Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO
4ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023
COMARCA DE UBERABA – MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O MM Juiz de Direito da 4ª Vara Cível, DR. JOSÉ PAULINO DE FREITAS NETO, da Comarca de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no exercício do cargo, na forma da lei, etc. FAZ SABER, acerca do presente Edital, que virem ou dele tiverem conhecimento, que se encontra em curso por este Juízo de Direito e Secretaria da 4ª Vara Cível os Autos nº 0701.14.045244-5, do feito em PROCEDIMENTO COMUM, ajuizado por CRISTIANO ALAOR SILVA em face de PETROLINA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. E que, pelo presente Edital, INTIMA o Requerido, PETROLINA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.776.647-0001-06, na pessoa do seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido, para o recolhimento da importância de R$ 1.541,64 (um mil, quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado – AGE, ciente de que Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. E, para conhecimento dos interessados, expediu-se o presente Edital que será publicado, na forma da lei, e afixado no lugar de costume, neste Juízo de Direito, situado no Fórum Melo Viana, na Avenida Maranhão 1580, 5º andar, bairro Mercês, Uberaba/MG. DADO E PASSADO, nesta cidade, Comarca de Uberaba, Estado de Minas Gerais, ao(s) 26 dias do mês de junho do ano de 2023 (dois mil e vinte e três). O Gerente de Secretaria, FREDERICO RODRIGUES DE SOUSA, __________________, por ordem do MM. Juiz da 4ª Vara Cível, Dr. JOSÉ PAULINO DE FREITAS NETO, da Comarca de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.