Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5002822-45.2022.8.13.0525 - TJMG

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5002822-45.2022.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/05/2025, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 07:46

Decurso de Prazo

13/05/2025, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5002822-45.2022.8.13.0525. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Nome: MOISES AUGUSTO BORKOSKI br 277 km 184, interior, Palmeira - PR - CEP: 84130-000 Nome: RENER DONIZETHI DA SILVA Rua Antônio Lemes da Silva, 460, bloco 07 - apto 32, Fátima I, Pouso Alegre - MG - CEP: 37554-247 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$2.399,12(Dois mil trezentos e noventa e nove reais e doze centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica. FABIA DANIELLE BARBEDO VIANA MATOS Servidor(a) e Retificador(a)

10/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/04/2025, 07:07

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 07:40

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 21:47

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 08:51

Decurso de Prazo

30/01/2025, 00:27

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 14:08

Documentos

Intimação

•10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5002822-45.2022.8.13.0525. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Nome: MOISES AUGUSTO BORKOSKI br 277 km 184, interior, Palmeira - PR - CEP: 84130-000 Nome: RENER DONIZETHI DA SILVA Rua Antônio Lemes da Silva, 460, bloco 07 - apto 32, Fátima I, Pouso Alegre - MG - CEP: 37554-247 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$2.399,12(Dois mil trezentos e noventa e nove reais e doze centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica. FABIA DANIELLE BARBEDO VIANA MATOS Servidor(a) e Retificador(a)

10/04/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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