Procedimento Comum Cível 5003178-89.2016.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

07/05/2025, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 15:22

Decurso de Prazo

30/04/2025, 00:35

Decurso de Prazo

25/04/2025, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 11:40

Mero expediente

08/04/2025, 14:39

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2859757/MG (2025/0040708-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUIZ CARLOS CARVALHO MENDES ADVOGADO: MARCELO PEIXOTO MACIEL - MG077020 AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: RENATO MORAES BICALHO DE LANA - MG050200 ANDRÉ PEREIRA CARVALHO - MG138407 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por LUIZ CARLOS CARVALHO MENDES, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de LUIZ CARLOS CARVALHO MENDES, verifica-se que, contra uma mesma decisão, a parte recorrente apresentou Embargos de Declaração; e, posteriormente, Recurso Especial. Dessa forma, impõe-se o não conhecimento do segundo recurso, no caso, do Recurso Especial, tendo em vista a preclusão consumativa, bem como o princípio da unicidade recursal. Nesse sentido, EDcl no AgInt no AREsp 1832666/GO, Rel. Ministro Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe de 31.3.2022; EDcl no AgInt no REsp 1905229/PR, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, Dje de 22.3.2022. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2859757/MG (2025/0040708-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUIZ CARLOS CARVALHO MENDES ADVOGADO: MARCELO PEIXOTO MACIEL - MG077020 AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: RENATO MORAES BICALHO DE LANA - MG050200 ANDRÉ PEREIRA CARVALHO - MG138407 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025.

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros ITAU UNIBANCO S/A Remessa para Contraminuta. - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos. Adv - MARCELO PEIXOTO MACIEL, THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL.

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2024 Recorrente(s) - LUIZ CARLOS CARVALHO MENDES; Recorrido(a)(s) - ITAU UNIBANCO S.A.; 3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCELO PEIXOTO MACIEL, THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2024 Recorrente(s) - LUIZ CARLOS CARVALHO MENDES; Recorrido(a)(s) - ITAU UNIBANCO S/A; 3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCELO PEIXOTO MACIEL, THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2024 Embargante(s) - ITAU UNIBANCO S.A.; LUIZ CARLOS CARVALHO MENDES; Relator - Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCELO PEIXOTO MACIEL, THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/07/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•12/03/2025, 00:00