Execução Fiscal 0070000-05.2003.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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AmbientalExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

QUARTZOMAX DO BRASIL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO PAULINELLI DE CARVALHO

OAB/MG 29178·CPF·Representa: Autor

SÉRVIO TÚLIO MOREIRA

OAB/MG 139945·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO PAULINELLI DE CARVALHO

OAB/MG 29178·CPF·Representa: Réu

SÉRVIO TÚLIO MOREIRA

OAB/MG 139945·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2024, 13:23

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 19:52

Decurso de Prazo

18/06/2024, 01:29

Decurso de Prazo

18/06/2024, 00:41

Decurso de Prazo

11/06/2024, 01:38

Decurso de Prazo

11/06/2024, 01:30

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 20:15

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 19:49

Liminar

14/05/2024, 18:15

Conclusão (para decisão)

14/05/2024, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2024, 16:12

Decurso de Prazo

07/05/2024, 01:38

Decurso de Prazo

07/05/2024, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 18:29

Todas as movimentações(187)

Baixa Definitiva

05/09/2024, 13:23

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 19:52

Decurso de Prazo

18/06/2024, 01:29

Decurso de Prazo

18/06/2024, 00:41

Decurso de Prazo

11/06/2024, 01:38

Documentos

Execução Fiscal

•28/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

11/06/2024, 01:30

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 20:15

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 19:49

Liminar

14/05/2024, 18:15

Conclusão (para decisão)

14/05/2024, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2024, 16:12

Decurso de Prazo

07/05/2024, 01:38

Decurso de Prazo

07/05/2024, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 14:48

Decurso de Prazo

18/10/2023, 00:46

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 14:34

Decurso de Prazo

19/08/2023, 01:18

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 16:57

Distribuição (dependência)

17/07/2023, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB. EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: QUARTZOMAX DO BRASIL LTDA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 26/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 26.364,02. Adv - MARCO ANTONIO PAULINELLI DE CARVALHO, SERVIO TULIO MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/06/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

26/06/2023, 16:33

Recebimento

23/06/2023, 17:51

Remessa (outros motivos)

23/06/2023, 17:25

Reativação

23/06/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 10:37

Recebimento

10/05/2023, 10:36

Remessa

09/05/2023, 17:29

Recebimento

09/05/2023, 17:28

Remessa (outros motivos)

10/04/2019, 17:25

Definitivo

09/04/2019, 16:34

Recebimento

01/04/2019, 12:16

Entrega em carga/vista

15/03/2019, 14:39

Publicação

22/10/2018, 14:19

Mero expediente

08/10/2018, 16:35

Conclusão (para despacho)

28/09/2018, 17:00

Petição (Petição (outras))

28/09/2018, 15:14

Recebimento

28/09/2018, 14:52

Entrega em carga/vista

10/08/2018, 14:03

Mero expediente

07/08/2018, 17:11

Conclusão (para despacho)

31/07/2018, 15:38

Petição (Petição (outras))

23/07/2018, 16:09

Recebimento

23/07/2018, 14:50

Remessa

17/07/2018, 15:46

Recebimento

17/07/2018, 15:45

Remessa (outros motivos)

25/05/2018, 14:40

Definitivo

21/05/2018, 14:07

Petição (Petição (outras))

18/04/2018, 14:38

Recebimento

18/04/2018, 14:37

Remessa

17/04/2018, 16:39

Recebimento

17/04/2018, 16:38

Remessa (outros motivos)

24/11/2017, 18:03

Baixa Definitiva

31/08/2017, 15:21

Recebimento

14/08/2017, 14:29

Entrega em carga/vista

28/07/2017, 12:25

Petição (Petição (outras))

25/07/2017, 14:30

Mero expediente

20/06/2017, 17:42

Conclusão (para despacho)

07/06/2017, 13:59

Petição (Petição (outras))

06/06/2017, 17:51

Recebimento

02/06/2017, 15:34

Entrega em carga/vista

19/05/2017, 13:51

Documento (Ofício)

04/05/2017, 15:49

Documento (Ofício)

21/02/2017, 17:14

Documento (Ofício)

20/02/2017, 16:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/02/2017, 16:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/02/2017, 17:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/02/2017, 15:25

Expedição de documento (Ofício)

19/01/2017, 13:32

Mero expediente

13/09/2016, 17:31

Conclusão (para despacho)

18/08/2016, 16:55

Petição (Petição (outras))

16/08/2016, 16:14

Recebimento

15/08/2016, 15:11

Entrega em carga/vista

29/07/2016, 11:52

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

29/06/2016, 12:53

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2016, 13:22

Mero expediente

27/10/2015, 17:27

Conclusão (para despacho)

22/10/2015, 11:14

Petição (Petição (outras))

25/02/2015, 10:19

Recebimento

13/02/2015, 14:39

Entrega em carga/vista

23/01/2015, 12:12

Mero expediente

20/01/2015, 17:22

Conclusão (para despacho)

26/09/2014, 16:11

Documento (Ofício)

25/09/2014, 16:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/09/2014, 16:45

Recebimento

11/07/2014, 16:04

Entrega em carga/vista

26/06/2014, 17:24

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2014, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2014, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2014, 17:22

Documento (Ofício)

18/11/2011, 10:06

Mero expediente

01/11/2011, 15:18

Conclusão (para despacho)

21/10/2011, 08:37

Petição (Petição (outras))

22/09/2011, 17:28

Recebimento

16/09/2011, 14:06

Entrega em carga/vista

26/08/2011, 13:29

Redistribuição (sorteio; incompetência)

11/08/2011, 12:18

Convenção das Partes

23/03/2010, 09:28

Mero expediente

17/03/2010, 16:31

Conclusão (para despacho)

17/03/2010, 16:30

Recebimento

17/03/2010, 16:30

Conclusão (para despacho)

23/02/2010, 09:33

Petição (Petição (outras))

19/02/2010, 17:31

Recebimento

12/02/2010, 14:27

Entrega em carga/vista

30/10/2009, 13:15

Documento (Ofício)

29/10/2009, 19:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/10/2009, 14:08

Expedição de documento (Ofício)

17/09/2009, 12:58

Recebimento

02/09/2009, 17:08

Conclusão (para despacho)

01/09/2009, 17:55

Documento (Outros documentos)

01/09/2009, 15:19

Recebimento

26/08/2009, 15:17

Entrega em carga/vista

14/08/2009, 15:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/01/2009, 16:55

Recebimento

04/12/2008, 16:36

Conclusão (para despacho)

21/11/2008, 12:56

Documento (Outros documentos)

18/11/2008, 11:30

Recebimento

17/11/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/10/2008, 00:00

Recebimento

24/09/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/09/2008, 00:00

Recebimento

19/09/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

29/08/2008, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2008, 00:00

Recebimento

09/04/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/04/2008, 00:00

Recebimento

02/04/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

28/03/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/03/2008, 00:00

Recebimento

25/02/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/02/2008, 00:00

Recebimento

26/09/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/09/2007, 00:00

Recebimento

19/09/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

31/08/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/06/2007, 00:00

Recebimento

20/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

15/06/2007, 00:00

Por decisão judicial

12/06/2007, 00:00

Por decisão judicial

04/06/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/05/2007, 00:00

Recebimento

18/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

04/05/2007, 00:00

Documento (Mandado)

26/04/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/04/2007, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/04/2007, 00:00

Recebimento

13/04/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

16/03/2007, 00:00

Documento (Mandado)

12/03/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/02/2007, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2007, 00:00

Documento (Mandado)

14/02/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/01/2007, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/11/2006, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

18/10/2006, 00:00

Documento (Ofício)

17/10/2006, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/10/2006, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

18/09/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/09/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/08/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/08/2006, 00:00

Recebimento

16/08/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

11/08/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/04/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/04/2006, 00:00

Recebimento

06/04/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

16/03/2006, 00:00

Documento (Mandado)

23/02/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/02/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/02/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/12/2005, 00:00

Recebimento

16/12/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/11/2005, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/10/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/09/2005, 00:00

Recebimento

23/09/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

16/09/2005, 00:00

Documento (Mandado)

14/09/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/09/2005, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/08/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/08/2005, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

30/01/2004, 16:58