Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024
AUTOR: CARLOS THIAGO ESPINDOLA DE AGUIAR e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Vista ao autor. Prazo de 0030 dia(s). Inicialmente,dê-se vista á parte da certidão acostada á f.573.Ressalto que o PJe já se encontra devidamente implantado nesta 4º Vara da Fazenda Estadual e Autarquias, motivo pelo qual as execuções de sentença e/ou liquidação de sentença deverão tramitar em meio eletrônico.Isto posto,concedo á parte interessado o prazode 30 (trinta) dias para extrair dos autos fisicos as peças necessárias á instrução do cumprimento de sentença por meio eletrônico.
Pagas as custas, se for o caso,decorrido o prazo supra, arquivem-se os autos com baixa.
Adv - MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA, CLAUDIO BORZAGLI DE CASTRO, RITA ALCYONE PINTO SOARES, ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, EULER DE MOURA SOARES FILHO, EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS, CELIA CUNHA MELLO, ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR, SUSAN KATIA ESPINDULA DE AGUIAR OLIVEIRA, FLAVIO OLIVEIRA DE ASSIS ESPINDULA, ANA FLAVIA SOARES DE MATOS, PAULO RONALDO GOMES SANTARELLI, JOSE RAFAEL ESPINDULA DE AGUIAR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2023
AUTOR: CARLOS THIAGO ESPINDOLA DE AGUIAR e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Certidão de. expedida e a disposição. Expedição de certidão.
Adv - MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA, CLAUDIO BORZAGLI DE CASTRO, RITA ALCYONE PINTO SOARES, ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, EULER DE MOURA SOARES FILHO, EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS, CELIA CUNHA MELLO, ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR, SUSAN KATIA ESPINDULA DE AGUIAR OLIVEIRA, FLAVIO OLIVEIRA DE ASSIS ESPINDULA, ANA FLAVIA SOARES DE MATOS, PAULO RONALDO GOMES SANTARELLI, JOSE RAFAEL ESPINDULA DE AGUIAR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2023
AUTOR: CARLOS THIAGO ESPINDOLA DE AGUIAR e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Publicado despacho.. Prazo de 0005 dia(s). À Sra. Escrivã,para que certifique,motivada e circunstancialmente acerca do ocorrido relato pela parte autora em ff.570/571. Após renove-se a conclução.
Adv - MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA, CLAUDIO BORZAGLI DE CASTRO, RITA ALCYONE PINTO SOARES, ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, EULER DE MOURA SOARES FILHO, EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS, CELIA CUNHA MELLO, ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR, SUSAN KATIA ESPINDULA DE AGUIAR OLIVEIRA, FLAVIO OLIVEIRA DE ASSIS ESPINDULA, ANA FLAVIA SOARES DE MATOS, PAULO RONALDO GOMES SANTARELLI, JOSE RAFAEL ESPINDULA DE AGUIAR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2023
AUTOR: CARLOS THIAGO ESPINDOLA DE AGUIAR e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Publicado despacho ARQUIVAR. Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição...".
Adv - MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA, CLAUDIO BORZAGLI DE CASTRO, RITA ALCYONE PINTO SOARES, ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, EULER DE MOURA SOARES FILHO, EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS, CELIA CUNHA MELLO, ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR, SUSAN KATIA ESPINDULA DE AGUIAR OLIVEIRA, FLAVIO OLIVEIRA DE ASSIS ESPINDULA, ANA FLAVIA SOARES DE MATOS, PAULO RONALDO GOMES SANTARELLI, JOSE RAFAEL ESPINDULA DE AGUIAR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023
AUTOR: CARLOS THIAGO ESPINDOLA DE AGUIAR e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Vista autor sobre retorno dos autos do TJMG.Para requerer o que for de direito.
Adv - MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA, CLAUDIO BORZAGLI DE CASTRO, RITA ALCYONE PINTO SOARES, ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, EULER DE MOURA SOARES FILHO, EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS, CELIA CUNHA MELLO, ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR, SUSAN KATIA ESPINDULA DE AGUIAR OLIVEIRA, FLAVIO OLIVEIRA DE ASSIS ESPINDULA, ANA FLAVIA SOARES DE MATOS, PAULO RONALDO GOMES SANTARELLI, JOSE RAFAEL ESPINDULA DE AGUIAR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2023
AUTOR: CARLOS THIAGO ESPINDOLA DE AGUIAR e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Certidão de. expedida e a disposição. Expedição de certidão.
Adv - MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA, CLAUDIO BORZAGLI DE CASTRO, RITA ALCYONE PINTO SOARES, ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, EULER DE MOURA SOARES FILHO, EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS, CELIA CUNHA MELLO, ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR, SUSAN KATIA ESPINDULA DE AGUIAR OLIVEIRA, FLAVIO OLIVEIRA DE ASSIS ESPINDULA, ANA FLAVIA SOARES DE MATOS, PAULO RONALDO GOMES SANTARELLI, JOSE RAFAEL ESPINDULA DE AGUIAR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2023
AUTOR: CARLOS THIAGO ESPINDOLA DE AGUIAR e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Publicado despacho.. Prazo de 0005 dia(s). À Sra. Escrivã,para que certifique,motivada e circunstancialmente acerca do ocorrido relato pela parte autora em ff.570/571. Após renove-se a conclução.
Adv - MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA, CLAUDIO BORZAGLI DE CASTRO, RITA ALCYONE PINTO SOARES, ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, EULER DE MOURA SOARES FILHO, EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS, CELIA CUNHA MELLO, ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR, SUSAN KATIA ESPINDULA DE AGUIAR OLIVEIRA, FLAVIO OLIVEIRA DE ASSIS ESPINDULA, ANA FLAVIA SOARES DE MATOS, PAULO RONALDO GOMES SANTARELLI, JOSE RAFAEL ESPINDULA DE AGUIAR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2023
AUTOR: CARLOS THIAGO ESPINDOLA DE AGUIAR e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Publicado despacho ARQUIVAR. Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição...".
Adv - MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA, CLAUDIO BORZAGLI DE CASTRO, RITA ALCYONE PINTO SOARES, ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, EULER DE MOURA SOARES FILHO, EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS, CELIA CUNHA MELLO, ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR, SUSAN KATIA ESPINDULA DE AGUIAR OLIVEIRA, FLAVIO OLIVEIRA DE ASSIS ESPINDULA, ANA FLAVIA SOARES DE MATOS, PAULO RONALDO GOMES SANTARELLI, JOSE RAFAEL ESPINDULA DE AGUIAR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023
AUTOR: CARLOS THIAGO ESPINDOLA DE AGUIAR e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Vista autor sobre retorno dos autos do TJMG.Para requerer o que for de direito.
Adv - MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA, CLAUDIO BORZAGLI DE CASTRO, RITA ALCYONE PINTO SOARES, ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, EULER DE MOURA SOARES FILHO, EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS, CELIA CUNHA MELLO, ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR, SUSAN KATIA ESPINDULA DE AGUIAR OLIVEIRA, FLAVIO OLIVEIRA DE ASSIS ESPINDULA, ANA FLAVIA SOARES DE MATOS, PAULO RONALDO GOMES SANTARELLI, JOSE RAFAEL ESPINDULA DE AGUIAR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/06/2023, 00:00
Baixa Definitiva
21/06/2023, 00:00
Trânsito em julgado
16/06/2023, 00:00
Recebimento
17/05/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
02/05/2023, 00:00
Publicação
28/04/2023, 00:00
Recebimento
24/04/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
20/04/2023, 00:00
Conclusão (para julgamento)
28/03/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
27/03/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
24/03/2023, 00:00
Recebimento
21/03/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
07/03/2023, 00:00
Publicação
13/02/2023, 00:00
Não Conhecimento de recurso
09/02/2023, 00:00
Recebimento
08/02/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
06/02/2023, 00:00
Recebimento
31/01/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
24/01/2023, 00:00
Baixa Definitiva
13/12/2022, 18:13
Petição (Apelação)
13/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2022
Apelante(s) - CARLOS THIAGO ESPINDULA DE AGUIAR, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - DM PROMOCOES E EVENTOS LTDA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte - ALLIANZ SEGUROS S.A.;
Relator - Des(a). Áurea Brasil
Publicado o dispositivo do acórdão em 05/12/2022: "EM SEDE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO, REFORMARAM PARCIALMENTE O ACÓRDÃO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR, CELIA CUNHA MELLO, DOUGLAS PAULO DOS SANTOS, EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS, EULER DE MOURA SOARES FILHO, JOSE RAFAEL ESPINDULA DE AGUIAR, MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO, MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA, PAULO RONALDO GOMES SANTARELLI, RITA ALCYONE PINTO SOARES, SUSAN KATIA ESPINDULA DE AGUIAR OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2022, 00:00
Publicação
05/12/2022, 00:00
Inclusão em pauta
01/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2022
Apelante(s) - CARLOS THIAGO ESPINDULA DE AGUIAR, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - DM PROMOCOES E EVENTOS LTDA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte - ALLIANZ SEGUROS S.A.;
Relator - Des(a). Áurea Brasil
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR, CELIA CUNHA MELLO, DOUGLAS PAULO DOS SANTOS, EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS, EULER DE MOURA SOARES FILHO, JOSE RAFAEL ESPINDULA DE AGUIAR, MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO, MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA, PAULO RONALDO GOMES SANTARELLI, RITA ALCYONE PINTO SOARES, SUSAN KATIA ESPINDULA DE AGUIAR OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.