Procedimento Comum 0402151-38.2005.8.13.0040 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento ComumConcessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Araxá

Partes do Processo

D.H.R.S.

Autor

M.P.E.M.G.

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DAS GRACAS JUNIOR

OAB/MG 87736·CPF·Representa: Autor

JOSE DAS GRACAS JUNIOR

OAB/MG 87736·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/03/2025, 17:02

Recebimento

25/03/2025, 17:01

Entrega em carga/vista

11/03/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 14:09

Baixa Definitiva

09/12/2024, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 10:06

Trânsito em julgado

09/12/2024, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 10:05

Documento (Ofício)

06/12/2024, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2024, 10:33

Mero expediente

28/11/2024, 18:30

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 11:26

Todas as movimentações(214)

Definitivo

25/03/2025, 17:02

Recebimento

25/03/2025, 17:01

Entrega em carga/vista

11/03/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 14:09

Baixa Definitiva

09/12/2024, 10:08

Documentos

Apelação Criminal

•22/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 10:06

Trânsito em julgado

09/12/2024, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 10:05

Documento (Ofício)

06/12/2024, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2024, 10:33

Mero expediente

28/11/2024, 18:30

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 11:26

Juntada

04/11/2024, 14:30

Recebimento

04/11/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2024 Apelante(s) - D.H.R.S.; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Valeria Rodrigues Revisor - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE DAS GRACAS JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/09/2024 Apelante(s) - D.H.R.S.; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Valeria Rodrigues Revisor - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JOSE DAS GRACAS JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/05/2024 Apelante(s) - D.H.R.S.; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Valeria Rodrigues A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE DAS GRACAS JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2024 Apelante(s) - D.H.R.S.; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Valeria Rodrigues Autos convertidos em processo eletrônico em 26/03/2024. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - JOSE DAS GRACAS JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2024 Apelante(s) - D.H.R.S.; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Valeria Rodrigues Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Valeria Rodrigues, em 21/03/2024. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - JOSE DAS GRACAS JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/03/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/02/2024, 13:55

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 26/02/2024 COMARCA DE ARAXÁ SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE Av. Rosália Isaura de Araújo, 305 – Bairro Guilhermina Vieira Chaer – Araxá-MG - CEP: 38180802 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PARA A VÍTIMA PRAZO 90 DIAS JUSTIÇA GRATUITA Autos nº. 0402151-38.2005.8.13.0040 Vítima: DAUANE ALVES, nascida aos 08/02/1996, filha de Alessandra Aparecida Caetano e Leonardo de moura Alves. Sentenciado: DANIEL HENRIQUE ROSA SILVA Delito: art. 217-A c/c 226, inc. II, ambos do CP. Sentença: Condenatória – 17 (dezessete) anos e 06 (seis) meses de reclusão – Regime inicial fechado. O Dr. Dimas Ramon Esper, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal, Infância e Juventude da Comarca de Araxá-MG, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria, tramita os autos de processo em referência, em desfavor do sentenciado acima qualificado. Estando a vítima em lugar incerto e não sabido, para que seja a mesma INTIMADA da sentença e para conhecimento de todos, mandou expedir o presente, que será afixado no átrio do Fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta e comarca de Araxá-MG, aos dias 26 de fevereiro de 2024. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/02/2024, 00:00

Recebimento

08/02/2024, 08:11

Entrega em carga/vista

15/12/2023, 16:51

Mero expediente

15/12/2023, 16:34

Conclusão (para despacho)

05/12/2023, 12:28

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 12:23

Recebimento

04/12/2023, 16:07

Entrega em carga/vista

28/11/2023, 17:31

Documento (Outros documentos)

27/11/2023, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 17:11

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023 COMARCA DE ARAXÁ EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 DIASJUSTIÇA GRATUITAO Dr. Dimas Ramon Esper, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal, Infância e Juventude da Comarca de Araxá, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etcFAZ SABER que a este Juízo foi oferecida denúncia pelo Doutor Promotor de Justiça da Vara Criminal em desfavor de DANIEL HENRIQUE ROSA SILVA, brasileiro, solteiro, natural de Araxá-MG,, nascido aos 26/10/1976, filho de Rui José da Silva e Neusa Aparecida Silva, pela prática do(s) crime(s) previsto(s) no(s) art. 214 c/c art. 224, alinea, incidindo a causa de aumento previsto no art. 226, inciso II, todos do Cód. Penal, na forma do art. 71 do mesmo estatuto. E porque, em cumprimento ao mandando de intimação, tenha o Oficial de Justiça/Avaliador certificado não haver encontrado(s) o(s) referido(s) acusado(s) que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, mandei que se expedisse o presente edital para o acusado, constituir novo patrono, ou informar se tem interesse na assistência da defensoria pública e que fosse afixado no lugar de costume, por meio do qual fica(m) intimado(s) o(s) referido(s) acusado(s) do teor da acusação para apresentação da defesa previa no prazo de 10(dez) dias de acordo com o artigo 396 do CPP. Dado e passado nesta comarca de Araxá. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/11/2023, 00:00

Mero expediente

09/11/2023, 14:32

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 13:50

Recebimento

07/11/2023, 13:47

Entrega em carga/vista

30/10/2023, 13:39

Documento (Mandado)

30/10/2023, 13:36

Mandado (entregue ao destinatário)

30/10/2023, 13:35

Remessa (outros motivos)

24/10/2023, 15:05

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2023, 15:05

Recebimento

19/10/2023, 14:13

Entrega em carga/vista

11/10/2023, 13:19

Documento (Mandado)

11/10/2023, 13:11

Mandado (entregue ao destinatário)

11/10/2023, 13:10

Remessa (outros motivos)

13/09/2023, 16:21

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2023, 16:17

Mero expediente

01/09/2023, 14:21

Conclusão (para despacho)

18/08/2023, 08:38

Decurso de Prazo

18/08/2023, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2023 RÉU: DANIEL HENRIQUE ROSA DA SILVA Autos vista DR. JOSE DAS GRAÇAS. Prazo de 0005 dia(s). Vista à defesa para apresentar razões do recurso no prazo legal. Adv - JOSE DAS GRACAS JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/08/2023, 00:00

Publicação

02/08/2023, 15:32

Mero expediente

28/07/2023, 17:13

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 09:13

Petição (Apelação)

24/07/2023, 09:12

Recebimento

21/07/2023, 17:45

Entrega em carga/vista

14/07/2023, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 RÉU: DANIEL HENRIQUE ROSA DA SILVA Autos vista DR. JOSÉ DAS GRAÇAS. Prazo de 0005 dia(s). Vista da sentença no prazo legal. Adv - JOSE DAS GRACAS JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Publicação

07/07/2023, 17:00

Recebimento

07/07/2023, 14:21

Entrega em carga/vista

04/07/2023, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2023, 11:34

Recebimento

04/07/2023, 11:32

Remessa (outros motivos)

29/06/2023, 13:21

Procedência

29/06/2023, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 RÉU: DANIEL HENRIQUE ROSA DA SILVA Julgado procedente o pedido. PARA CONDENAR o acusado como incurso no art. 214, c/c art. 224, a, c/c art. 226, inc. II, todos do CP. Adv - JOSE DAS GRACAS JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/06/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

25/01/2022, 17:16

Petição (Alegações finais)

25/01/2022, 17:12

Recebimento

18/01/2022, 16:01

Entrega em carga/vista

22/11/2021, 15:04

Publicação

26/10/2021, 17:31

Mero expediente

25/10/2021, 16:53

Conclusão (para despacho)

27/09/2021, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2021, 08:43

Publicação

30/08/2021, 14:19

Mero expediente

27/08/2021, 14:06

Conclusão (para despacho)

02/08/2021, 13:13

Recebimento

02/08/2021, 13:11

Entrega em carga/vista

09/07/2021, 11:00

Documento (Certidão)

09/07/2021, 10:59

de Instrução (realizada; Juiz(a))

08/07/2021, 16:05

Recebimento

05/07/2021, 13:56

Entrega em carga/vista

01/07/2021, 14:29

Documento (Certidão)

01/07/2021, 12:45

de Instrução (designada; Juiz(a))

01/07/2021, 12:44

Documento (Mandado)

30/06/2021, 17:28

Mandado (entregue ao destinatário)

30/06/2021, 17:28

de Instrução (realizada; Juiz(a))

30/06/2021, 17:26

Documento (Mandado)

29/06/2021, 10:18

Mandado (entregue ao destinatário)

29/06/2021, 10:16

Remessa (outros motivos)

24/06/2021, 13:13

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2021, 12:57

Documento (Mandado)

24/06/2021, 08:14

Mandado (entregue ao destinatário)

24/06/2021, 08:14

Mandado (entregue ao destinatário)

24/06/2021, 08:08

Publicação

23/06/2021, 13:15

Documento (Mandado)

23/06/2021, 10:50

Mandado (entregue ao destinatário)

23/06/2021, 10:50

Recebimento

23/06/2021, 10:45

Entrega em carga/vista

18/06/2021, 14:25

Remessa (outros motivos)

18/06/2021, 14:24

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2021, 14:24

Documento (Mandado)

18/06/2021, 12:16

Mandado (entregue ao destinatário)

18/06/2021, 12:15

Recebimento

18/06/2021, 12:13

Entrega em carga/vista

10/06/2021, 17:30

Publicação

10/06/2021, 17:13

de Instrução (designada; Juiz(a))

02/06/2021, 14:57

Por decisão judicial

14/05/2021, 16:00

Conclusão (para despacho)

23/03/2021, 12:56

Documento (Mandado)

23/03/2021, 12:56

Mandado (entregue ao destinatário)

23/03/2021, 12:55

Mandado (entregue ao destinatário)

23/03/2021, 12:53

de Instrução (cancelada; Juiz(a))

22/03/2021, 12:41

Documento (Mandado)

04/03/2021, 14:51

Mandado (entregue ao destinatário)

04/03/2021, 14:47

Remessa (outros motivos)

01/03/2021, 17:15

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2021, 17:15

Documento (Mandado)

01/03/2021, 15:34

Mandado (entregue ao destinatário)

01/03/2021, 15:33

Recebimento

26/02/2021, 12:30

Entrega em carga/vista

24/02/2021, 13:41

Remessa (outros motivos)

23/02/2021, 17:40

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2021, 17:39

Publicação

23/02/2021, 16:19

de Instrução (designada; Juiz(a))

18/01/2021, 09:08

Mero expediente

15/01/2021, 11:41

Conclusão (para despacho)

15/01/2021, 11:41

de Instrução (cancelada; Juiz(a))

15/01/2021, 11:39

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

29/06/2020, 09:46

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

14/01/2016, 10:13

Mero expediente

13/01/2016, 10:39

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

13/01/2016, 10:38

Conclusão (para despacho)

12/01/2016, 15:37

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

14/04/2014, 07:45

Mero expediente

14/04/2014, 07:44

Conclusão (para despacho)

10/04/2014, 13:05

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

10/04/2014, 13:04

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

06/02/2013, 13:01

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

05/02/2013, 12:38

Mero expediente

05/02/2013, 12:36

Conclusão (para despacho)

04/02/2013, 17:30

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

22/06/2011, 11:18

Mero expediente

17/06/2011, 09:28

Conclusão (para despacho)

15/06/2011, 17:51

Recebimento

15/06/2011, 17:29

Entrega em carga/vista

13/06/2011, 13:25

Documento (Ofício)

13/06/2011, 10:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/05/2011, 09:53

Expedição de documento (Ofício)

16/05/2011, 11:14

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

16/05/2011, 09:32

Documento (Mandado)

04/05/2011, 09:56

Mandado (entregue ao destinatário)

04/05/2011, 09:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/04/2011, 11:23

Recebimento

20/04/2011, 16:20

Entrega em carga/vista

15/04/2011, 17:53

Publicação

14/04/2011, 13:19

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2011, 13:19

Remessa (outros motivos)

14/04/2011, 13:06

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

22/09/2010, 13:49

Mero expediente

22/09/2010, 13:49

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

22/09/2010, 13:39

Conclusão (para despacho)

21/09/2010, 10:32

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

11/02/2010, 16:09

Recebimento

09/02/2010, 13:02

Conclusão (para despacho)

05/02/2010, 13:56

Documento (Outros documentos)

05/02/2010, 12:24

Documento (Mandado)

20/01/2010, 16:16

Documento (Ofício)

15/12/2009, 15:45

Remessa (outros motivos)

14/12/2009, 11:35

Recebimento

11/12/2009, 13:54

Remessa (outros motivos)

10/12/2009, 15:40

Documento (Ofício)

10/12/2009, 15:39

Procedência

09/12/2009, 13:58

Conclusão (para julgamento)

04/12/2009, 17:58

Entrega em carga/vista

04/12/2009, 15:33

Documento (Outros documentos)

04/12/2009, 15:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/11/2008, 14:32

Recebimento

29/10/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/10/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/10/2008, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2008, 00:00

Recebimento

06/10/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/09/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/09/2008, 00:00

Recebimento

13/08/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/08/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/07/2008, 00:00

Documento (Ofício)

25/07/2008, 00:00

de Interrogatório (não-realizada; Juiz(a))

03/07/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/06/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/05/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

26/05/2008, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2008, 00:00

de Interrogatório (designada; Juiz(a))

11/03/2008, 00:00

Recebimento

26/02/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/02/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

22/01/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/03/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/03/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

12/03/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/12/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/12/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

06/12/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/08/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/08/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

01/08/2006, 00:00

Recebimento

31/07/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/01/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

19/12/2005, 00:00

Distribuição (sorteio)

15/12/2005, 14:45

Apelação Criminal

•18/09/2024, 00:00

Apelação Criminal

•15/05/2024, 00:00

Apelação Criminal

•02/04/2024, 00:00

Apelação Criminal

•25/03/2024, 00:00

Procedimento Comum

•28/02/2024, 00:00

Procedimento Comum

•15/11/2023, 00:00

Procedimento Comum

•04/08/2023, 00:00

Procedimento Comum

•10/07/2023, 00:00

Procedimento Comum

•28/06/2023, 00:00