Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 16/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link
https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação.
Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial;
II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora;
III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
Adv - EDUARDO CHALFIN, NORMALINA YACY VIANA.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 20/05/2025:: Vista à parte ITAÚ UNIBANCO S/A pelo prazo legal
Adv - FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, MARIANA BARROS MENDONCA, NORMALINA YACY VIANA.
19/05/2025, 00:00
Publicação
16/05/2025, 11:55
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
23/04/2025, 14:09
Recebimento
22/04/2025, 09:53
Remessa (outros motivos)
15/04/2025, 15:26
Suspensão ou Sobrestamento
09/08/2024, 14:55
Expedição de documento (Ofício)
08/08/2024, 16:28
Recebimento
08/08/2024, 16:12
Remessa (outros motivos)
30/07/2024, 09:25
Recebimento
26/07/2024, 13:52
Remessa (outros motivos)
24/07/2024, 10:05
Suspensão ou Sobrestamento
26/04/2024, 14:03
Suspensão ou Sobrestamento
03/08/2023, 11:25
Recebimento
03/08/2023, 10:58
Remessa (outros motivos)
25/07/2023, 17:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023
Recorrente(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Recorrido(a)(s) - ORALDA FERREIRA COSTA, e outro(a)(s),;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 27/06/2023: Súmula de despacho "... indefiro, por ora, o pedido de virtualização dos autos e, em razão do sobrestamento determinado à fl. 282, determino o retorno dos autos ao arquivo provisório."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO NAVES ABUCATER NICACIO, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, NORMALINA YACY VIANA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.