Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
EXECUÇÃO DA PENA
DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023
Comarca de Machado - Estado de Minas Gerais, 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS - Prazo de 15 dias. Edital de Intimação do sentenciado LEONIDAS TEODORO residente em lugar incerto e não sabido. O Dr. RODRIGO DIAS DE CASTRO, M.M. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, Criminal e Execuções Penais da Comarca de Machado, Estado de Minas Gerais, na forma da lei etc. Faz Saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria criminal, tem andamento contra Leonidas Teodoro, os autos de Execução Penal nº 0003617-66.2016.8.13.0390, pela qual o sentenciado LEONIDAS TEODORO foi condenada ao pagamento de custas no valor de R$ 128,94 (cento e vinte e oito reais e noventa e quatro centavos). Fica devidamente intimado o réu LEONIDAS TEODORO, nascido aos 08/05/1969, filho de José Januário Teodoro e Catarina Candida Teodoro, para proceder ao recolhimento da importância de R$ 128,94 (cento e vinte e oito reais e noventa e quatro centavos), a titulo de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. E, constando dos autos que o réu está em lugar incerto e não sabido, mandou, na melhor forma de direito, passar o presente edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mando expedir o presente edital, que será publicado por uma vez no DJE e afixado no local de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Machado, Estado de Minas Gerais aos 26 de junho de 2023. Eu, escrivã, conferi e subscrevo. O Juiz de Direito (Rodrigo Dias de Castro).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.