Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Versiani Penna
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DEBORA DUMONT CRUZ, EISENHOWER GERALDO DA CRUZ JUNIOR, JEANNE MENDES NOGUEIRA, JOSE AGOSTINHO ROCHA, PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS, RAQUEL LEMOS CABRERA, SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO, TAIANA APARECIDA GONCALVES.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Versiani Penna
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DEBORA DUMONT CRUZ, EISENHOWER GERALDO DA CRUZ JUNIOR, JEANNE MENDES NOGUEIRA, JOSE AGOSTINHO ROCHA, PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS, RAQUEL LEMOS CABRERA, SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO, TAIANA APARECIDA GONCALVES.
24/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/04/2026, 11:35
Mero expediente
23/04/2026, 11:34
Outras Decisões
23/04/2026, 11:33
Recebimento
22/04/2026, 17:24
Ato ordinatório
25/03/2026, 12:59
Conclusão (para julgamento)
25/03/2026, 12:59
Documento (Decisão)
25/03/2026, 12:59
Recebimento
25/03/2026, 12:53
Remessa (outros motivos)
25/03/2026, 11:10
Remessa (outros motivos)
25/03/2026, 11:10
Remessa (outros motivos)
25/03/2026, 11:10
Remessa (outros motivos)
25/03/2026, 11:09
Petição (Petição (outras))
17/03/2026, 08:50
Petição (Petição (outras))
16/03/2026, 13:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DEBORA DUMONT CRUZ, EISENHOWER GERALDO DA CRUZ JUNIOR, JEANNE MENDES NOGUEIRA, JOSE AGOSTINHO ROCHA, PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS, RAQUEL LEMOS CABRERA, SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO, TAIANA APARECIDA GONCALVES.
12/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DEBORA DUMONT CRUZ, EISENHOWER GERALDO DA CRUZ JUNIOR, JEANNE MENDES NOGUEIRA, JOSE AGOSTINHO ROCHA, PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS, RAQUEL LEMOS CABRERA, SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO, TAIANA APARECIDA GONCALVES.
12/03/2026, 00:00
Publicação
11/03/2026, 10:07
Outras Decisões
11/03/2026, 10:07
Publicação
11/03/2026, 10:07
Outras Decisões
11/03/2026, 10:05
Suspensão do Processo
11/03/2026, 10:04
Outras Decisões
11/03/2026, 10:04
Recebimento
03/03/2026, 18:33
Remessa (outros motivos)
03/03/2026, 17:59
Recebimento
12/02/2026, 11:55
Conclusão (para julgamento)
12/02/2026, 11:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/02/2026, 11:39
Ato ordinatório
23/05/2025, 13:04
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
23/05/2025, 10:35
Expedição de documento (Ofício)
21/08/2023, 12:02
Expedição de documento (Ofício)
21/08/2023, 12:00
Petição (Petição (outras))
04/07/2023, 13:00
Petição (Petição (outras))
04/07/2023, 12:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023
Recorrente(s) - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PUBLICO DE MINAS GERAIS MPMG; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS, RAQUEL LEMOS CABRERA, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA, SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023
Recorrente(s) - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PUBLICO DE MINAS GERAIS MPMG; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS, RAQUEL LEMOS CABRERA, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA, SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/06/2023, 00:00
Publicação
23/06/2023, 14:32
Outras Decisões
23/06/2023, 14:32
Outras Decisões
23/06/2023, 14:31
Publicação
23/06/2023, 14:30
Outras Decisões
23/06/2023, 14:29
Recurso Extraordinário com repercussão geral
23/06/2023, 14:27
Recebimento
22/06/2023, 17:29
Remessa (outros motivos)
22/06/2023, 16:14
Recebimento
08/05/2023, 17:25
Conclusão (para admissibilidade recursal)
08/05/2023, 16:06
Petição (Petição (outras))
08/05/2023, 11:45
Petição (Petição (outras))
08/05/2023, 11:45
Expedição de documento (Outros documentos)
17/04/2023, 12:43
Expedição de documento (Outros documentos)
17/04/2023, 12:43
Ato ordinatório
17/04/2023, 12:35
Recebimento
17/04/2023, 12:35
Remessa (outros motivos)
14/04/2023, 14:37
Remessa (outros motivos)
14/04/2023, 14:08
Remessa (outros motivos)
14/04/2023, 14:08
Recebimento
03/04/2023, 16:46
Petição (Recurso especial)
03/04/2023, 16:46
Petição (Petição (outras))
03/04/2023, 16:43
Petição (Petição (outras))
24/02/2023, 15:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023
Embargante(s) - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PUBLICO DE MINAS GERAIS MPMG;
Relator - Des(a). Versiani Penna
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/02/2023, 00:00
Publicação
16/02/2023, 15:22
Publicação
16/02/2023, 15:22
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/02/2023, 12:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023
Embargante(s) - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PUBLICO DE MINAS GERAIS MPMG;
Relator - Des(a). Versiani Penna
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/01/2023, 00:00
Inclusão em pauta
10/01/2023, 16:35
Outras Decisões
10/01/2023, 16:34
Recebimento
10/01/2023, 16:33
Conclusão (para despacho)
09/01/2023, 12:05
Petição (Petição (outras))
03/01/2023, 15:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2022
Embargante(s) - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PUBLICO DE MINAS GERAIS MPMG;
Relator - Des(a). Versiani Penna
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/12/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/12/2022, 09:14
Outras Decisões
13/12/2022, 09:13
Outras Decisões
12/12/2022, 17:19
Recebimento
12/12/2022, 17:13
Ato ordinatório
02/12/2022, 07:50
Conclusão (para despacho)
02/12/2022, 07:49
Recebimento
30/11/2022, 20:18
Petição (Petição (outras))
30/11/2022, 20:18
Petição (Petição (outras))
23/11/2022, 14:54
Petição (Petição (outras))
10/11/2022, 10:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/11/2022
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Versiani Penna
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, RAQUEL LEMOS CABRERA, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA, SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/11/2022, 00:00
Publicação
04/11/2022, 13:59
Publicação
04/11/2022, 13:59
Não-Provimento
27/10/2022, 18:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/10/2022
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Versiani Penna
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, RAQUEL LEMOS CABRERA, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA, SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2022
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Versiani Penna
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, RAQUEL LEMOS CABRERA, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA, SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/09/2022, 00:00
Inclusão em pauta
28/09/2022, 17:26
Outras Decisões
28/09/2022, 14:30
Recebimento
28/09/2022, 14:28
Conclusão (para despacho)
20/09/2022, 08:12
Petição (Parecer)
19/09/2022, 14:06
Expedição de documento (Outros documentos)
13/09/2022, 15:15
Decurso de Prazo
13/09/2022, 00:57
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
25/07/2022, 17:59
Expedição de documento (Decisão)
13/07/2022, 12:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2022
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Versiani Penna
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - RAQUEL LEMOS CABRERA, SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/07/2022, 00:00
Publicação
12/07/2022, 13:40
Outras Decisões
12/07/2022, 13:35
Outras Decisões
11/07/2022, 17:42
Recebimento
11/07/2022, 17:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/06/2022
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Versiani Penna
Autos distribuídos e conclusos ao Des. VERSIANI PENNA em 09/06/2022
Adv - RAQUEL LEMOS CABRERA, SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.