Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: A UNIÃO FAZENDA NACIONAL CPF: não informado
RÉU: COMERCIAL LILO LTDA CPF: 64.272.461/0001-04 e outros DESPACHO Considerando que dispõe o artigo 1º-A da Resolução do CNJ nº 547/2024: Art. 1º-A. Deverão ser igualmente extintas as execuções fiscais sem indicação do CPF ou CNPJ da parte executada. (incluído pela Resolução n. 617, de 12.3.2025) Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se em qualquer fase do processo, inclusive na análise da petição inicial. (incluído pela Resolução n. 617, de 12.3.2025) E, considerando, ainda, existir executado nestes autos cujo CPC/CNPJ não está indicado, DETERMINO a intimação do exequente para que manifeste-se, no prazo de 15 dias, observado o artigo 183 do CPC.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Roque De Minas / Vara Única da Comarca de São Roque de Minas Avenida: Padre Murilo de Almeida Conceição, 54, Centro, São Roque De Minas - MG - CEP: 37928-000 PROCESSO Nº: 0018376-67.2007.8.13.0643 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Responsabilidade tributária, CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, CPF/Cadastro de Pessoas Físicas, SIMPLES] Intime-se. São Roque De Minas, data da assinatura eletrônica. RAFAEL DRUMOND DE LIMA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de São Roque de Minas
18/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: A UNIÃO FAZENDA NACIONAL CPF: não informado
RÉU: COMERCIAL LILO LTDA CPF: 64.272.461/0001-04 e outros DESPACHO DETERMINO a Secretaria que Certifique se houve julgamento e trânsito em julgado dos embargos à execução. Certifique também se há advogado constituído pelo executado ELÍLIO DE FARIA MATOS, uma vez que opôs embargos à execução. Havendo, proceda o respectivo cadastramento nestes autos tendo em vista que, ao que consta, só há advogados cadastrados em favor da executada Rosiclair Alves de Castro. Caso ainda não haja trânsito em julgado dos embargos, ainda, DETERMINO que os presentes autos permaneçam suspensos até que ocorra. Comprovado o trânsito em julgado, levante-se a suspensão e abra-se vista às partes para manifestação. Cumpra-se. São Roque De Minas, data da assinatura eletrônica. RAFAEL DRUMOND DE LIMA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de São Roque de Minas
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Roque De Minas / Vara Única da Comarca de São Roque de Minas Avenida: Padre Murilo de Almeida Conceição, 54, Centro, São Roque De Minas - MG - CEP: 37928-000 PROCESSO Nº: 0018376-67.2007.8.13.0643 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Responsabilidade tributária, CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, CPF/Cadastro de Pessoas Físicas, SIMPLES]
30/05/2025, 00:00
Remessa
02/10/2023, 11:18
Remessa
19/09/2023, 11:27
Baixa Definitiva
19/09/2023, 10:33
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
18/09/2023, 11:34
Recebimento
29/08/2023, 10:26
Remessa (outros motivos)
13/07/2023, 14:48
Recebimento
13/07/2023, 14:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023
EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: COMERCIAL LILO LTDA e outros
Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe.
Adv - HELIANE DE FÁTIMA NERIS, MARCOS FERREIRA DE ANDRADE, ANA CLAUDIA REZENDE COSTA SOUZA, ANGELICA POLCARO FERREIRA REZENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/06/2023, 15:30
Ato ordinatório
26/06/2023, 15:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023
EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: COMERCIAL LILO LTDA e outros
DEFIRO o pedido de fl. 103, todavia, reitero que os presentes autos encontram-se SUSPENSOS, conforme determinado pelo despacho de fl. 102. Na oportunidade, CERTIFIQUE sobre o julgamento do recurso interposto nos autos nº 0008875-11.2015.8.13.0643.
.
Adv - HELIANE DE FÁTIMA NERIS, MARCOS FERREIRA DE ANDRADE, ANA CLAUDIA REZENDE COSTA SOUZA, ANGELICA POLCARO FERREIRA REZENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: A UNIÃO FAZENDA NACIONAL CPF: não informado
RÉU: COMERCIAL LILO LTDA CPF: 64.272.461/0001-04 e outros DESPACHO DETERMINO a Secretaria que Certifique se houve julgamento e trânsito em julgado dos embargos à execução. Certifique também se há advogado constituído pelo executado ELÍLIO DE FARIA MATOS, uma vez que opôs embargos à execução. Havendo, proceda o respectivo cadastramento nestes autos tendo em vista que, ao que consta, só há advogados cadastrados em favor da executada Rosiclair Alves de Castro. Caso ainda não haja trânsito em julgado dos embargos, ainda, DETERMINO que os presentes autos permaneçam suspensos até que ocorra. Comprovado o trânsito em julgado, levante-se a suspensão e abra-se vista às partes para manifestação. Cumpra-se. São Roque De Minas, data da assinatura eletrônica. RAFAEL DRUMOND DE LIMA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de São Roque de Minas
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Roque De Minas / Vara Única da Comarca de São Roque de Minas Avenida: Padre Murilo de Almeida Conceição, 54, Centro, São Roque De Minas - MG - CEP: 37928-000 PROCESSO Nº: 0018376-67.2007.8.13.0643 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Responsabilidade tributária, CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, CPF/Cadastro de Pessoas Físicas, SIMPLES]
30/05/2025, 00:00
Remessa
02/10/2023, 11:18
Remessa
19/09/2023, 11:27
Baixa Definitiva
19/09/2023, 10:33
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
18/09/2023, 11:34
Recebimento
29/08/2023, 10:26
Remessa (outros motivos)
13/07/2023, 14:48
Recebimento
13/07/2023, 14:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023
EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: COMERCIAL LILO LTDA e outros
Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe.
Adv - HELIANE DE FÁTIMA NERIS, MARCOS FERREIRA DE ANDRADE, ANA CLAUDIA REZENDE COSTA SOUZA, ANGELICA POLCARO FERREIRA REZENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/06/2023, 15:30
Ato ordinatório
26/06/2023, 15:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023
EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: COMERCIAL LILO LTDA e outros
DEFIRO o pedido de fl. 103, todavia, reitero que os presentes autos encontram-se SUSPENSOS, conforme determinado pelo despacho de fl. 102. Na oportunidade, CERTIFIQUE sobre o julgamento do recurso interposto nos autos nº 0008875-11.2015.8.13.0643.
.
Adv - HELIANE DE FÁTIMA NERIS, MARCOS FERREIRA DE ANDRADE, ANA CLAUDIA REZENDE COSTA SOUZA, ANGELICA POLCARO FERREIRA REZENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/01/2023, 00:00
Publicação
27/01/2023, 08:16
Mero expediente
15/12/2022, 09:52
Conclusão (para despacho)
09/11/2022, 09:30
Petição (Petição (outras))
26/10/2022, 09:00
Recebimento de Embargos à Execução
20/07/2021, 16:25
Recebimento
30/06/2021, 17:30
Entrega em carga/vista
25/06/2021, 16:07
Mero expediente
09/06/2021, 15:30
Conclusão (para despacho)
03/05/2021, 09:25
Petição (Petição (outras))
19/08/2019, 12:31
Recebimento
13/08/2019, 16:04
Entrega em carga/vista
14/05/2019, 09:42
Mero expediente
22/04/2019, 16:23
Conclusão (para despacho)
02/10/2018, 16:28
Recebimento
13/08/2018, 12:36
Entrega em carga/vista
05/07/2018, 09:34
Publicação
07/05/2018, 16:43
Mero expediente
04/05/2018, 12:12
Conclusão (para despacho)
24/10/2017, 23:10
Conclusão (para despacho)
01/08/2017, 16:42
Petição (Petição (outras))
18/07/2017, 09:36
Recebimento
18/07/2017, 09:35
Entrega em carga/vista
29/06/2017, 09:49
Conclusão (para despacho)
12/06/2017, 08:01
Petição (Petição (outras))
19/01/2017, 15:49
Recebimento
28/06/2016, 15:07
Entrega em carga/vista
20/05/2016, 08:45
Publicação
25/04/2016, 16:14
Mero expediente
14/04/2016, 15:17
Conclusão (para despacho)
08/04/2016, 17:27
Mero expediente
31/03/2016, 17:34
Conclusão (para despacho)
18/02/2016, 14:56
Expedição de documento (Ofício)
03/09/2015, 17:32
Recebimento
01/07/2015, 16:01
Entrega em carga/vista
25/05/2015, 16:57
Recebimento
29/04/2015, 14:54
Entrega em carga/vista
14/04/2015, 13:59
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
14/04/2015, 13:55
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)