Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 23.111,17, ID 10391252764, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa.
31/03/2025, 00:00
Recebimento
21/08/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
18/08/2023, 00:00
Recebimento
16/08/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
11/08/2023, 00:00
Decurso de Prazo
10/08/2023, 01:02
Recebimento
10/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO MG LTDA, e outro(a)(s),; CHARLES CAMPOS BARROS JUNIOR; MARCONES MARTINS VIANA, e outro(a)(s),; MARIA MARGARETH CASTRO CAMPOS; PAULO FERNANDO CAMPOS; PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILIO SILVA, BIANCA DELGADO PINHEIRO, CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, EMERSON EGIDIO MARIA, JOAO PAULO REIS DE MELO, JOEL CRUZ FILHO, JOSE GERALDO SAUDE FONSECA, LORENA MARQUES DE SOUZA LIMA, MARLON LOPES DA SILVA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, THAIS LAZARO MELO ROCHA ALVES SOARES DIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - CHARLES CAMPOS BARROS JUNIOR; DISTRIBUIDORA DE PETROLEO MG LTDA ME, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MARCONES MARTINS VIANA, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MARIA MARGARETH CASTRO CAMPOS; PAULO FERNANDO CAMPOS, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A;
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILIO SILVA, BIANCA DELGADO PINHEIRO, CELIO LOPES KALUME, CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, EMERSON EGIDIO MARIA, JOAO PAULO REIS DE MELO, JOSE GERALDO SAUDE FONSECA, MARLON LOPES DA SILVA, THAIS LAZARO MELO ROCHA ALVES SOARES DIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2022
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - CHARLES CAMPOS BARROS JUNIOR; DISTRIBUIDORA DE PETROLEO MG LTDA ME, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MARCONES MARTINS VIANA, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MARIA MARGARETH CASTRO CAMPOS; PAULO FERNANDO CAMPOS, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A;
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADILIO SILVA, BIANCA DELGADO PINHEIRO, CELIO LOPES KALUME, CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, EMERSON EGIDIO MARIA, JOAO PAULO REIS DE MELO, JOSE GERALDO SAUDE FONSECA, MARLON LOPES DA SILVA, THAIS LAZARO MELO ROCHA ALVES SOARES DIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2022
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - CHARLES CAMPOS BARROS JUNIOR; DISTRIBUIDORA DE PETROLEO MG LTDA ME, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MARCONES MARTINS VIANA, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MARIA MARGARETH CASTRO CAMPOS; PAULO FERNANDO CAMPOS, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A;
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILIO SILVA, BIANCA DELGADO PINHEIRO, CELIO LOPES KALUME, CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, EMERSON EGIDIO MARIA, JOAO PAULO REIS DE MELO, JOSE GERALDO SAUDE FONSECA, MARLON LOPES DA SILVA, THAIS LAZARO MELO ROCHA ALVES SOARES DIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2022
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PAULO FERNANDO CAMPOS, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; DISTRIBUIDORA DE PETROLEO MG LTDA ME, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MARCONES MARTINS VIANA, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; CHARLES CAMPOS BARROS JUNIOR; MARIA MARGARETH CASTRO CAMPOS; PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A;
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILIO SILVA, BIANCA DELGADO PINHEIRO, CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, EMERSON EGIDIO MARIA, FERNANDO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA, GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO, JOAO PAULO REIS DE MELO, JOEL CRUZ FILHO, JOSE GERALDO SAUDE FONSECA, MARCELLO PRADO BADARO, MARIANA GOULART REGAZZI - (DP), MARLON LOPES DA SILVA, PAULA PEDROSO MENDONÇA - (DP), TALES DE ALMEIDA RODRIGUES, THAIS LAZARO MELO ROCHA ALVES SOARES DIAS, VALERIA SANTANA ALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2022
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PAULO FERNANDO CAMPOS, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; DISTRIBUIDORA DE PETROLEO MG LTDA ME, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MARCONES MARTINS VIANA, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; CHARLES CAMPOS BARROS JUNIOR; MARIA MARGARETH CASTRO CAMPOS; PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A;
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
Autos incluídos na pauta de julgamento de 08/11/2022, às 13:30 horas A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos da Portaria Conjunta TJMG nº 1000/PR/2020. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório, ([email protected]) com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no artigo 11, incisos II e III da citada Portaria.
Adv - ADILIO SILVA, BIANCA DELGADO PINHEIRO, CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, EMERSON EGIDIO MARIA, FERNANDO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA, GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO, JOAO PAULO REIS DE MELO, JOEL CRUZ FILHO, JOSE GERALDO SAUDE FONSECA, MARCELLO PRADO BADARO, MARIANA GOULART REGAZZI - (DP), MARLON LOPES DA SILVA, PAULA PEDROSO MENDONÇA - (DP), TALES DE ALMEIDA RODRIGUES, THAIS LAZARO MELO ROCHA ALVES SOARES DIAS, VALERIA SANTANA ALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO MG LTDA, e outro(a)(s),; CHARLES CAMPOS BARROS JUNIOR; MARCONES MARTINS VIANA, e outro(a)(s),; MARIA MARGARETH CASTRO CAMPOS; PAULO FERNANDO CAMPOS; PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILIO SILVA, BIANCA DELGADO PINHEIRO, CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, EMERSON EGIDIO MARIA, JOAO PAULO REIS DE MELO, JOEL CRUZ FILHO, JOSE GERALDO SAUDE FONSECA, LORENA MARQUES DE SOUZA LIMA, MARLON LOPES DA SILVA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, THAIS LAZARO MELO ROCHA ALVES SOARES DIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - CHARLES CAMPOS BARROS JUNIOR; DISTRIBUIDORA DE PETROLEO MG LTDA ME, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MARCONES MARTINS VIANA, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MARIA MARGARETH CASTRO CAMPOS; PAULO FERNANDO CAMPOS, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A;
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILIO SILVA, BIANCA DELGADO PINHEIRO, CELIO LOPES KALUME, CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, EMERSON EGIDIO MARIA, JOAO PAULO REIS DE MELO, JOSE GERALDO SAUDE FONSECA, MARLON LOPES DA SILVA, THAIS LAZARO MELO ROCHA ALVES SOARES DIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2022
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - CHARLES CAMPOS BARROS JUNIOR; DISTRIBUIDORA DE PETROLEO MG LTDA ME, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MARCONES MARTINS VIANA, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MARIA MARGARETH CASTRO CAMPOS; PAULO FERNANDO CAMPOS, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A;
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADILIO SILVA, BIANCA DELGADO PINHEIRO, CELIO LOPES KALUME, CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, EMERSON EGIDIO MARIA, JOAO PAULO REIS DE MELO, JOSE GERALDO SAUDE FONSECA, MARLON LOPES DA SILVA, THAIS LAZARO MELO ROCHA ALVES SOARES DIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2022
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - CHARLES CAMPOS BARROS JUNIOR; DISTRIBUIDORA DE PETROLEO MG LTDA ME, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MARCONES MARTINS VIANA, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MARIA MARGARETH CASTRO CAMPOS; PAULO FERNANDO CAMPOS, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A;
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILIO SILVA, BIANCA DELGADO PINHEIRO, CELIO LOPES KALUME, CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, EMERSON EGIDIO MARIA, JOAO PAULO REIS DE MELO, JOSE GERALDO SAUDE FONSECA, MARLON LOPES DA SILVA, THAIS LAZARO MELO ROCHA ALVES SOARES DIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2022
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PAULO FERNANDO CAMPOS, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; DISTRIBUIDORA DE PETROLEO MG LTDA ME, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MARCONES MARTINS VIANA, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; CHARLES CAMPOS BARROS JUNIOR; MARIA MARGARETH CASTRO CAMPOS; PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A;
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILIO SILVA, BIANCA DELGADO PINHEIRO, CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, EMERSON EGIDIO MARIA, FERNANDO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA, GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO, JOAO PAULO REIS DE MELO, JOEL CRUZ FILHO, JOSE GERALDO SAUDE FONSECA, MARCELLO PRADO BADARO, MARIANA GOULART REGAZZI - (DP), MARLON LOPES DA SILVA, PAULA PEDROSO MENDONÇA - (DP), TALES DE ALMEIDA RODRIGUES, THAIS LAZARO MELO ROCHA ALVES SOARES DIAS, VALERIA SANTANA ALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2022
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PAULO FERNANDO CAMPOS, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; DISTRIBUIDORA DE PETROLEO MG LTDA ME, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MARCONES MARTINS VIANA, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; CHARLES CAMPOS BARROS JUNIOR; MARIA MARGARETH CASTRO CAMPOS; PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A;
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
Autos incluídos na pauta de julgamento de 08/11/2022, às 13:30 horas A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos da Portaria Conjunta TJMG nº 1000/PR/2020. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório, ([email protected]) com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no artigo 11, incisos II e III da citada Portaria.
Adv - ADILIO SILVA, BIANCA DELGADO PINHEIRO, CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, EMERSON EGIDIO MARIA, FERNANDO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA, GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO, JOAO PAULO REIS DE MELO, JOEL CRUZ FILHO, JOSE GERALDO SAUDE FONSECA, MARCELLO PRADO BADARO, MARIANA GOULART REGAZZI - (DP), MARLON LOPES DA SILVA, PAULA PEDROSO MENDONÇA - (DP), TALES DE ALMEIDA RODRIGUES, THAIS LAZARO MELO ROCHA ALVES SOARES DIAS, VALERIA SANTANA ALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2022
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARCONES MARTINS VIANA, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; DISTRIBUIDORA DE PETROLEO MG LTDA ME, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PAULO FERNANDO CAMPOS, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; CHARLES CAMPOS BARROS JUNIOR; MARIA MARGARETH CASTRO CAMPOS; PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A;
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADILIO SILVA, BIANCA DELGADO PINHEIRO, CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, EMERSON EGIDIO MARIA, FERNANDO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA, GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO, JOAO PAULO REIS DE MELO, JOEL CRUZ FILHO, JOSE GERALDO SAUDE FONSECA, MARCELLO PRADO BADARO, MARIANA GOULART REGAZZI - (DP), MARLON LOPES DA SILVA, PAULA PEDROSO MENDONÇA - (DP), TALES DE ALMEIDA RODRIGUES, THAIS LAZARO MELO ROCHA ALVES SOARES DIAS, VALERIA SANTANA ALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2022
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARCONES MARTINS VIANA, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; DISTRIBUIDORA DE PETROLEO MG LTDA ME, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PAULO FERNANDO CAMPOS, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; CHARLES CAMPOS BARROS JUNIOR; MARIA MARGARETH CASTRO CAMPOS; PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A;
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. AFRÂNIO VILELA, em 14/06/2022.
Adv - ADILIO SILVA, BIANCA DELGADO PINHEIRO, CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, EMERSON EGIDIO MARIA, FERNANDO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA, GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO, JOAO PAULO REIS DE MELO, JOEL CRUZ FILHO, JOSE GERALDO SAUDE FONSECA, MARCELLO PRADO BADARO, MARIANA GOULART REGAZZI - (DP), MARLON LOPES DA SILVA, PAULA PEDROSO MENDONÇA - (DP), TALES DE ALMEIDA RODRIGUES, THAIS LAZARO MELO ROCHA ALVES SOARES DIAS, VALERIA SANTANA ALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.