Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000229-85.2023.8.13.0334 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Itapagipe

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão Criminal

08/01/2026, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2026, 16:53

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/12/2025, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 09:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/11/2025, 15:16

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de KENNEDY AUGUSTO ALVES BRASILEIRO - CPF: 133.615.616-39 (RÉU/RÉ)

03/11/2025, 18:05

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2025 16:00, Vara Única da Comarca de Itapagipe.

03/11/2025, 18:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Vara Única da Comarca de Itapagipe

03/11/2025, 12:12

Recebidos os autos.

03/11/2025, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário KENNEDY AUGUSTO ALVES BRASILEIRO - CPF: 133.615.616-39 (RÉU/RÉ)

15/09/2025, 16:31

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 18:03

Documentos

Certidão Criminal

•08/01/2026, 16:53

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•03/11/2025, 18:05

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•03/11/2025, 18:05

Despacho

•29/08/2025, 17:25

Sentença

•24/03/2025, 11:11

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•23/11/2023, 17:24

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•23/11/2023, 17:24

Despacho

•11/05/2023, 19:24

Decisão

•29/04/2023, 17:06

Outros documentos

•25/04/2023, 13:59

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