Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
3ª VARA CÍVEL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 11/02/2026
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ESPÓLIO DE JOSÉ EUSTÁQUIO DA SILVA e outros
Vistos, etc!
O Espólio foi intimado para tomar ciência decisão proferida em fls.1597, contudo até o presente não houve manifestação, tendo decorrido o prazo legal.
Desse modo, determino o retorno dos autos ao arquivo.
Cumpra-se. Intime-se.
Adv - ALMIR CARACATO, GILSON CARAÇATO, DEIVISON CARAÇATO, GUSTAVO COSTA CIABOTTI, WESLLEY ANDRADE DE OLIVEIRA, MARCOS ROBERTO ESTEVAM, CARMIR DA SILVA, JOSE BATISTA DE SOUZA NETO, MARCO ANTONIO BOSCAIA DE REZENDE, MATHEUS BARBOSA ROCHA NOGUEIRA, MARCELO DE ASSIS MARTINS, LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE.
13/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA CÍVEL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 17/12/2025
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ESPÓLIO DE JOSÉ EUSTÁQUIO DA SILVA e outros
Certidão de DECURSO DE PRAZO expedida e a disposição.
Adv - ALMIR CARACATO, GILSON CARAÇATO, DEIVISON CARAÇATO, GUSTAVO COSTA CIABOTTI, WESLLEY ANDRADE DE OLIVEIRA, MARCOS ROBERTO ESTEVAM, CARMIR DA SILVA, JOSE BATISTA DE SOUZA NETO, MARCO ANTONIO BOSCAIA DE REZENDE, MATHEUS BARBOSA ROCHA NOGUEIRA, MARCELO DE ASSIS MARTINS, LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE.
19/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA CÍVEL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 08/08/2025
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ESPÓLIO DE JOSÉ EUSTÁQUIO DA SILVA e outros
Vistos,e etc!
Indefiro o pedido formulado em fls.1596, tendo em vista que intimado o patrono do Espólio de José Eustaquio para proceder com à habilitação do inventariante ou dos herdeiros em fls.1593, o mesmo quedou-se inerte.
Desse modo, determino que efetue o pagamento das custas finais pertinentes, sob pena de inscrição do débito, em dívida ativa.Prazo de 0005 dia(s).
.
Adv - ALMIR CARACATO, GILSON CARAÇATO, DEIVISON CARAÇATO, GUSTAVO COSTA CIABOTTI, WESLLEY ANDRADE DE OLIVEIRA, MARCOS ROBERTO ESTEVAM, CARMIR DA SILVA, JOSE BATISTA DE SOUZA NETO, MARCO ANTONIO BOSCAIA DE REZENDE, MATHEUS BARBOSA ROCHA NOGUEIRA, MARCELO DE ASSIS MARTINS, LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE.
12/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA CÍVEL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2025
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ESPÓLIO DE JOSÉ EUSTÁQUIO DA SILVA e outros
Vista ao advogado Gustavo Costa Ciabotti. Prazo de 15(quinze) dias. Vistos, etc.
Tendo em vista a inércia da parte ré quanto à intimação de f.1584, intime-se o advogado do ESPÓLIO DE JOSÉ EUSTÁQUIO DA SILVA, Dr.Gustavo Costa Ciabotti, OAB/MG 73887, para no prazo de 15 (quinze) dias e nos termos da IPT-Instrução Padrão de Trabalho- n°38, item 8.1.2, proceder à habilitação do inventariante ou dos herdeiros, eis que não ocorreu o pagamento das custas finais, conforme documento anexo obtido perante o sistema GUIAS WEB do TJMG.
P.I.C.
Uberaba, 10 de julho de 2025.
Adv - ALMIR CARACATO, GILSON CARAÇATO, DEIVISON CARAÇATO, GUSTAVO COSTA CIABOTTI, WESLLEY ANDRADE DE OLIVEIRA, MARCOS ROBERTO ESTEVAM, CARMIR DA SILVA, JOSE BATISTA DE SOUZA NETO, MARCO ANTONIO BOSCAIA DE REZENDE, MATHEUS BARBOSA ROCHA NOGUEIRA, MARCELO DE ASSIS MARTINS, LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE.
21/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA CÍVEL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 11/12/2024
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ESPÓLIO DE JOSÉ EUSTÁQUIO DA SILVA e outros
Vistos, etc. Ante a informação contida em fls. 1585, e em consulta ao sistema RENAJUD, processo à remoção da restrição veicular lançada sobre o veículo de placa CEH-9543, de propriedade de DAMACENO DAMACENO LTDA-ME(documento acostado em fls. 1581). Segue comprovante de processamento do sistema. Int.Dil.".
Adv - ALMIR CARACATO, GILSON CARAÇATO, DEIVISON CARAÇATO, GUSTAVO COSTA CIABOTTI, WESLLEY ANDRADE DE OLIVEIRA, MARCOS ROBERTO ESTEVAM, CARMIR DA SILVA, JOSE BATISTA DE SOUZA NETO, MARCO ANTONIO BOSCAIA DE REZENDE, MATHEUS BARBOSA ROCHA NOGUEIRA, MARCELO DE ASSIS MARTINS, LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
3ª VARA CÍVEL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2024
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ESPÓLIO DE JOSÉ EUSTÁQUIO DA SILVA e outros
Fique a parte RÉ intimada para proceder ao recolhimento da importância de R$3.626,07(Três mil seiscentos e vinte e seis reais e sete centavos) - cálculo de fls. 1583, corrigidos,a título de custas,Taxa Judiciária ou sua complementação,de multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado,no prazo de 15(quinze)dias,sob pena de inscrição do débito,mais multa de10%(dez por cento),em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais-CADIN-MG,e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa,pela Advocacia Geral do Estado-AGE,conforme decisão judicial,devendo o procurador proceder,dentro do prazo previsto,à juntada do comprovante de pagamento aos autos,na sua forma original (§1ºdo artigo87,do Provimento Conjunto75/2018/CGJ/TJMG).Fique ainda intimado de que decorrido o prazo sem que haja o pagamento das custas e emitida a CNPDP,o pagamento somente poderá ser efetuado através de DAE.
Adv - ALMIR CARACATO, GILSON CARAÇATO, DEIVISON CARAÇATO, GUSTAVO COSTA CIABOTTI, WESLLEY ANDRADE DE OLIVEIRA, MARCOS ROBERTO ESTEVAM, CARMIR DA SILVA, JOSE BATISTA DE SOUZA NETO, MARCO ANTONIO BOSCAIA DE REZENDE, MATHEUS BARBOSA ROCHA NOGUEIRA, MARCELO DE ASSIS MARTINS, LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA CÍVEL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2024
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ESPÓLIO DE JOSÉ EUSTÁQUIO DA SILVA e outros
Ante o certificado em fls.1555, DEFIRO O PEDIDO DE FLS 1537/1538 para determinar a expedição de alvara a requerida DAMASCENO E DAMASCENO LTDA-ME para liberação dos valores penhorados em suas contas bancárias. Nada sendo pleiteado pelos demais requeridos no prazo de 5 (dias), determino: Remetam-se os autos ao Sr.Contador judicial para apuração de eventuais custas finais do processo, a cargo dos requeridos condenados. Havendo custas finais, intime-se para pagamento, sob pena de expedição de CNPDP. Cumpridas as determinações acima, proceda-se á baixa e arquivamento dos autos.Fiquem ainda intimados para comprovar o recolhimento da verba/despesa bem como informar dados bancarios para a expedição do alvara.
Adv - ALMIR CARACATO, GILSON CARAÇATO, DEIVISON CARAÇATO, GUSTAVO COSTA CIABOTTI, WESLLEY ANDRADE DE OLIVEIRA, MARCOS ROBERTO ESTEVAM, CARMIR DA SILVA, JOSE BATISTA DE SOUZA NETO, MARCO ANTONIO BOSCAIA DE REZENDE, MATHEUS BARBOSA ROCHA NOGUEIRA, MARCELO DE ASSIS MARTINS, LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
3ª VARA CÍVEL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2024
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ESPÓLIO DE JOSÉ EUSTÁQUIO DA SILVA e outros
Considerando a referida premissa, detrmino a expedição de ofício físico para que o DETRAN proceda à retirada da restrição de transferência, no prazo de 10 (dez) dias. Atenta aos princípios da sustentabilidade, economia e celeridade processuais. CONFIRO AO PRESENTE DESPACHO, devidamente assinado eletronicamente, FORÇA DE OFÍCIO, destinado ao fim acima assinalado, devendo ser encaminhado pela Serventia deste Juízo. Int. Dil. Uberaba(MG), 20 de agosto de 2024. (a.) MARCO ANTONIO MACEDO FERREIRA. Juiz de Direito,.
Adv - ALMIR CARACATO, GILSON CARAÇATO, DEIVISON CARAÇATO, GUSTAVO COSTA CIABOTTI, WESLLEY ANDRADE DE OLIVEIRA, MARCOS ROBERTO ESTEVAM, CARMIR DA SILVA, JOSE BATISTA DE SOUZA NETO, MARCO ANTONIO BOSCAIA DE REZENDE, MATHEUS BARBOSA ROCHA NOGUEIRA, MARCELO DE ASSIS MARTINS, LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/08/2024, 00:00
Baixa Definitiva
17/05/2024, 08:05
Ato ordinatório
17/05/2024, 08:03
Trânsito em julgado
17/05/2024, 08:03
Recebimento
10/05/2024, 12:06
Entrega em carga/vista
09/04/2024, 12:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 05/04/2024
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - DAMACENO & DAMACENO LTDA - ME; ADEMAR RODRIGUES DE FARIA FILHO; LUCAS OLIVEIRA FARIA, e outro(a)(s),; ALEXANDRE ESTEVAM PEREIRA, e outro(a)(s),; MARIA TEREZA CAMILO LIMA; ANDREA DA SILVA MALUF; ROGÉRIO DE ARAUJO MACIEL; Interessado(s) - JOSÉ EUSTAQUIO DA SILVA, Espólio de, repdo p/ invte, DATIVO, DR. GUSTAVO COSTA CIABOTTI; CAMP GRAF LTDA, repdo(a) p/curador(a) especial, DR. CARMIR DA SILVA; FERNANDO BRUNATO;
Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto
Publicado o dispositivo do acórdão em 09/04/2024: "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALMIR CARACATO, CARMIR DA SILVA, DEIVISON CARAÇATO, GILSON CARAÇATO, GUSTAVO COSTA CIABOTTI, LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE, MARCELO DE ASSIS MARTINS, MARCO ANTONIO BOSCAIA DE REZENDE, MARCOS ROBERTO ESTEVAM, MARCUS VINICIUS DIAS ALVES, MATHEUS BARBOSA ROCHA NOGUEIRA, VANDERLUCIA MENDES DOS SANTOS, WESLLEY ANDRADE DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA CÍVEL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 08/08/2025
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ESPÓLIO DE JOSÉ EUSTÁQUIO DA SILVA e outros
Vistos,e etc!
Indefiro o pedido formulado em fls.1596, tendo em vista que intimado o patrono do Espólio de José Eustaquio para proceder com à habilitação do inventariante ou dos herdeiros em fls.1593, o mesmo quedou-se inerte.
Desse modo, determino que efetue o pagamento das custas finais pertinentes, sob pena de inscrição do débito, em dívida ativa.Prazo de 0005 dia(s).
.
Adv - ALMIR CARACATO, GILSON CARAÇATO, DEIVISON CARAÇATO, GUSTAVO COSTA CIABOTTI, WESLLEY ANDRADE DE OLIVEIRA, MARCOS ROBERTO ESTEVAM, CARMIR DA SILVA, JOSE BATISTA DE SOUZA NETO, MARCO ANTONIO BOSCAIA DE REZENDE, MATHEUS BARBOSA ROCHA NOGUEIRA, MARCELO DE ASSIS MARTINS, LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE.
12/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA CÍVEL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2025
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ESPÓLIO DE JOSÉ EUSTÁQUIO DA SILVA e outros
Vista ao advogado Gustavo Costa Ciabotti. Prazo de 15(quinze) dias. Vistos, etc.
Tendo em vista a inércia da parte ré quanto à intimação de f.1584, intime-se o advogado do ESPÓLIO DE JOSÉ EUSTÁQUIO DA SILVA, Dr.Gustavo Costa Ciabotti, OAB/MG 73887, para no prazo de 15 (quinze) dias e nos termos da IPT-Instrução Padrão de Trabalho- n°38, item 8.1.2, proceder à habilitação do inventariante ou dos herdeiros, eis que não ocorreu o pagamento das custas finais, conforme documento anexo obtido perante o sistema GUIAS WEB do TJMG.
P.I.C.
Uberaba, 10 de julho de 2025.
Adv - ALMIR CARACATO, GILSON CARAÇATO, DEIVISON CARAÇATO, GUSTAVO COSTA CIABOTTI, WESLLEY ANDRADE DE OLIVEIRA, MARCOS ROBERTO ESTEVAM, CARMIR DA SILVA, JOSE BATISTA DE SOUZA NETO, MARCO ANTONIO BOSCAIA DE REZENDE, MATHEUS BARBOSA ROCHA NOGUEIRA, MARCELO DE ASSIS MARTINS, LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE.
21/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA CÍVEL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 11/12/2024
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ESPÓLIO DE JOSÉ EUSTÁQUIO DA SILVA e outros
Vistos, etc. Ante a informação contida em fls. 1585, e em consulta ao sistema RENAJUD, processo à remoção da restrição veicular lançada sobre o veículo de placa CEH-9543, de propriedade de DAMACENO DAMACENO LTDA-ME(documento acostado em fls. 1581). Segue comprovante de processamento do sistema. Int.Dil.".
Adv - ALMIR CARACATO, GILSON CARAÇATO, DEIVISON CARAÇATO, GUSTAVO COSTA CIABOTTI, WESLLEY ANDRADE DE OLIVEIRA, MARCOS ROBERTO ESTEVAM, CARMIR DA SILVA, JOSE BATISTA DE SOUZA NETO, MARCO ANTONIO BOSCAIA DE REZENDE, MATHEUS BARBOSA ROCHA NOGUEIRA, MARCELO DE ASSIS MARTINS, LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
3ª VARA CÍVEL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2024
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ESPÓLIO DE JOSÉ EUSTÁQUIO DA SILVA e outros
Fique a parte RÉ intimada para proceder ao recolhimento da importância de R$3.626,07(Três mil seiscentos e vinte e seis reais e sete centavos) - cálculo de fls. 1583, corrigidos,a título de custas,Taxa Judiciária ou sua complementação,de multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado,no prazo de 15(quinze)dias,sob pena de inscrição do débito,mais multa de10%(dez por cento),em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais-CADIN-MG,e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa,pela Advocacia Geral do Estado-AGE,conforme decisão judicial,devendo o procurador proceder,dentro do prazo previsto,à juntada do comprovante de pagamento aos autos,na sua forma original (§1ºdo artigo87,do Provimento Conjunto75/2018/CGJ/TJMG).Fique ainda intimado de que decorrido o prazo sem que haja o pagamento das custas e emitida a CNPDP,o pagamento somente poderá ser efetuado através de DAE.
Adv - ALMIR CARACATO, GILSON CARAÇATO, DEIVISON CARAÇATO, GUSTAVO COSTA CIABOTTI, WESLLEY ANDRADE DE OLIVEIRA, MARCOS ROBERTO ESTEVAM, CARMIR DA SILVA, JOSE BATISTA DE SOUZA NETO, MARCO ANTONIO BOSCAIA DE REZENDE, MATHEUS BARBOSA ROCHA NOGUEIRA, MARCELO DE ASSIS MARTINS, LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA CÍVEL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2024
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ESPÓLIO DE JOSÉ EUSTÁQUIO DA SILVA e outros
Ante o certificado em fls.1555, DEFIRO O PEDIDO DE FLS 1537/1538 para determinar a expedição de alvara a requerida DAMASCENO E DAMASCENO LTDA-ME para liberação dos valores penhorados em suas contas bancárias. Nada sendo pleiteado pelos demais requeridos no prazo de 5 (dias), determino: Remetam-se os autos ao Sr.Contador judicial para apuração de eventuais custas finais do processo, a cargo dos requeridos condenados. Havendo custas finais, intime-se para pagamento, sob pena de expedição de CNPDP. Cumpridas as determinações acima, proceda-se á baixa e arquivamento dos autos.Fiquem ainda intimados para comprovar o recolhimento da verba/despesa bem como informar dados bancarios para a expedição do alvara.
Adv - ALMIR CARACATO, GILSON CARAÇATO, DEIVISON CARAÇATO, GUSTAVO COSTA CIABOTTI, WESLLEY ANDRADE DE OLIVEIRA, MARCOS ROBERTO ESTEVAM, CARMIR DA SILVA, JOSE BATISTA DE SOUZA NETO, MARCO ANTONIO BOSCAIA DE REZENDE, MATHEUS BARBOSA ROCHA NOGUEIRA, MARCELO DE ASSIS MARTINS, LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
3ª VARA CÍVEL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2024
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ESPÓLIO DE JOSÉ EUSTÁQUIO DA SILVA e outros
Considerando a referida premissa, detrmino a expedição de ofício físico para que o DETRAN proceda à retirada da restrição de transferência, no prazo de 10 (dez) dias. Atenta aos princípios da sustentabilidade, economia e celeridade processuais. CONFIRO AO PRESENTE DESPACHO, devidamente assinado eletronicamente, FORÇA DE OFÍCIO, destinado ao fim acima assinalado, devendo ser encaminhado pela Serventia deste Juízo. Int. Dil. Uberaba(MG), 20 de agosto de 2024. (a.) MARCO ANTONIO MACEDO FERREIRA. Juiz de Direito,.
Adv - ALMIR CARACATO, GILSON CARAÇATO, DEIVISON CARAÇATO, GUSTAVO COSTA CIABOTTI, WESLLEY ANDRADE DE OLIVEIRA, MARCOS ROBERTO ESTEVAM, CARMIR DA SILVA, JOSE BATISTA DE SOUZA NETO, MARCO ANTONIO BOSCAIA DE REZENDE, MATHEUS BARBOSA ROCHA NOGUEIRA, MARCELO DE ASSIS MARTINS, LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/08/2024, 00:00
Baixa Definitiva
17/05/2024, 08:05
Ato ordinatório
17/05/2024, 08:03
Trânsito em julgado
17/05/2024, 08:03
Recebimento
10/05/2024, 12:06
Entrega em carga/vista
09/04/2024, 12:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 05/04/2024
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - DAMACENO & DAMACENO LTDA - ME; ADEMAR RODRIGUES DE FARIA FILHO; LUCAS OLIVEIRA FARIA, e outro(a)(s),; ALEXANDRE ESTEVAM PEREIRA, e outro(a)(s),; MARIA TEREZA CAMILO LIMA; ANDREA DA SILVA MALUF; ROGÉRIO DE ARAUJO MACIEL; Interessado(s) - JOSÉ EUSTAQUIO DA SILVA, Espólio de, repdo p/ invte, DATIVO, DR. GUSTAVO COSTA CIABOTTI; CAMP GRAF LTDA, repdo(a) p/curador(a) especial, DR. CARMIR DA SILVA; FERNANDO BRUNATO;
Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto
Publicado o dispositivo do acórdão em 09/04/2024: "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALMIR CARACATO, CARMIR DA SILVA, DEIVISON CARAÇATO, GILSON CARAÇATO, GUSTAVO COSTA CIABOTTI, LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE, MARCELO DE ASSIS MARTINS, MARCO ANTONIO BOSCAIA DE REZENDE, MARCOS ROBERTO ESTEVAM, MARCUS VINICIUS DIAS ALVES, MATHEUS BARBOSA ROCHA NOGUEIRA, VANDERLUCIA MENDES DOS SANTOS, WESLLEY ANDRADE DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/04/2024, 00:00
Publicação
05/04/2024, 15:58
Publicação
05/04/2024, 15:58
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/04/2024, 17:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 04/03/2024
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - DAMACENO & DAMACENO LTDA - ME; ADEMAR RODRIGUES DE FARIA FILHO; LUCAS OLIVEIRA FARIA, e outro(a)(s),; ALEXANDRE ESTEVAM PEREIRA, e outro(a)(s),; MARIA TEREZA CAMILO LIMA; ANDREA DA SILVA MALUF; ROGÉRIO DE ARAUJO MACIEL; Interessado(s) - JOSÉ EUSTAQUIO DA SILVA, Espólio de, repdo p/ invte, DATIVO, DR. GUSTAVO COSTA CIABOTTI; CAMP GRAF LTDA, repdo(a) p/curador(a) especial, DR. CARMIR DA SILVA; FERNANDO BRUNATO;
Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALMIR CARACATO, CARMIR DA SILVA, DEIVISON CARAÇATO, GILSON CARAÇATO, GUSTAVO COSTA CIABOTTI, LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE, MARCELO DE ASSIS MARTINS, MARCO ANTONIO BOSCAIA DE REZENDE, MARCOS ROBERTO ESTEVAM, MARCUS VINICIUS DIAS ALVES, MATHEUS BARBOSA ROCHA NOGUEIRA, VANDERLUCIA MENDES DOS SANTOS, WESLLEY ANDRADE DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/03/2024, 00:00
Recebimento
29/02/2024, 11:57
Remessa (outros motivos)
22/02/2024, 17:23
Inclusão em pauta
21/02/2024, 10:25
Recebimento
20/02/2024, 16:58
Conclusão (para despacho)
08/02/2024, 12:17
Decurso de Prazo
08/02/2024, 12:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2024
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - DAMACENO & DAMACENO LTDA - ME; ADEMAR RODRIGUES DE FARIA FILHO; LUCAS OLIVEIRA FARIA, e outro(a)(s),; ALEXANDRE ESTEVAM PEREIRA, e outro(a)(s),; MARIA TEREZA CAMILO LIMA; ANDREA DA SILVA MALUF; ROGÉRIO DE ARAUJO MACIEL; Interessado(s) - JOSÉ EUSTAQUIO DA SILVA, Espólio de, repdo p/ invte, DATIVO, DR. GUSTAVO COSTA CIABOTTI; CAMP GRAF LTDA, repdo(a) p/curador(a) especial, DR. CARMIR DA SILVA; FERNANDO BRUNATO;
Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto
Publicação em 23/01/2024: Despacho/decisão interlocutória "[...] dê-se vista aos embargados para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem a respeito dos embargos de declaração opostos." Belo Horizonte, Relator.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALMIR CARACATO, CARMIR DA SILVA, DEIVISON CARAÇATO, GILSON CARAÇATO, GUSTAVO COSTA CIABOTTI, LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE, MARCELO DE ASSIS MARTINS, MARCO ANTONIO BOSCAIA DE REZENDE, MARCOS ROBERTO ESTEVAM, MARCUS VINICIUS DIAS ALVES, MATHEUS BARBOSA ROCHA NOGUEIRA, VANDERLUCIA MENDES DOS SANTOS, WESLLEY ANDRADE DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/01/2024, 00:00
Recebimento
11/01/2024, 14:13
Outras Decisões
11/01/2024, 14:09
Publicação
11/01/2024, 14:09
Conclusão (para despacho)
10/01/2024, 12:39
Ato ordinatório
18/12/2023, 14:35
Recebimento
18/12/2023, 14:35
Petição (Apelação)
15/12/2023, 13:19
Recebimento
12/12/2023, 12:54
Entrega em carga/vista
23/11/2023, 09:02
Recebimento
23/11/2023, 08:59
Entrega em carga/vista
20/11/2023, 13:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2023
1º Apelante - DAMACENO & DAMACENO LTDA - ME; ADEMAR RODRIGUES DE FARIA FILHO, e outro(a)(s),; LUCAS OLIVEIRA FARIA; MARIA TEREZA CAMILO LIMA; ROGÉRIO DE ARAUJO MACIEL; ALEXANDRE ESTEVAM PEREIRA, e outro(a)(s),; ANDREA DA SILVA MALUF; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - JOSÉ EUSTAQUIO DA SILVA, Espólio de, repdo p/ invte, DATIVO, DR. GUSTAVO COSTA CIABOTTI; FERNANDO BRUNATO; CAMP GRAF LTDA, repdo(a) p/curador(a) especial, DR. CARMIR DA SILVA;
Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto
Publicado o dispositivo do acórdão em 23/10/2023: "DERAM PROVIMENTO AOS RECURSOS"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALMIR CARACATO, CARMIR DA SILVA, DEIVISON CARAÇATO, GILSON CARAÇATO, GUSTAVO COSTA CIABOTTI, LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE, MARCELO DE ASSIS MARTINS, MARCO ANTONIO BOSCAIA DE REZENDE, MARCOS ROBERTO ESTEVAM, MARCUS VINICIUS DIAS ALVES, MATHEUS BARBOSA ROCHA NOGUEIRA, VANDERLUCIA MENDES DOS SANTOS, WESLLEY ANDRADE DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/10/2023, 00:00
Publicação
19/10/2023, 19:16
Publicação
19/10/2023, 19:16
Provimento
11/10/2023, 07:35
Inclusão em pauta
27/09/2023, 10:59
Inclusão em pauta
27/09/2023, 10:58
Recebimento
19/09/2023, 16:51
Remessa (outros motivos)
18/09/2023, 11:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2023
1º Apelante - DAMACENO & DAMACENO LTDA - ME; ADEMAR RODRIGUES DE FARIA FILHO, e outro(a)(s),; LUCAS OLIVEIRA FARIA; MARIA TEREZA CAMILO LIMA; ROGÉRIO DE ARAUJO MACIEL; ALEXANDRE ESTEVAM PEREIRA, e outro(a)(s),; ANDREA DA SILVA MALUF; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - JOSÉ EUSTAQUIO DA SILVA, Espólio de, repdo p/ invte, DATIVO, DR. GUSTAVO COSTA CIABOTTI; FERNANDO BRUNATO; CAMP GRAF LTDA, repdo(a) p/curador(a) especial, DR. CARMIR DA SILVA;
Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALMIR CARACATO, CARMIR DA SILVA, DEIVISON CARAÇATO, GILSON CARAÇATO, GUSTAVO COSTA CIABOTTI, LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE, MARCELO DE ASSIS MARTINS, MARCO ANTONIO BOSCAIA DE REZENDE, MARCOS ROBERTO ESTEVAM, MARCUS VINICIUS DIAS ALVES, MATHEUS BARBOSA ROCHA NOGUEIRA, VANDERLUCIA MENDES DOS SANTOS, WESLLEY ANDRADE DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/09/2023, 00:00
Inclusão em pauta
18/08/2023, 08:58
Recebimento
17/08/2023, 15:19
Conclusão (para despacho)
08/08/2023, 10:09
Expedição de documento (Ofício)
08/08/2023, 09:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023
1º Apelante - DAMACENO & DAMACENO LTDA - ME; ADEMAR RODRIGUES DE FARIA FILHO, e outro(a)(s),; LUCAS OLIVEIRA FARIA; MARIA TEREZA CAMILO LIMA; ROGÉRIO DE ARAUJO MACIEL; ALEXANDRE ESTEVAM PEREIRA, e outro(a)(s),; ANDREA DA SILVA MALUF; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - JOSÉ EUSTAQUIO DA SILVA, Espólio de, repdo p/ invte, DATIVO, DR. GUSTAVO COSTA CIABOTTI; FERNANDO BRUNATO; CAMP GRAF LTDA, repdo(a) p/curador(a) especial, DR. CARMIR DA SILVA;
Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto
Publicação em 20/07/2023: Intimação: "[...] intime-se a quarta apelante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente a comprovação, caso tenha procedido, da guia de pagamento do aludido preparo dentro do prazo determinado." Belo Horizonte, Des. Relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALMIR CARACATO, CARMIR DA SILVA, DEIVISON CARAÇATO, GILSON CARAÇATO, GUSTAVO COSTA CIABOTTI, LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE, MARCELO DE ASSIS MARTINS, MARCO ANTONIO BOSCAIA DE REZENDE, MARCOS ROBERTO ESTEVAM, MARCUS VINICIUS DIAS ALVES, MATHEUS BARBOSA ROCHA NOGUEIRA, VANDERLUCIA MENDES DOS SANTOS, WESLLEY ANDRADE DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Outras Decisões
18/07/2023, 16:21
Publicação
18/07/2023, 16:21
Recebimento
17/07/2023, 11:06
Conclusão (para despacho)
05/07/2023, 17:23
Decurso de Prazo
05/07/2023, 17:11
Petição (Apelação)
05/07/2023, 16:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023
1º Apelante - DAMACENO & DAMACENO LTDA - ME; ADEMAR RODRIGUES DE FARIA FILHO, e outro(a)(s),; LUCAS OLIVEIRA FARIA; MARIA TEREZA CAMILO LIMA; ROGÉRIO DE ARAUJO MACIEL; ALEXANDRE ESTEVAM PEREIRA, e outro(a)(s),; ANDREA DA SILVA MALUF; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - JOSÉ EUSTAQUIO DA SILVA, Espólio de, repdo p/ invte, DATIVO, DR. GUSTAVO COSTA CIABOTTI; FERNANDO BRUNATO; CAMP GRAF LTDA, repdo(a) p/curador(a) especial, DR. CARMIR DA SILVA;
Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto
Publicação em 27/06/2023: Despacho/decisão interlocutória "[...] indefiro os pedidos de gratuidade de justiça. Diante disso, intimem-se os Terceiros e a Quarta Apelantes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuem e comprovem o pagamento do preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso, por deserção [...]." Belo Horizonte, Des. Relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALMIR CARACATO, CARMIR DA SILVA, DEIVISON CARAÇATO, GILSON CARAÇATO, GUSTAVO COSTA CIABOTTI, LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE, MARCELO DE ASSIS MARTINS, MARCO ANTONIO BOSCAIA DE REZENDE, MARCOS ROBERTO ESTEVAM, MARCUS VINICIUS DIAS ALVES, MATHEUS BARBOSA ROCHA NOGUEIRA, VANDERLUCIA MENDES DOS SANTOS, WESLLEY ANDRADE DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/06/2023, 00:00
Outras Decisões
23/06/2023, 09:41
Publicação
23/06/2023, 09:40
Recebimento
22/06/2023, 16:36
Conclusão (para despacho)
20/06/2023, 08:41
Decurso de Prazo
20/06/2023, 08:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023
1º Apelante - DAMACENO & DAMACENO LTDA - ME; ADEMAR RODRIGUES DE FARIA FILHO, e outro(a)(s),; LUCAS OLIVEIRA FARIA; MARIA TEREZA CAMILO LIMA; ROGÉRIO DE ARAUJO MACIEL; ALEXANDRE ESTEVAM PEREIRA, e outro(a)(s),; ANDREA DA SILVA MALUF; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - JOSÉ EUSTAQUIO DA SILVA, Espólio de, repdo p/ invte, DATIVO, DR. GUSTAVO COSTA CIABOTTI; FERNANDO BRUNATO; CAMP GRAF LTDA, repdo(a) p/curador(a) especial, DR. CARMIR DA SILVA;
Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALMIR CARACATO, CARMIR DA SILVA, DEIVISON CARAÇATO, GILSON CARAÇATO, GUSTAVO COSTA CIABOTTI, LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE, MARCELO DE ASSIS MARTINS, MARCO ANTONIO BOSCAIA DE REZENDE, MARCOS ROBERTO ESTEVAM, MARCUS VINICIUS DIAS ALVES, MATHEUS BARBOSA ROCHA NOGUEIRA, VANDERLUCIA MENDES DOS SANTOS, WESLLEY ANDRADE DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.