Embargos de Declaração Cível 1809197-23.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Partes do Processo

BEM MULHER MAQUIAGENS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BEM MULHER MAQUIAGENS LTDA - ME

Terceiro

BEM MULHER BIJOUX E MAQUIAGENS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALANE STEPHANIE MUNIZ BARBOSA

Representa: Autor

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA

OAB/MG 95552·Representa: Réu

MARISMAR CIRINO MOTTA

OAB/MG 52993·Representa: Réu

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

10/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/03/2023, 12:53

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/03/2023, 12:51

Comunicado o acórdão em:

06/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

02/03/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

02/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/01/2023, 12:34

Expedição de

17/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

10/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/03/2023, 12:53

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/03/2023, 12:51

Comunicado o acórdão em:

06/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/03/2023, 16:33

Despacho

•16/01/2023, 12:06

Julgamento previsto para:

02/03/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

02/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/01/2023, 12:34

Expedição de

17/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/12/2022, 00:00