Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001235-80.2023.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Nova Lima

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 16:18

Juntada de certidão de baixa

05/12/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 09:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/08/2025, 09:29

Juntada de Petição de ciência

10/07/2025, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:30

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de SILVERIO RAIMUNDO NONATO MARCIANO - CPF: 970.377.706-63 (RÉU/RÉ)

24/06/2025, 17:44

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 15:31

Juntada de Petição de ciência

23/06/2025, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 17:47

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 17:42

Juntada de Certidão

10/03/2025, 12:48

Juntada de Certidão Criminal

19/06/2023, 16:40

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 16:18

Juntada de certidão de baixa

05/12/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 09:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/08/2025, 09:29

Juntada de Petição de ciência

10/07/2025, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:30

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de SILVERIO RAIMUNDO NONATO MARCIANO - CPF: 970.377.706-63 (RÉU/RÉ)

24/06/2025, 17:44

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 15:31

Juntada de Petição de ciência

23/06/2025, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 17:47

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 17:42

Juntada de Certidão

10/03/2025, 12:48

Juntada de Certidão Criminal

19/06/2023, 16:40

Suspensão Condicional do Processo para SILVERIO RAIMUNDO NONATO MARCIANO (Réu) - Data de Prescrição 16/06/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099

19/06/2023, 16:40

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 16/06/2023 13:00 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Nova Lima

19/06/2023, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 17:24

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/06/2023, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 17:09

Juntada de Petição de ciência

15/05/2023, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 INDICIADO: S.R.N.M. Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 16/06/2023 13:00 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Nova Lima

22/03/2023, 12:26

Recebidos os autos

22/03/2023, 12:24

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

22/03/2023, 12:24

Recebida a denúncia contra SILVERIO RAIMUNDO NONATO MARCIANO - CPF: 970.377.706-63 (INVESTIGADO(A))

20/03/2023, 17:30

Conclusos para decisão

20/03/2023, 15:09

Apensado ao processo 5000634-86.2023.8.13.0188

20/03/2023, 15:08

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

20/03/2023, 15:06

Distribuído por dependência

10/02/2023, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 INDICIADO: S.R.N.M. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 30/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrô

01/02/2023, 00:00

Documentos

Certidão

•25/06/2025, 17:30

Sentença

•24/06/2025, 17:44

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•19/06/2023, 16:37

Ata de Audiência

•19/06/2023, 16:37

Decisão

•20/03/2023, 17:30