Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000175-87.2023.8.13.0086 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brasília de Minas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 14:10

Suspensão Condicional do Processo RENATO FERREIRA RAMOS - CPF: 071.874.796-89 (RÉU/RÉ) RENATO FERREIRA RAMOS - CPF: 071.874.796-89 (RÉU/RÉ)

20/02/2026, 14:10

Indeferido o pedido de Ministério Público - MPMG (AUTOR)

20/02/2026, 14:10

Conclusos para decisão

23/10/2025, 08:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/09/2025, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2025, 17:37

Juntada de certidão decurso de prazo

01/09/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:18

Expedição de Edital.

21/05/2025, 16:45

Juntada de Certidão

17/01/2025, 13:56

Evoluída a classe de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

17/01/2025, 13:56

Recebida a denúncia contra RENATO FERREIRA RAMOS - CPF: 071.874.796-89 (INVESTIGADO(A))

16/01/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 18:01

Conclusos para decisão

13/01/2025, 17:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/12/2024, 09:27

Todas as movimentações(60)

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 14:10

Suspensão Condicional do Processo RENATO FERREIRA RAMOS - CPF: 071.874.796-89 (RÉU/RÉ) RENATO FERREIRA RAMOS - CPF: 071.874.796-89 (RÉU/RÉ)

20/02/2026, 14:10

Indeferido o pedido de Ministério Público - MPMG (AUTOR)

20/02/2026, 14:10

Conclusos para decisão

23/10/2025, 08:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/09/2025, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2025, 17:37

Juntada de certidão decurso de prazo

01/09/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:18

Expedição de Edital.

21/05/2025, 16:45

Juntada de Certidão

17/01/2025, 13:56

Evoluída a classe de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

17/01/2025, 13:56

Recebida a denúncia contra RENATO FERREIRA RAMOS - CPF: 071.874.796-89 (INVESTIGADO(A))

16/01/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 18:01

Conclusos para decisão

13/01/2025, 17:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/12/2024, 09:27

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

10/12/2024, 18:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brasília de Minas

06/12/2024, 15:58

Recebidos os autos.

06/12/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 15:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/09/2024, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024, 17:56

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 12:40

Expedição de Carta precatória.

22/08/2024, 16:14

Juntada de Petição de ciência

22/08/2024, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 13:32

Audiência Preliminar (12753) designada para 10/12/2024 15:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brasília de Minas

22/08/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 15:07

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:10

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/08/2023, 19:26

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 16:58

Juntada de Carta precatória

04/08/2023, 16:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/07/2023, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 16:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/07/2023, 08:12

Audiência Preliminar (12753) realizada para 11/07/2023 13:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brasília de Minas

17/07/2023, 16:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#

11/07/2023, 17:07

Recebidos os autos.

11/07/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 14:30

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:39

Expedição de Carta precatória.

12/05/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 16:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/05/2023, 09:42

Juntada de Mandado

11/05/2023, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2023, 17:46

Juntada de Petição de ciência

27/04/2023, 19:38

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 15:00

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 14:48

Audiência Preliminar (12753) designada para 11/07/2023 13:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brasília de Minas

20/04/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 18:00

Conclusos para decisão

30/03/2023, 14:03

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

30/03/2023, 14:03

Juntada de Certidão

24/03/2023, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 INDICIADO: R.F.R. Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

17/03/2023, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 INDICIADO: R.F.R. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 30/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos

01/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 14:10

Decisão

•16/01/2025, 18:01

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•10/12/2024, 18:17

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•10/12/2024, 18:17

Despacho

•24/04/2024, 15:07

Intimação

•24/07/2023, 16:44

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•17/07/2023, 16:59

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•17/07/2023, 16:59

Despacho

•10/04/2023, 18:00