Recurso Extraordinário com Agravo 6106373-19.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Recurso Extraordinário com Agravo 6106373-19.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 6106373-19.2015.8.13.0024/MG RÉU: COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITACAO DE BELO HORIZONTE - URBEL DESPACHO Vistos, etc. Remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Cumpra-se.

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ELOILDES RODRIGUES MARIM RÉU: COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITACAO DE BELO HORIZONTE - URBEL RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 20/03/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

23/03/2026, 00:00

Documento (Decisão)

06/12/2023, 00:00

Recebimento

02/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

28/09/2023, 00:00

Recebimento

27/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

02/09/2023, 00:58

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 Recorrente(s) - CASSIO MURILO DE JESUS; ELOILDES RODRIGUES MARIM; JOSE MARIA BARBOSA LUCIO; MARCOS ANTONIO SILVA SANTOS; PAULO RODRIGUES DOS SANTOS; ROBERTO OLIVEIRA DE ARQUINA; TEREZA RODRIGUES SOUZA JESUS; Recorrido(a)(s) - COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITACAO DE BELO HORIZONTE - URBEL; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, ANA LIVIA MOREIRA ALMEIDA, BIANKA PAOLLA DA SILVA, GISELE CARVALHO CAIRE RAMOS, IZABELA SOUTO MAIOR FILIZOLA DE MORAIS - (DP), LUCIANA BELLI BIGONHA, MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), NEIVA PEREIRA CARAVELLI ANASTACIO, PATRICIA LOBATO ASSIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Embargante(s) - JOSE MARIA BARBOSA LUCIO; CASSIO MURILO DE JESUS; ELOILDES RODRIGUES MARIM; MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS; ROBERTO OLIVEIRA DE ARQUINA; PAULO RODRIGUES DOS SANTOS; TEREZA RODRIGUES SOUZA DE JESUS; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO BELO HORIZONTE; COMPANHIA URBANIZADORA DE BELO HORIZONTE - URBEL; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, CIBELE DE CARVALHO RABELO - (DP), FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA, GISELE CARVALHO CAIRE RAMOS, IZABELA SOUTO MAIOR FILIZOLA DE MORAIS - (DP), LUCIANA BELLI BIGONHA, MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), NEIVA PEREIRA CARAVELLI ANASTACIO, PATRICIA LOBATO ASSIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 Embargante(s) - JOSE MARIA BARBOSA LUCIO; CASSIO MURILO DE JESUS; ELOILDES RODRIGUES MARIM; MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS; ROBERTO OLIVEIRA DE ARQUINA; PAULO RODRIGUES DOS SANTOS; TEREZA RODRIGUES SOUZA DE JESUS; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO BELO HORIZONTE; COMPANHIA URBANIZADORA DE BELO HORIZONTE - URBEL; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, CIBELE DE CARVALHO RABELO - (DP), FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA, GISELE CARVALHO CAIRE RAMOS, IZABELA SOUTO MAIOR FILIZOLA DE MORAIS - (DP), LUCIANA BELLI BIGONHA, MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), NEIVA PEREIRA CARAVELLI ANASTACIO, PATRICIA LOBATO ASSIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/01/2023, 00:00

Documentos

•12/05/2026, 00:00