Execução Fiscal 0018376-67.2007.8.13.0643 - TJMG

Execução Fiscal 0018376-67.2007.8.13.0643 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: A UNIÃO FAZENDA NACIONAL CPF: não informado RÉU: COMERCIAL LILO LTDA CPF: 64.272.461/0001-04 e outros DESPACHO Considerando que dispõe o artigo 1º-A da Resolução do CNJ nº 547/2024: Art. 1º-A. Deverão ser igualmente extintas as execuções fiscais sem indicação do CPF ou CNPJ da parte executada. (incluído pela Resolução n. 617, de 12.3.2025) Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se em qualquer fase do processo, inclusive na análise da petição inicial. (incluído pela Resolução n. 617, de 12.3.2025) E, considerando, ainda, existir executado nestes autos cujo CPC/CNPJ não está indicado, DETERMINO a intimação do exequente para que manifeste-se, no prazo de 15 dias, observado o artigo 183 do CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Roque De Minas / Vara Única da Comarca de São Roque de Minas Avenida: Padre Murilo de Almeida Conceição, 54, Centro, São Roque De Minas - MG - CEP: 37928-000 PROCESSO Nº: 0018376-67.2007.8.13.0643 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Responsabilidade tributária, CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, CPF/Cadastro de Pessoas Físicas, SIMPLES] Intime-se. São Roque De Minas, data da assinatura eletrônica. RAFAEL DRUMOND DE LIMA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de São Roque de Minas

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: A UNIÃO FAZENDA NACIONAL CPF: não informado RÉU: COMERCIAL LILO LTDA CPF: 64.272.461/0001-04 e outros DESPACHO DETERMINO a Secretaria que Certifique se houve julgamento e trânsito em julgado dos embargos à execução. Certifique também se há advogado constituído pelo executado ELÍLIO DE FARIA MATOS, uma vez que opôs embargos à execução. Havendo, proceda o respectivo cadastramento nestes autos tendo em vista que, ao que consta, só há advogados cadastrados em favor da executada Rosiclair Alves de Castro. Caso ainda não haja trânsito em julgado dos embargos, ainda, DETERMINO que os presentes autos permaneçam suspensos até que ocorra. Comprovado o trânsito em julgado, levante-se a suspensão e abra-se vista às partes para manifestação. Cumpra-se. São Roque De Minas, data da assinatura eletrônica. RAFAEL DRUMOND DE LIMA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de São Roque de Minas Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Roque De Minas / Vara Única da Comarca de São Roque de Minas Avenida: Padre Murilo de Almeida Conceição, 54, Centro, São Roque De Minas - MG - CEP: 37928-000 PROCESSO Nº: 0018376-67.2007.8.13.0643 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Responsabilidade tributária, CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, CPF/Cadastro de Pessoas Físicas, SIMPLES]

30/05/2025, 00:00

Remessa

02/10/2023, 11:18

Remessa

19/09/2023, 11:27

Baixa Definitiva

19/09/2023, 10:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/09/2023, 11:34

Recebimento

29/08/2023, 10:26

Remessa (outros motivos)

13/07/2023, 14:48

Recebimento

13/07/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: COMERCIAL LILO LTDA e outros Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - HELIANE DE FÁTIMA NERIS, MARCOS FERREIRA DE ANDRADE, ANA CLAUDIA REZENDE COSTA SOUZA, ANGELICA POLCARO FERREIRA REZENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/06/2023, 15:30

Ato ordinatório

26/06/2023, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: COMERCIAL LILO LTDA e outros DEFIRO o pedido de fl. 103, todavia, reitero que os presentes autos encontram-se SUSPENSOS, conforme determinado pelo despacho de fl. 102. Na oportunidade, CERTIFIQUE sobre o julgamento do recurso interposto nos autos nº 0008875-11.2015.8.13.0643. . Adv - HELIANE DE FÁTIMA NERIS, MARCOS FERREIRA DE ANDRADE, ANA CLAUDIA REZENDE COSTA SOUZA, ANGELICA POLCARO FERREIRA REZENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Publicação

27/01/2023, 08:16

Mero expediente

15/12/2022, 09:52

Documentos

Intimação

•18/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Remessa

Remessa

Baixa Definitiva

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Publicação

Mero expediente

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