Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 23/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação. Fica a parte ainda intimada que:
I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial;
II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora;
III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
IV - O procurador que desejar vista dos autos físicos deverá formalizar o pedido por meio de petição.
Adv - BRUNO CESAR DE CARVALHO, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, JANDER MUNIZ FILARETTI, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIA LETICIA SOUZA COSTA, MARIANA BARROS MENDONCA, RAIMUNDO EUSTAQUIO DE SOUZA COSTA.
20/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/08/2023
Recorrente(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Recorrido(a)(s) - JANDER MUNIZ FILARETTI, Em causa própria,; JOSEFA TAIS MUNIZ FILARETTI; JADSON MUNIZ FILARETTI; JACYR FILARETTI;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 29/08/2023: Súmula de despacho "...Determino nova abertura de vista à parte recorrida para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar sua representação processual no feito ou ratificar os termos dos acordos entabulados."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO CESAR DE CARVALHO, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, JANDER MUNIZ FILARETTI, MARIA LETICIA SOUZA COSTA, MARIANA BARROS MENDONCA, RAIMUNDO EUSTAQUIO DE SOUZA COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023
Recorrente(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Recorrido(a)(s) - JANDER MUNIZ FILARETTI; JOSEFA TAIS MUNIZ FILARETTI; JADSON MUNIZ FILARETTI; JACYR FILARETTI;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 27/06/2023: Súmula de despacho "...determino a intimação da parte recorrida, no prazo de 05 (cinco) dias, para regularizar sua representação processual no feito ou ratificar os termos do acordo entabulado. "
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO CESAR DE CARVALHO, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, MARIA LETICIA SOUZA COSTA, MARIANA BARROS MENDONCA, RAIMUNDO EUSTAQUIO DE SOUZA COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023
Recorrente(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Recorrido(a)(s) - JADSON MUNIZ FILARETTI, e outro(a)(s),;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 23/05/2023:: Vista "... determino a abertura de vista à parte recorrente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência e manifestação, requerendo o que entender de direito, juntando aos autos, se for o caso, a minuta do acordo celebrado com Jacyr Filaretti, de modo a viabilizar a sua homologação."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO CESAR DE CARVALHO, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, MARIA LETICIA SOUZA COSTA, MARIANA BARROS MENDONCA, RAIMUNDO EUSTAQUIO DE SOUZA COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023
Recorrente(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Recorrido(a)(s) - JADSON MUNIZ FILARETTI, e outro(a)(s),;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 14/02/2023:: Vista aos demais recorridos, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência e manifestação sobre eventual interesse na adesão ao referido acordo, conforme despacho retro.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO CESAR DE CARVALHO, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIA LETICIA SOUZA COSTA, MARIANA BARROS MENDONCA, RAIMUNDO EUSTAQUIO DE SOUZA COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.