Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003563-63.2022.8.13.0112 - TJMG | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAMPO BELO

CNPJ

Autor

WALTER MOREIRA

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON BASTOS SALDANHA JUNIOR

OAB/MG 116652·CPF·Representa: Autor

THIAGO AUGUSTO SCHMIDT DE MELO

OAB/MG 149501·CPF·Representa: Autor

EMERSON BASTOS SALDANHA JUNIOR

OAB/MG 116652·CPF·Representa: Réu

THIAGO AUGUSTO SCHMIDT DE MELO

OAB/MG 149501·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/12/2024, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 17:13

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 13:54

Decurso de Prazo

27/11/2024, 00:56

Decurso de Prazo

27/11/2024, 00:54

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 13:30

Mero expediente

04/11/2024, 17:25

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 08:07

Todas as movimentações(82)

Definitivo

16/12/2024, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 17:13

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 13:54

Documentos

Apelação Cível

•25/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

27/11/2024, 00:56

Decurso de Prazo

27/11/2024, 00:54

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 13:30

Mero expediente

04/11/2024, 17:25

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 08:07

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 14:05

Reativação

24/09/2024, 14:04

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 16:47

Definitivo

21/08/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 17:16

Decurso de Prazo

31/07/2024, 01:13

Decurso de Prazo

31/07/2024, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 16:42

Outras Decisões

23/07/2024, 10:54

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 08:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/07/2024, 08:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/06/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 18:08

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2024, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 17:28

Decurso de Prazo

17/04/2024, 01:02

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 16:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/03/2024, 14:21

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2024, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2024, 16:36

Mudança de Classe Processual

12/01/2024, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 14:01

Mero expediente

28/11/2023, 17:07

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 11:10

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 10:01

Mero expediente

24/11/2023, 09:30

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 02:15

Documento (Outros documentos)

23/11/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CAMPO BELO; Apelado(a)(s) - WALTER MOREIRA; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EMERSON BASTOS SALDANHA JUNIOR, THIAGO AUGUSTO SCHMIDT DE MELO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CAMPO BELO; Apelado(a)(s) - WALTER MOREIRA; Relator - Des(a). Leite Praça Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - EMERSON BASTOS SALDANHA JUNIOR, THIAGO AUGUSTO SCHMIDT DE MELO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CAMPO BELO; Apelado(a)(s) - WALTER MOREIRA; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EMERSON BASTOS SALDANHA JUNIOR, THIAGO AUGUSTO SCHMIDT DE MELO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CAMPO BELO; Apelado(a)(s) - WALTER MOREIRA; Relator - Des(a). Leite Praça Autos distribuídos e conclusos ao Des. Leite Praça em 23/06/2023 Adv - EMERSON BASTOS SALDANHA JUNIOR, THIAGO AUGUSTO SCHMIDT DE MELO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/05/2023, 13:43

Petição (Contra-razões)

05/05/2023, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2023, 14:02

Petição (Apelação)

11/04/2023, 15:14

Decurso de Prazo

14/03/2023, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 17:28

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/02/2023, 16:10

Conclusão (para despacho)

08/02/2023, 10:27

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2023, 16:33

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 13:47

Mero expediente

25/10/2022, 22:58

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 10:25

Conclusão (para despacho)

13/10/2022, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2022, 12:55

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2022, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2022, 09:07

Decurso de Prazo

17/08/2022, 04:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/08/2022, 08:46

Expedição de documento (Carta)

22/07/2022, 13:23

Mero expediente

14/07/2022, 16:32

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2022, 13:35

Distribuição (sorteio)

11/07/2022, 11:15

Apelação Cível

•25/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•11/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•27/06/2023, 00:00