Ação Penal - Procedimento Sumário 0000170-72.2023.8.13.0116 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campos Gerais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

EDVALDO VITOR DE FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO NONATO GONZAGA LOUREIRO

OAB/MG 213755·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 15:51

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:32

Juntada de Petição de ciência

14/10/2025, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2025, 16:19

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de EDVALDO VITOR DE FARIA

13/10/2025, 15:22

Conclusos para despacho

03/10/2025, 10:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/10/2025, 08:32

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2025, 16:27

Juntada de Certidão

02/10/2025, 16:21

Juntada de Certidão Criminal

09/06/2025, 15:11

Ato praticado por Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

09/06/2025, 15:11

Ato praticado por Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

04/02/2025, 08:35

Juntada de Certidão Criminal

04/02/2025, 08:35

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 15:51

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:32

Juntada de Petição de ciência

14/10/2025, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ciência

•14/10/2025, 18:56

Intimação

•13/10/2025, 16:19

13/10/2025, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2025, 16:19

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de EDVALDO VITOR DE FARIA

13/10/2025, 15:22

Conclusos para despacho

03/10/2025, 10:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/10/2025, 08:32

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2025, 16:27

Juntada de Certidão

02/10/2025, 16:21

Juntada de Certidão Criminal

09/06/2025, 15:11

Ato praticado por Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

09/06/2025, 15:11

Ato praticado por Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

04/02/2025, 08:35

Juntada de Certidão Criminal

04/02/2025, 08:35

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/02/2025, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/01/2025, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:52

Juntada de Certidão

16/05/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:57

Juntada de Certidão Criminal

21/03/2024, 16:32

Ato praticado por Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

21/03/2024, 16:32

Juntada de Certidão

05/03/2024, 15:28

Juntada de Certidão

02/02/2024, 13:22

Juntada de Certidão

08/01/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 14:46

Conclusos para despacho

09/11/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/11/2023, 18:12

Juntada de Certidão

06/11/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 08:30

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 13:51

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 02/10/2023 14:20 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campos Gerais

10/10/2023, 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário EDVALDO VITOR DE FARIA - CPF: 056.939.406-67 (RÉU/RÉ)

28/09/2023, 12:43

Juntada de Petição de ciência

21/08/2023, 17:00

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 16:22

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 02/10/2023 14:20 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campos Gerais

17/08/2023, 12:45

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/04/2023, 15:11

Recebida a denúncia contra EDVALDO VITOR DE FARIA - CPF: 056.939.406-67 (INVESTIGADO(A))

12/04/2023, 14:03

Conclusos para despacho

10/04/2023, 15:50

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

10/04/2023, 15:50

Distribuído por dependência

07/03/2023, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 INDICIADO: E.V.F. Ato ordinatório vista mp. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 INDICIADO: E.V.F. Ato ordinatório vista mp. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 INDICIADO: E.V.F. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 30/01/2023. REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 30/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça t

01/02/2023, 00:00

Sentença

•13/10/2025, 15:22

Despacho

•13/11/2023, 14:46

Intimação

•06/11/2023, 08:16

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•10/10/2023, 15:12

Ata de Audiência

•10/10/2023, 15:12

Decisão

•12/04/2023, 14:03