Agravo em Recurso Especial 6118425-47.2015.8.13.0024 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 6118425-47.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 6118425-47.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) FABIO LUIZ NOGUEIRA CPF: 542.697.686-49 e outros UNIGAL LTDA CPF: 02.830.943/0001-77 Intime-se a parte AUTORA para recolher as custas finais do processo devidas ao Estado, conforme cálculos da Contadoria e determinado em decisão judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa, e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em Relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia Geral do Estado – AGE. MARCELO TADEU ALVES BONTEMPO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 6118425-47.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) FABIO LUIZ NOGUEIRA CPF: 542.697.686-49 e outros UNIGAL LTDA CPF: 02.830.943/0001-77 Alvará expedido/realizado via sistema SISCONDJ-DEPOX, tela em anexo, conforme determinado pelo MM. Juiz e com as informações prestadas pela parte beneficiária/seu procurador. Vista às partes pelo prazo de 5(cinco) dias para simples conhecimento. MARCELO TADEU ALVES BONTEMPO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FABIO LUIZ NOGUEIRA CPF: 542.697.686-49 e outros RÉU: UNIGAL LTDA CPF: 02.830.943/0001-77 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 6118425-47.2015.8.13.0024 (F) CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inadimplemento, Mandato, Prestação de Serviços, Honorários Advocatícios] Trata-se de feito já sentenciado, em que o e. TJMG deu provimento ao recurso aviado pela parte ré para “reformando a sentença, julgar improcedentes os pedidos iniciais”. Em consequência, inverteu-se o ônus de sucumbência – Id. 10550861147. A parte ré/exequente requereu o início do cumprimento de sentença (Id. 10591315608), pugnando pela intimação da parte autora/executada para pagamento voluntário da quantia de R$149.950,69 (cento e quarenta e nove mil novecentos e cinquenta reais e sessenta e nove centavos). O depósito foi realizado em Id. 10594056213, com o qual concordou o procurador em Id. 10595884618. Considerando que os honorários periciais foram devidamente pagos, declaro satisfeita a obrigação de pagar e JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Expeça-se alvará, em favor do procurador da parte ré/exequente, para levantamento do valor depositado em Id. 10594056213, com respectivos acréscimos, se houver. Após, quitadas eventuais custas processuais ou expedida CNPDP, e em nada havendo, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2025. CASSIO AZEVEDO FONTENELLE Juiz de Direito 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 6118425-47.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) FABIO LUIZ NOGUEIRA CPF: 542.697.686-49 e outros UNIGAL LTDA CPF: 02.830.943/0001-77 Ante o depósito realizado nos autos, intime-se a parte Requerida pelo prazo de 5(cinco) dias para que informe se o valor depositado é suficiente para quitação integral do débito. Seu silêncio será interpretado positivamente pela concordância com o valor depositado para extinção da obrigação. Esclarecemos que caso haja necessidade de envio do processo para cumprimento de sentença quanto a cobrança de débito remanescente os valores depositados nestes autos serão levantados junto a CENTRASE, a fim de evitar tumulto processual. MARCELO TADEU ALVES BONTEMPO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 6118425-47.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) FABIO LUIZ NOGUEIRA CPF: 542.697.686-49 e outros UNIGAL LTDA CPF: 02.830.943/0001-77 Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença. Desta feita, quanto ao procedimento: Por ordem do MM. Juiz, INTIME-SE a parte executada para, em 15(quinze) dias, efetuar o pagamento do débito exequendo, advertindo-a de que não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, conforme previsto no §1º, art. 523 do CPC, prosseguindo-se a execução com os atos de constrição e de expropriação de bens perante a CENTRASE CÍVEL. Decorrido o prazo in albis e certificado no processo, remeta-se o processo à CENTRASE CÍVEL, conforme o contido na Resolução Nº 805/2015. MARCELO TADEU ALVES BONTEMPO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 6118425-47.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) FABIO LUIZ NOGUEIRA CPF: 542.697.686-49 e outros UNIGAL LTDA CPF: 02.830.943/0001-77 Intimem-se novamente as partes pelo prazo de 15 (quinze) dias sobre descida dos autos da superior instância para requerer o que entender de direito, sob as penas da lei. MARCELO TADEU ALVES BONTEMPO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 6118425-47.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) FABIO LUIZ NOGUEIRA CPF: 542.697.686-49 e outros UNIGAL LTDA CPF: 02.830.943/0001-77 Vista às partes pelo prazo de 5(cinco) dias sobre descida dos autos da superior instância para requerer o que entender de direito, sob as penas da lei. MARCELO TADEU ALVES BONTEMPO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

02/10/2025, 00:00

Documento (Decisão)

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2140856/MG (2024/0115920-6) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI EMBARGANTE: JOAQUIM RUIZ DE GAMBOA NETTO EMBARGANTE: FABIO LUIZ NOGUEIRA ADVOGADOS: FÁBIO LUIZ NOGUEIRA - MG063194 ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF028361 EMBARGADO: UNIGAL LTDA ADVOGADOS: DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS - MG074368 YURI LUNA DIAS - MG134148 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2140856/MG (2024/0115920-6) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI EMBARGANTE: JOAQUIM RUIZ DE GAMBOA NETTO EMBARGANTE: FABIO LUIZ NOGUEIRA ADVOGADOS: FÁBIO LUIZ NOGUEIRA - MG063194 ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF028361 EMBARGADO: UNIGAL LTDA ADVOGADOS: DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS - MG074368 YURI LUNA DIAS - MG134148 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 26/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 01/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2140856/MG (2024/0115920-6) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI EMBARGANTE: JOAQUIM RUIZ DE GAMBOA NETTO EMBARGANTE: FABIO LUIZ NOGUEIRA ADVOGADOS: FÁBIO LUIZ NOGUEIRA - MG063194 ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF028361 EMBARGADO: UNIGAL LTDA ADVOGADOS: DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS - MG074368 YURI LUNA DIAS - MG134148 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2140856/MG (2024/0115920-6) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: JOAQUIM RUIZ DE GAMBOA NETTO AGRAVANTE: FABIO LUIZ NOGUEIRA ADVOGADOS: FÁBIO LUIZ NOGUEIRA - MG063194 ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF028361 AGRAVADO: UNIGAL LTDA ADVOGADOS: DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS - MG074368 YURI LUNA DIAS - MG134148 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/06/2025 a 16/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2140856/MG (2024/0115920-6) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: JOAQUIM RUIZ DE GAMBOA NETTO AGRAVANTE: FABIO LUIZ NOGUEIRA ADVOGADOS: FÁBIO LUIZ NOGUEIRA - MG063194 ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF028361 AGRAVADO: UNIGAL LTDA ADVOGADOS: DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS - MG074368 YURI LUNA DIAS - MG134148 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 16/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

22/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/04/2024, 00:00

Recebimento

04/04/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•20/01/2026, 00:00

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Documento (Decisão)

Remessa (outros motivos)

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