Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024
AUTOR: CARLOS THIAGO ESPINDOLA DE AGUIAR e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Vista ao autor. Prazo de 0030 dia(s). Inicialmente,dê-se vista á parte da certidão acostada á f.573.Ressalto que o PJe já se encontra devidamente implantado nesta 4º Vara da Fazenda Estadual e Autarquias, motivo pelo qual as execuções de sentença e/ou liquidação de sentença deverão tramitar em meio eletrônico.Isto posto,concedo á parte interessado o prazode 30 (trinta) dias para extrair dos autos fisicos as peças necessárias á instrução do cumprimento de sentença por meio eletrônico.
Pagas as custas, se for o caso,decorrido o prazo supra, arquivem-se os autos com baixa.
Adv - MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA, CLAUDIO BORZAGLI DE CASTRO, RITA ALCYONE PINTO SOARES, ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, EULER DE MOURA SOARES FILHO, EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS, CELIA CUNHA MELLO, ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR, SUSAN KATIA ESPINDULA DE AGUIAR OLIVEIRA, FLAVIO OLIVEIRA DE ASSIS ESPINDULA, ANA FLAVIA SOARES DE MATOS, PAULO RONALDO GOMES SANTARELLI, JOSE RAFAEL ESPINDULA DE AGUIAR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/01/2024, 00:00
Publicação
09/01/2024, 11:55
Mero expediente
19/12/2023, 14:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2023
AUTOR: CARLOS THIAGO ESPINDOLA DE AGUIAR e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Certidão de. expedida e a disposição. Expedição de certidão.
Adv - MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA, CLAUDIO BORZAGLI DE CASTRO, RITA ALCYONE PINTO SOARES, ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, EULER DE MOURA SOARES FILHO, EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS, CELIA CUNHA MELLO, ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR, SUSAN KATIA ESPINDULA DE AGUIAR OLIVEIRA, FLAVIO OLIVEIRA DE ASSIS ESPINDULA, ANA FLAVIA SOARES DE MATOS, PAULO RONALDO GOMES SANTARELLI, JOSE RAFAEL ESPINDULA DE AGUIAR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/12/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
12/12/2023, 16:35
Expedição de documento (Certidão)
12/12/2023, 16:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2023
AUTOR: CARLOS THIAGO ESPINDOLA DE AGUIAR e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Publicado despacho.. Prazo de 0005 dia(s). À Sra. Escrivã,para que certifique,motivada e circunstancialmente acerca do ocorrido relato pela parte autora em ff.570/571. Após renove-se a conclução.
Adv - MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA, CLAUDIO BORZAGLI DE CASTRO, RITA ALCYONE PINTO SOARES, ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, EULER DE MOURA SOARES FILHO, EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS, CELIA CUNHA MELLO, ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR, SUSAN KATIA ESPINDULA DE AGUIAR OLIVEIRA, FLAVIO OLIVEIRA DE ASSIS ESPINDULA, ANA FLAVIA SOARES DE MATOS, PAULO RONALDO GOMES SANTARELLI, JOSE RAFAEL ESPINDULA DE AGUIAR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/12/2023, 00:00
Publicação
05/12/2023, 15:06
Mero expediente
05/12/2023, 12:25
Conclusão (para despacho)
14/11/2023, 09:56
Petição (Petição (outras))
13/11/2023, 11:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2023
AUTOR: CARLOS THIAGO ESPINDOLA DE AGUIAR e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Publicado despacho ARQUIVAR. Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição...".
Adv - MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA, CLAUDIO BORZAGLI DE CASTRO, RITA ALCYONE PINTO SOARES, ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, EULER DE MOURA SOARES FILHO, EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS, CELIA CUNHA MELLO, ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR, SUSAN KATIA ESPINDULA DE AGUIAR OLIVEIRA, FLAVIO OLIVEIRA DE ASSIS ESPINDULA, ANA FLAVIA SOARES DE MATOS, PAULO RONALDO GOMES SANTARELLI, JOSE RAFAEL ESPINDULA DE AGUIAR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/11/2023, 00:00
Ato ordinatório
10/11/2023, 17:23
Publicação
10/11/2023, 16:53
Conclusão (para despacho)
26/09/2023, 10:40
Recebimento
22/09/2023, 10:15
Entrega em carga/vista
01/09/2023, 09:16
Ato ordinatório
30/08/2023, 11:38
Petição (Petição (outras))
30/08/2023, 11:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023
AUTOR: CARLOS THIAGO ESPINDOLA DE AGUIAR e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Vista autor sobre retorno dos autos do TJMG.Para requerer o que for de direito.
Adv - MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA, CLAUDIO BORZAGLI DE CASTRO, RITA ALCYONE PINTO SOARES, ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, EULER DE MOURA SOARES FILHO, EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS, CELIA CUNHA MELLO, ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR, SUSAN KATIA ESPINDULA DE AGUIAR OLIVEIRA, FLAVIO OLIVEIRA DE ASSIS ESPINDULA, ANA FLAVIA SOARES DE MATOS, PAULO RONALDO GOMES SANTARELLI, JOSE RAFAEL ESPINDULA DE AGUIAR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/06/2023, 00:00
Publicação
26/06/2023, 14:40
Recebimento
26/06/2023, 14:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - CARLOS THIAGO ESPINDULA DE AGUIAR, e outro(a)(s),; Interessado(s) - DM PROMOCOES E EVENTOS LTDA; ALLIANZ SEGUROS S.A.;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 28/04/2023: Súmula de despacho a) julgo prejudicado o recurso quanto à matéria alcançada pelo Tema nº 905 (Resp nº 1.492.221/PR, REsp nº 1.495.144/RS e REsp nº 1.495.146/MG); b) inadmito o recurso, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, quanto à questão remanescente.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR, CELIA CUNHA MELLO, DOUGLAS PAULO DOS SANTOS, EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS, EULER DE MOURA SOARES FILHO, JOSE RAFAEL ESPINDULA DE AGUIAR, MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO, MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA, PAULO RONALDO GOMES SANTARELLI, RITA ALCYONE PINTO SOARES, SUSAN KATIA ESPINDULA DE AGUIAR OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023
Embargante(s) - CARLOS THIAGO ESPINDULA DE AGUIAR, e outro(a)(s),; Embargado(a)(s) - DM PROMOCOES E EVENTOS LTDA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - ALLIANZ SEGUROS S.A.;
Relator - Des(a). Áurea Brasil
Ante o exposto, não conheço dos embargos declaratórios. Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2023
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR, CELIA CUNHA MELLO, DOUGLAS PAULO DOS SANTOS, EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS, EULER DE MOURA SOARES FILHO, JOSE RAFAEL ESPINDULA DE AGUIAR, MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO, MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA, PAULO RONALDO GOMES SANTARELLI, RITA ALCYONE PINTO SOARES, SUSAN KATIA ESPINDULA DE AGUIAR OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2022
Apelante(s) - CARLOS THIAGO ESPINDULA DE AGUIAR, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - DM PROMOCOES E EVENTOS LTDA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte - ALLIANZ SEGUROS S.A.;
Relator - Des(a). Áurea Brasil
Publicado o dispositivo do acórdão em 05/12/2022: "EM SEDE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO, REFORMARAM PARCIALMENTE O ACÓRDÃO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR, CELIA CUNHA MELLO, DOUGLAS PAULO DOS SANTOS, EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS, EULER DE MOURA SOARES FILHO, JOSE RAFAEL ESPINDULA DE AGUIAR, MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO, MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA, PAULO RONALDO GOMES SANTARELLI, RITA ALCYONE PINTO SOARES, SUSAN KATIA ESPINDULA DE AGUIAR OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2022
Apelante(s) - CARLOS THIAGO ESPINDULA DE AGUIAR, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - DM PROMOCOES E EVENTOS LTDA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte - ALLIANZ SEGUROS S.A.;
Relator - Des(a). Áurea Brasil
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR, CELIA CUNHA MELLO, DOUGLAS PAULO DOS SANTOS, EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS, EULER DE MOURA SOARES FILHO, JOSE RAFAEL ESPINDULA DE AGUIAR, MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO, MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA, PAULO RONALDO GOMES SANTARELLI, RITA ALCYONE PINTO SOARES, SUSAN KATIA ESPINDULA DE AGUIAR OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/11/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
12/06/2017, 17:23
Petição (Contra-razões)
07/06/2017, 17:39
Protocolo de Petição
07/06/2017, 11:11
Recebimento
07/06/2017, 10:36
Entrega em carga/vista
30/05/2017, 13:46
Ato ordinatório
24/05/2017, 13:30
Petição (Contra-razões)
24/05/2017, 13:27
Protocolo de Petição
23/05/2017, 14:50
Recebimento
17/05/2017, 15:27
Entrega em carga/vista
12/05/2017, 14:53
Publicação
08/05/2017, 13:32
Petição (Apelação)
08/05/2017, 13:30
Protocolo de Petição
17/04/2017, 16:55
Recebimento
11/04/2017, 14:39
Entrega em carga/vista
07/04/2017, 15:54
Improcedência
24/03/2017, 13:38
Conclusão (para julgamento)
12/08/2016, 08:42
Petição (Memoriais)
12/08/2016, 08:35
Protocolo de Petição
11/08/2016, 10:25
Recebimento
11/08/2016, 10:25
Entrega em carga/vista
20/07/2016, 09:28
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
16/07/2016, 09:16
Ato ordinatório
15/07/2016, 13:20
Ato ordinatório
01/07/2016, 08:52
Petição (Petição (outras))
01/07/2016, 08:52
Protocolo de Petição
01/07/2016, 08:38
Recebimento
28/06/2016, 15:05
Entrega em carga/vista
20/06/2016, 13:16
Publicação
08/06/2016, 09:45
Petição (Petição (outras))
08/06/2016, 09:45
Protocolo de Petição
08/06/2016, 09:42
Recebimento
02/06/2016, 14:39
Entrega em carga/vista
19/05/2016, 08:35
Publicação
19/05/2016, 08:16
Petição (Petição (outras))
19/05/2016, 08:15
Protocolo de Petição
17/05/2016, 08:04
Recebimento
16/05/2016, 13:28
Entrega em carga/vista
27/04/2016, 15:18
Publicação
27/04/2016, 15:15
de Instrução (realizada; Juiz(a))
27/04/2016, 15:14
Publicação
20/04/2016, 08:28
Mandado (entregue ao destinatário)
20/04/2016, 08:28
Documento (Mandado)
20/04/2016, 08:26
Mandado (entregue ao destinatário)
28/03/2016, 16:24
Documento (Mandado)
28/03/2016, 16:24
Remessa (outros motivos)
24/02/2016, 13:12
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
17/02/2016, 12:01
Conclusão (para despacho)
26/11/2015, 10:40
Decurso de Prazo
19/11/2015, 12:53
Publicação
19/10/2015, 15:19
Petição (Petição (outras))
19/10/2015, 15:19
Protocolo de Petição
19/10/2015, 15:09
Publicação
22/09/2015, 15:36
Mero expediente
24/08/2015, 14:23
Conclusão (para despacho)
05/08/2015, 15:46
Ato ordinatório
29/07/2015, 12:46
Recebimento
20/07/2015, 16:39
Serventuário
14/07/2015, 14:47
Serventuário
08/07/2015, 13:54
Remessa (outros motivos)
08/07/2015, 12:02
Recebimento
03/06/2015, 16:33
Remessa (outros motivos)
03/06/2015, 14:23
Serventuário
29/05/2015, 15:46
Remessa (outros motivos)
29/05/2015, 14:02
Recebimento
08/05/2015, 12:59
Remessa (outros motivos)
07/05/2015, 13:48
Serventuário
06/05/2015, 17:03
Remessa (outros motivos)
05/05/2015, 17:35
Recebimento
15/04/2015, 12:18
Remessa (outros motivos)
13/04/2015, 17:34
Serventuário
26/03/2015, 14:34
Remessa (outros motivos)
25/03/2015, 09:50
Recebimento
25/03/2015, 09:47
Conclusão (para julgamento)
27/02/2015, 14:17
Recebimento
27/02/2015, 14:12
Conclusão (para julgamento)
10/02/2015, 15:35
Petição (Petição (outras))
10/02/2015, 15:33
Protocolo de Petição
03/02/2015, 16:11
Recebimento
03/02/2015, 13:07
Entrega em carga/vista
23/01/2015, 08:50
Protocolo de Petição
19/12/2014, 16:52
Recebimento
17/12/2014, 13:16
Entrega em carga/vista
10/12/2014, 14:34
Recebimento
03/12/2014, 13:22
Entrega em carga/vista
27/11/2014, 15:15
Publicação
24/11/2014, 15:39
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico