA; JULMAR DE ASSIS CASTRO;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, CLAUDIO XAVIER SIMOES, EDUARDO FLAVIANO SOUZA COTA, GILMAR FERNANDES DA SILVA, HANNY DE SOUZA GUIMARAES ALVES, JANINE IDIANARA MARTINS GANDRA, SABRINA OLIVEIRA MOREIRA, WEMERSON FERNANDES MOREIRA, WESLLEY ALVES DE MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/08/2022, 00:00
Publicação
18/08/2022, 00:00
Inclusão em pauta
16/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/06/2022
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SHIRLEY ÚLTIMO DE CARVALHO CASTRO; MUNICÍPIO IPATINGA; JOSÉ MARIA DE SOUZA; JULMAR DE ASSIS CASTRO;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, CLAUDIO XAVIER SIMOES, EDUARDO FLAVIANO SOUZA COTA, GILMAR FERNANDES DA SILVA, HANNY DE SOUZA GUIMARAES ALVES, JANINE IDIANARA MARTINS GANDRA, SABRINA OLIVEIRA MOREIRA, WEMERSON FERNANDES MOREIRA, WESLLEY ALVES DE MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.