Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001509-59.2023.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Júlio César Lorens

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LOJA MANIA CELULAR

Terceiro

MATEUS RESENDE DOS SANTOS

Reu

MATEUS RESENDE DOS SANTOS

CPF

Reu

LOJA MANIA CELULAR

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

19/01/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões

29/12/2025, 13:47

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 13:53

Conclusos para despacho

28/10/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 17:23

Juntada de Carta precatória

26/08/2025, 14:31

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2025, 17:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/08/2025, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 16:02

Juntada de certidão criminal

04/08/2025, 16:02

Todas as movimentações(74)

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

19/01/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões

29/12/2025, 13:47

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 10/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 13:53

Intimação

•04/08/2025, 16:02

11/11/2025, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 13:53

Conclusos para despacho

28/10/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 17:23

Juntada de Carta precatória

26/08/2025, 14:31

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2025, 17:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/08/2025, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 16:02

Juntada de certidão criminal

04/08/2025, 16:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/08/2025, 15:04

Conclusos para decisão

31/07/2025, 09:04

Juntada de Petição de ciência

30/07/2025, 17:56

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/07/2025, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2025, 15:44

Juntada de Carta precatória

08/07/2025, 14:46

Juntada de Mandado

09/06/2025, 10:10

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 14:36

Expedição de Carta precatória.

04/06/2025, 13:24

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 12:32

Julgado procedente o pedido

02/06/2025, 18:50

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 09:17

Juntada de Certidão

29/04/2025, 14:34

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 14:00, 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Conselheiro Lafaiete

24/04/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 17:20

Juntada de Carta precatória

02/04/2025, 17:38

Juntada de Petição de ciência

06/02/2025, 19:39

Expedição de Carta precatória.

06/02/2025, 17:23

Expedição de Carta precatória.

06/02/2025, 15:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/02/2025, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2025, 09:57

Audiência de interrogatório designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 14:00, 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Conselheiro Lafaiete

06/02/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 09:14

Conclusos para despacho

05/02/2025, 13:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 14:30, 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Conselheiro Lafaiete

04/02/2025, 19:08

Juntada de Carta precatória

04/02/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:57

Juntada de Mandado

20/01/2025, 14:05

Juntada de Mandado

10/01/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 13:00

Expedição de Carta precatória.

06/12/2024, 11:45

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 15:30

Juntada de Petição de ciência

17/07/2024, 14:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/07/2024, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024, 08:47

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 04/02/2025 14:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Conselheiro Lafaiete

12/07/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 17:42

Conclusos para despacho

15/05/2024, 16:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/05/2024, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 14:23

Juntada de Carta precatória

26/02/2024, 17:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/02/2024, 18:45

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 14:06

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 12:24

Expedição de Carta precatória.

17/01/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 15:33

Juntada de Certidão

17/01/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:58

Apensado ao processo 5000884-37.2023.8.13.0183

17/01/2024, 14:57

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

16/01/2024, 16:13

Recebida a denúncia contra MATEUS RESENDE DOS SANTOS (SIGILOSO) - CPF: 137.821.706-36 (INVESTIGADO(A))

16/01/2024, 15:39

Conclusos para decisão

15/12/2023, 18:05

Expedição de Certidão de Triagem.

15/12/2023, 18:05

Distribuído por dependência

15/12/2023, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 INDICIADO: M.R.S. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 30/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos d

01/02/2023, 00:00

Decisão

•04/08/2025, 15:04

Sentença

•02/06/2025, 18:50

Ata de Audiência

•24/04/2025, 15:57

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•24/04/2025, 15:57

Despacho

•06/02/2025, 09:14

Ata de Audiência

•04/02/2025, 19:08

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•04/02/2025, 19:08

Despacho

•11/07/2024, 17:42

Decisão

•17/01/2024, 15:33

Decisão

•16/01/2024, 15:39