Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5212883-29.2022.8.13.0024 - TJMG

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5212883-29.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: OLDRADO ANDRADE GOMES CPF: 196.196.696-49 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 43º JD Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5212883-29.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Aposentadoria] Vistos etc. Encontrando-se os autos devidamente instruídos, remetam-se conclusos à Juíza Leiga, ANA CAROLINA RONIZINI BRAGA, para a elaboração do projeto de sentença. Intimem-se Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA Juiz(íza) de Direito 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 43º JD Belo Horizonte

29/04/2026, 00:00

Conclusão

28/04/2026, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 11:02

Mero expediente

28/04/2026, 09:29

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 06:58

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 16:59

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 43º JD Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5212883-29.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) OLDRADO ANDRADE GOMES CPF: 196.196.696-49 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Ficam intimadas as partes para se manifestar no prazo comum de 05 (cinco) dias. FERNANDA ANTONIA MENDES ROCHA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 09:33

Documento (Certidão)

10/02/2026, 13:47

Decurso de Prazo

04/02/2026, 22:57

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 14:39

Documentos

Intimação

•29/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

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