Agravo em Recurso Especial 2869414-31.2009.8.13.0433 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 2869414-31.2009.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PDist no REsp 2200693/MG (2025/0072775-8) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 FERNANDO ANSELMO RODRIGUES - SP132932 JOSE ANTONIO MARTINS - MG122535 RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS - MG136304 RECORRIDO: ANDC -ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES ADVOGADO: ANDREY MENDES SANTOS - MG081569 INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A INTERESSADO: UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADOS: MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO - PR015348 TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR022129 ANNA CLAUDIA GUIMARAES MOREIRA - MG189119 INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS: NEY JOSE CAMPOS - MG044243 JOÃO PAULO SOUSA MENDES - DF054970 GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO - MG089370 DESPACHO Considerando a petição de fls. 3.220.3.223, dê-se vista conjunta às partes pelo prazo de cinco dias. Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2200693/MG (2025/0072775-8) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A RECORRENTE: UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADOS: MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO - PR015348 TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR022129 ANNA CLAUDIA GUIMARAES MOREIRA - MG189119 RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS: NEY JOSE CAMPOS - MG044243 JOÃO PAULO SOUSA MENDES - DF054970 GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO - MG089370 RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 FERNANDO ANSELMO RODRIGUES - SP132932 JOSE ANTONIO MARTINS - MG122535 RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS: NEY JOSE CAMPOS - MG044243 JOÃO PAULO SOUSA MENDES - DF054970 GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO - MG089370 RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A RECORRIDO: UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADOS: MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO - PR015348 TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR022129 ANNA CLAUDIA GUIMARAES MOREIRA - MG189119 RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS - MG136304 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: ANDC -ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES ADVOGADO: ANDREY MENDES SANTOS - MG081569 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 FERNANDO ANSELMO RODRIGUES - SP132932 JOSE ANTONIO MARTINS - MG122535 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: ANDC -ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES ADVOGADO: ANDREY MENDES SANTOS - MG081569 DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por ITAU UNIBANCO S.A, UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS contra acordão que julgou questão relativa a dano moral em razão de demora na prestação de serviços bancários superior ao tempo previsto em legislação específica. A controvérsia objeto do recurso especial está submetida a julgamento no rito dos recursos repetitivos/de repercussão geral, afetado ao Tema n. 1.156/STJ PROPOSTA DE AFETAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETIVIVAS - IRDR. REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. SERVIÇO BANCÁRIO. FILA. TEMPO DE ESPERA. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA EXORBITÂNCIA. DANO MORAL. PRESUNÇÃO. REPARABILIDADE. 1. Delimitação da controvérsia: definir se a demora na prestação de serviços bancários superior ao tempo previsto em legislação específica gera dano moral individual in re ipsa apto a ensejar indenização ao consumidor 2. Recurso especial afetado ao rito do artigo 1.036 do CPC/2015 Tendo em vista que o presente recurso especial enquadra-se no tema acima descrito, em observância ao princípio da economia processual e à finalidade dos precedentes vinculantes, é imperioso determinar o retorno dos autos à origem, onde ficarão sobrestados até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia. Ressalte-se que, apesar de já fixada a tese ("O simples descumprimento do prazo estabelecido em legislação específica para a prestação de serviço bancário não gera por si só dano moral in re ipsa"), ainda não houve o trânsito em julgado. Ante o exposto, determino que o feito seja devolvido ao Tribunal de origem e lá permaneça sobrestado para que se aguarde o julgamento do Tema n. 1.156, de modo que, após sua publicação, em observância ao art. 1.040 do CPC: a) seja negado seguimento ao recurso, se a decisão recorrida coincidir com a orientação emanada pela Corte de Justiça; ou b) proceda-se ao juízo de retratação, na hipótese de o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema posto no rito dos recursos repetitivos. Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2200693/MG (2025/0072775-8) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A RECORRENTE: UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADOS: MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO - PR015348 TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR022129 ANNA CLAUDIA GUIMARAES MOREIRA - MG189119 RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS: NEY JOSE CAMPOS - MG044243 JOÃO PAULO SOUSA MENDES - DF054970 GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO - MG089370 RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 FERNANDO ANSELMO RODRIGUES - SP132932 JOSE ANTONIO MARTINS - MG122535 RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS: NEY JOSE CAMPOS - MG044243 JOÃO PAULO SOUSA MENDES - DF054970 GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO - MG089370 RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A RECORRIDO: UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADOS: MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO - PR015348 TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR022129 ANNA CLAUDIA GUIMARAES MOREIRA - MG189119 RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS - MG136304 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: ANDC -ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES ADVOGADO: ANDREY MENDES SANTOS - MG081569 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 FERNANDO ANSELMO RODRIGUES - SP132932 JOSE ANTONIO MARTINS - MG122535 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: ANDC -ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES ADVOGADO: ANDREY MENDES SANTOS - MG081569 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 00:00

Baixa Definitiva

06/03/2025, 00:00

Recebimento

17/02/2025, 00:00

Baixa Definitiva

14/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 26/11/2024 Agravante(s) - BANCO BRADESCO S/A; Agravado(a)(s) - ANDC ASSOC NACIONAL DIREITOS CONSUMIDORES; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - BANCO SANTANDER BRASIL S/A; BANCO DO BRASIL S/A; BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A; HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO; BANCO ABN AMRO REAL S/A; UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; BANCO ITAÚ S/A; 1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln Publicação em 28/11/2024:: Vista à agravada ANDC ASSOC NACIONAL DIREITOS CONSUMIDORES para apresentar contraminuta ao agravo, no prazo legal Adv - AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA, ANDREY MENDES SANTOS, ANNA CLAUDIA GUIMARAES MOREIRA, BRUNO MIARELLI DUARTE, CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS, CARLOS FERNANDES DE SOUZA, CELSO DE FARIA MONTEIRO, DANIEL CAMPOS MARTINS, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM, ERNANI MEYER FILHO, EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS, FAGNER ANDREY BARRETO ALMEIDA, FERNANDO ANSELMO RODRIGUES, FERNANDO VALADARES ROQUETE, GUSTAVO CÉSAR DE SOUZA MOURÃO, JOAO PAULO SOUSA MENDES, JOSE ADELCIO DA SILVA JUNIOR, JOSE EDUARDO RIZZI, JOSE RENATO DE MORAIS MIARELLI, JULIAN ROSE DUTRA DO COUTO, KELONE PEREIRA ANDRADE, LETÍCIA CONSTANTINO RIBAS, LILIAN DE CARVALHO GARAJAU, LUCIENE ALVES DE FREITAS, LUIZ CARLOS STURZENEGGER, LUIZ RODRIGUES WAMBIER, MARCELO DOS SANTOS LOPES, MARIA LÚCIA LINS CONCEIÇÃO DE MEDEIROS, MARIA TEREZA MARTINS FERREIRA CONSTANCIO, NEY JOSE CAMPOS, PAULA CRISTINA TRAVAIN, PRISCILA KEI SATO, ROSIVALDO CESARIO DA COSTA, SHEILA CRISTINA BLANCO RODRIGUES TORRES, TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER, THAÍS AMOROSO PASCHOAL. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2024, 00:00

Publicação

28/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

04/10/2024, 00:00

Publicação

01/10/2024, 00:00

Publicação

26/07/2024, 00:00

Não Conhecimento de recurso

23/07/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 26/11/2024 Agravante(s) - BANCO BRADESCO S/A; Agravado(a)(s) - ANDC ASSOC NACIONAL DIREITOS CONSUMIDORES; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - BANCO SANTANDER BRASIL S/A; BANCO DO BRASIL S/A; BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A; HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO; BANCO ABN AMRO REAL S/A; UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; BANCO ITAÚ S/A; 1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln Publicação em 28/11/2024:: Vista à agravada ANDC ASSOC NACIONAL DIREITOS CONSUMIDORES para apresentar contraminuta ao agravo, no prazo legal Adv - AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA, ANDREY MENDES SANTOS, ANNA CLAUDIA GUIMARAES MOREIRA, BRUNO MIARELLI DUARTE, CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS, CARLOS FERNANDES DE SOUZA, CELSO DE FARIA MONTEIRO, DANIEL CAMPOS MARTINS, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM, ERNANI MEYER FILHO, EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS, FAGNER ANDREY BARRETO ALMEIDA, FERNANDO ANSELMO RODRIGUES, FERNANDO VALADARES ROQUETE, GUSTAVO CÉSAR DE SOUZA MOURÃO, JOAO PAULO SOUSA MENDES, JOSE ADELCIO DA SILVA JUNIOR, JOSE EDUARDO RIZZI, JOSE RENATO DE MORAIS MIARELLI, JULIAN ROSE DUTRA DO COUTO, KELONE PEREIRA ANDRADE, LETÍCIA CONSTANTINO RIBAS, LILIAN DE CARVALHO GARAJAU, LUCIENE ALVES DE FREITAS, LUIZ CARLOS STURZENEGGER, LUIZ RODRIGUES WAMBIER, MARCELO DOS SANTOS LOPES, MARIA LÚCIA LINS CONCEIÇÃO DE MEDEIROS, MARIA TEREZA MARTINS FERREIRA CONSTANCIO, NEY JOSE CAMPOS, PAULA CRISTINA TRAVAIN, PRISCILA KEI SATO, ROSIVALDO CESARIO DA COSTA, SHEILA CRISTINA BLANCO RODRIGUES TORRES, TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER, THAÍS AMOROSO PASCHOAL. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 Embargante(s) - BANCO DO BRASIL S/A, Primeiro(a)(s),; BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Segundo(a)(s),; BANCO ITAÚ S/A, e outro(a)(s), terceiro(a)(s),; UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A, Terceiro(a)(s),; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Quarto(a)(s),; Embargado(a)(s) - BANCO ABN AMRO REAL S/A; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; BANCO BRADESCO S/A; BANCO DO BRASIL S/A; BANCO SANTANDER BRASIL S/A; BANCO ITAÚ S/A, e outro(a)(s),; Litisconsorte(s - ANDC ASSOC NACIONAL DIREITOS CONSUMIDORES; BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A; HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA, ANDREY MENDES SANTOS, BRUNO MIARELLI DUARTE, CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS, CARLOS FERNANDES DE SOUZA, CELSO DE FARIA MONTEIRO, DANIEL CAMPOS MARTINS, ERNANI MEYER FILHO, FERNANDO VALADARES ROQUETE, GUSTAVO CÉSAR DE SOUZA MOURÃO, JOAO PAULO SOUSA MENDES, JOSE EDUARDO RIZZI, JOSE RENATO DE MORAIS MIARELLI, LETÍCIA CONSTANTINO RIBAS, LILIAN DE CARVALHO GARAJAU, LUCIENE ALVES DE FREITAS, LUIZ CARLOS STURZENEGGER, LUIZ RODRIGUES WAMBIER, MARCELO DOS SANTOS LOPES, NEY JOSE CAMPOS, PAULA CRISTINA TRAVAIN, ROSIVALDO CESARIO DA COSTA, THAÍS AMOROSO PASCHOAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/10/2022 1º Apelante - BANCO ABN AMRO REAL S/A; UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; BANCO ITAÚ S/A, e outro(a)(s),; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; BANCO BRADESCO S/A; Apelado(a)(s) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A; BANCO ITAÚ S/A, e outro(a)(s),; UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; BANCO BRADESCO S/A; Litisconsorte(s - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A; ANDC ASSOC NACIONAL DIREITOS CONSUMIDORES; BANCO DO BRASIL S/A; HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Publicado o dispositivo do acórdão em 13/10/2022: "REJEITARAM TRÊS PRELIMINARES, ACOLHERAM UMA, DECLARARAM PREJUDICADA OUTRA E NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO. REFORMARM PARCIALMENTE A SENTENÇA NO REEXAME NECESSÁRIO, NÃO PROVIDAS A PRIMEIRA, A SEGUNDA E A QUARTA APELAÇÕES VOLUNTÁRIAS E PREJUDICADA A TERCEIRA." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA, ANDREY MENDES SANTOS, BRUNO MIARELLI DUARTE, BRUNO NOGUEIRA MIRANDA, CARLOS FERNANDES DE SOUZA, CELSO DE FARIA MONTEIRO, DANIEL CAMPOS MARTINS, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM, EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS, FAGNER ANDREY BARRETO ALMEIDA, FERNANDO ANSELMO RODRIGUES, FERNANDO C QUEIROZ NEVES, FERNANDO VALADARES ROQUETE, GUSTAVO CÉSAR DE SOUZA MOURÃO, JOAO PAULO SOUSA MENDES, JOSE ADELCIO DA SILVA JUNIOR, JOSE EDUARDO RIZZI, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETO, JOSE RENATO DE MORAIS MIARELLI, JULIAN ROSE DUTRA DO COUTO, KELONE PEREIRA ANDRADE, LILIAN DE CARVALHO GARAJAU, LUCIENE ALVES DE FREITAS, LUIZ CARLOS STURZENEGGER, LUIZ RODRIGUES WAMBIER, MARCELO DOS SANTOS LOPES, MARIA LÚCIA LINS CONCEIÇÃO DE MEDEIROS, MARIA TEREZA MARTINS FERREIRA CONSTANCIO, NEY JOSE CAMPOS, PAULA CRISTINA TRAVAIN, PEDRO OCTAVIO BEGALLI JUNIOR, RAUL TAVARES JUNQUEIRA, ROSIVALDO CESARIO DA COSTA, SHEILA CRISTINA BLANCO RODRIGUES TORRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2022 1º Apelante - BANCO ABN AMRO REAL S/A; BANCO ITAÚ S/A, e outro(a)(s),; UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; BANCO BRADESCO S/A; Apelado(a)(s) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A; BANCO ITAÚ S/A, e outro(a)(s),; UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; BANCO BRADESCO S/A; Litisconsorte(s - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO; BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A; ANDC ASSOC NACIONAL DIREITOS CONSUMIDORES; BANCO DO BRASIL S/A; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Reincluídos na pauta de 04/10/2022, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: pedido de vista do 1º vogal. A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos do Art 3º, § 1º da Portaria Conjunta TJMG nº 1340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório, ([email protected]) com confirmação de leitura e o mais breve possível. Adv - AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA, ANDREY MENDES SANTOS, BRUNO MIARELLI DUARTE, BRUNO NOGUEIRA MIRANDA, CARLOS FERNANDES DE SOUZA, CELSO DE FARIA MONTEIRO, DANIEL CAMPOS MARTINS, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM, EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS, FAGNER ANDREY BARRETO ALMEIDA, FERNANDO ANSELMO RODRIGUES, FERNANDO C QUEIROZ NEVES, FERNANDO VALADARES ROQUETE, GUSTAVO CÉSAR DE SOUZA MOURÃO, JOAO PAULO SOUSA MENDES, JOSE ADELCIO DA SILVA JUNIOR, JOSE EDUARDO RIZZI, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETO, JOSE RENATO DE MORAIS MIARELLI, JULIAN ROSE DUTRA DO COUTO, KELONE PEREIRA ANDRADE, LILIAN DE CARVALHO GARAJAU, LUCIENE ALVES DE FREITAS, LUIZ CARLOS STURZENEGGER, LUIZ RODRIGUES WAMBIER, MARCELO DOS SANTOS LOPES, MARIA LÚCIA LINS CONCEIÇÃO DE MEDEIROS, MARIA TEREZA MARTINS FERREIRA CONSTANCIO, NEY JOSE CAMPOS, PAULA CRISTINA TRAVAIN, PEDRO OCTAVIO BEGALLI JUNIOR, RAUL TAVARES JUNQUEIRA, ROSIVALDO CESARIO DA COSTA, SHEILA CRISTINA BLANCO RODRIGUES TORRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2022 1º Apelante - BANCO ABN AMRO REAL S/A; BANCO ITAÚ S/A, e outro(a)(s),; UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; BANCO BRADESCO S/A; Apelado(a)(s) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A; UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; BANCO ITAÚ S/A, e outro(a)(s),; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; BANCO BRADESCO S/A; Litisconsorte(s - ANDC ASSOC NACIONAL DIREITOS CONSUMIDORES; HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO; BANCO DO BRASIL S/A; BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Reincluídos na pauta de 13/09/2022, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: pedido de vista do relator. A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos do Art 3º, § 1º da Portaria Conjunta TJMG nº 1340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório, ([email protected]) com confirmação de leitura e o mais breve possível. Adv - AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA, ANDREY MENDES SANTOS, BRUNO MIARELLI DUARTE, BRUNO NOGUEIRA MIRANDA, CARLOS FERNANDES DE SOUZA, CELSO DE FARIA MONTEIRO, DANIEL CAMPOS MARTINS, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM, EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS, FAGNER ANDREY BARRETO ALMEIDA, FERNANDO ANSELMO RODRIGUES, FERNANDO C QUEIROZ NEVES, FERNANDO VALADARES ROQUETE, GUSTAVO CÉSAR DE SOUZA MOURÃO, JOAO PAULO SOUSA MENDES, JOSE ADELCIO DA SILVA JUNIOR, JOSE EDUARDO RIZZI, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETO, JOSE RENATO DE MORAIS MIARELLI, JULIAN ROSE DUTRA DO COUTO, KELONE PEREIRA ANDRADE, LILIAN DE CARVALHO GARAJAU, LUCIENE ALVES DE FREITAS, LUIZ CARLOS STURZENEGGER, LUIZ RODRIGUES WAMBIER, MARCELO DOS SANTOS LOPES, MARIA LÚCIA LINS CONCEIÇÃO DE MEDEIROS, MARIA TEREZA MARTINS FERREIRA CONSTANCIO, NEY JOSE CAMPOS, PAULA CRISTINA TRAVAIN, PEDRO OCTAVIO BEGALLI JUNIOR, RAUL TAVARES JUNQUEIRA, ROSIVALDO CESARIO DA COSTA, SHEILA CRISTINA BLANCO RODRIGUES TORRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/08/2022 1º Apelante - BANCO ABN AMRO REAL S/A; BANCO ITAÚ S/A, e outro(a)(s),; UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; BANCO BRADESCO S/A; Apelado(a)(s) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A; BANCO ITAÚ S/A, e outro(a)(s),; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; BANCO BRADESCO S/A; Litisconsorte - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO; ANDC ASSOC NACIONAL DIREITOS CONSUMIDORES; BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A; BANCO DO BRASIL S/A; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos incluídos na pauta de julgamento de 30/08/2022, às 13:30 horas A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos do Art 3º, § 1º da Portaria Conjunta TJMG nº 1340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório, ([email protected]) com confirmação de leitura e o mais breve possível. Adv - AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA, ANDREY MENDES SANTOS, BRUNO MIARELLI DUARTE, BRUNO NOGUEIRA MIRANDA, CARLOS FERNANDES DE SOUZA, CELSO DE FARIA MONTEIRO, DANIEL CAMPOS MARTINS, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM, EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS, FAGNER ANDREY BARRETO ALMEIDA, FERNANDO ANSELMO RODRIGUES, FERNANDO C QUEIROZ NEVES, FERNANDO VALADARES ROQUETE, GUSTAVO CÉSAR DE SOUZA MOURÃO, JOSE ADELCIO DA SILVA JUNIOR, JOSE EDUARDO RIZZI, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETO, JOSE RENATO DE MORAIS MIARELLI, JULIAN ROSE DUTRA DO COUTO, KELONE PEREIRA ANDRADE, LILIAN DE CARVALHO GARAJAU, LUCIENE ALVES DE FREITAS, LUIZ CARLOS STURZENEGGER, LUIZ RODRIGUES WAMBIER, MARCELO DOS SANTOS LOPES, MARIA LÚCIA LINS CONCEIÇÃO DE MEDEIROS, MARIA TEREZA MARTINS FERREIRA CONSTANCIO, NEY JOSE CAMPOS, PEDRO OCTAVIO BEGALLI JUNIOR, RAUL TAVARES JUNQUEIRA, ROSIVALDO CESARIO DA COSTA, SHEILA CRISTINA BLANCO RODRIGUES TORRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2022 1º Apelante - BANCO ABN AMRO REAL S/A; UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; BANCO ITAÚ S/A, e outro(a)(s),; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; BANCO BRADESCO S/A; Apelado(a)(s) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A; BANCO ITAÚ S/A, e outro(a)(s),; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; BANCO BRADESCO S/A; Litisconsorte - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A; BANCO DO BRASIL S/A; ANDC ASSOC NACIONAL DIREITOS CONSUMIDORES; HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA, ANDREY MENDES SANTOS, BRUNO MIARELLI DUARTE, BRUNO NOGUEIRA MIRANDA, CARLOS FERNANDES DE SOUZA, CELSO DE FARIA MONTEIRO, DANIEL CAMPOS MARTINS, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM, EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS, FAGNER ANDREY BARRETO ALMEIDA, FERNANDO ANSELMO RODRIGUES, FERNANDO C QUEIROZ NEVES, FERNANDO VALADARES ROQUETE, GUSTAVO CÉSAR DE SOUZA MOURÃO, JOSE ADELCIO DA SILVA JUNIOR, JOSE EDUARDO RIZZI, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETO, JOSE RENATO DE MORAIS MIARELLI, JULIAN ROSE DUTRA DO COUTO, KELONE PEREIRA ANDRADE, LILIAN DE CARVALHO GARAJAU, LUCIENE ALVES DE FREITAS, LUIZ CARLOS STURZENEGGER, LUIZ RODRIGUES WAMBIER, MARCELO DOS SANTOS LOPES, MARIA LÚCIA LINS CONCEIÇÃO DE MEDEIROS, MARIA TEREZA MARTINS FERREIRA CONSTANCIO, NEY JOSE CAMPOS, PEDRO OCTAVIO BEGALLI JUNIOR, RAUL TAVARES JUNQUEIRA, ROSIVALDO CESARIO DA COSTA, SHEILA CRISTINA BLANCO RODRIGUES TORRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(102)

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Recebimento

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Entrega em carga/vista

Publicação

Publicação

Não Conhecimento de recurso

Todas as movimentações(185)