Recurso Especial 0427496-58.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Eduardo César Fortuna Grion 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ELIAS SAMUEL SILVA DE SOUSA

Reu

VINICIUS GABRIEL DA SILVA GUIDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDNA ALVES COSTA MARTINS

OAB/MG 168916·CPF·Representa: Autor

BRUNO MIRANDA BICALHO DE ALMEIDA

OAB/MG 714·Representa: Autor

EDNA ALVES COSTA MARTINS

OAB/MG 168916·CPF·Representa: Réu

BRUNO MIRANDA BICALHO DE ALMEIDA

OAB/MG 714·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

22/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/03/2024, 00:00

Recebimento

29/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 00:00

Baixa Definitiva

26/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2024, 00:00

Outras Decisões

06/02/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ELIAS SAMUEL SILVA DE SOUSA; VINICIUS GABRIEL DA SILVA GUIDO; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO MIRANDA BICALHO DE ALMEIDA - (DP), EDNA ALVES COSTA MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/02/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

28/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

02/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(32)

Publicação

22/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/03/2024, 00:00

Recebimento

29/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 00:00

Baixa Definitiva

26/02/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•06/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2024, 00:00

Outras Decisões

06/02/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ELIAS SAMUEL SILVA DE SOUSA; VINICIUS GABRIEL DA SILVA GUIDO; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO MIRANDA BICALHO DE ALMEIDA - (DP), EDNA ALVES COSTA MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/02/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

28/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

02/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 00:00

Publicação

13/09/2023, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023 Apelante(s) - ELIAS SAMUEL SILVA DE SOUSA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - ELIAS SAMUEL SILVA DE SOUSA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; VINICIUS GABRIEL DA SILVA GUIDO; Relator - Des(a). Fortuna Grion Revisor - Des(a). Maria Luíza de Marilac A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO MIRANDA BICALHO DE ALMEIDA - (DP), EDNA ALVES COSTA MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/09/2023, 00:00

Publicação

11/09/2023, 00:00

Inclusão em pauta

05/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

30/08/2023, 00:00

Recebimento

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 Apelante(s) - ELIAS SAMUEL SILVA DE SOUSA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - ELIAS SAMUEL SILVA DE SOUSA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; VINICIUS GABRIEL DA SILVA GUIDO; Relator - Des(a). Fortuna Grion Revisor - Des(a). Maria Luíza de Marilac A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO MIRANDA BICALHO DE ALMEIDA - (DP), EDNA ALVES COSTA MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Outras Decisões

26/07/2023, 12:55

Remessa (outros motivos)

24/07/2023, 00:00

Petição (Parecer)

21/07/2023, 00:00

Outras Decisões

27/06/2023, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 Apelante(s) - ELIAS SAMUEL SILVA DE SOUSA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - ELIAS SAMUEL SILVA DE SOUSA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; VINICIUS GABRIEL DA SILVA GUIDO; Relator - Des(a). Fortuna Grion A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO MIRANDA BICALHO DE ALMEIDA - (DP), EDNA ALVES COSTA MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Apelante(s) - ELIAS SAMUEL SILVA DE SOUSA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - ELIAS SAMUEL SILVA DE SOUSA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; VINICIUS GABRIEL DA SILVA GUIDO; Relator - Des(a). Fortuna Grion Autos distribuídos e conclusos ao Des. FORTUNA GRION em 05/06/2023 Adv - BRUNO MIRANDA BICALHO DE ALMEIDA - (DP), EDNA ALVES COSTA MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE TÓXICOS,ORGANIZ. CRIMINOSA E LAVAGEM BENS/VALORES INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/06/2022 INDICIADO: V.G.S.G. e outros DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM 24/06/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/06/2022, 00:00

Apelação Criminal

•13/09/2023, 00:00

Apelação Criminal

•02/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•27/06/2023, 00:00

Apelação Criminal

•07/06/2023, 00:00

Inquérito policial

•28/06/2022, 00:00