Execução Fiscal 0014028-08.2002.8.13.0408 - TJMG | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Matias Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Matias Barbosa

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

CALÇADOS FABINHO LTDA

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE SEBASTIAO CANDIA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO REZENDE PALMIERI

OAB/MG 66877·CPF·Representa: Autor

BRUNO REZENDE PALMIERI

OAB/MG 66877·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/05/2026, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 15:15

Mero expediente

28/05/2026, 14:30

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 13:55

Trânsito em julgado

13/05/2026, 13:55

Decurso de Prazo

31/01/2026, 00:10

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 16:36

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/07/2025, 13:52

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 12:43

Desarquivamento

25/06/2025, 12:43

Provisório

08/07/2024, 17:07

Mero expediente

13/03/2024, 15:21

Conclusão (para despacho)

18/01/2024, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2024, 12:55

Todas as movimentações(109)

Definitivo

28/05/2026, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 15:15

Mero expediente

28/05/2026, 14:30

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 13:55

Trânsito em julgado

13/05/2026, 13:55

Documentos

Execução Fiscal

•28/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

31/01/2026, 00:10

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 16:36

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/07/2025, 13:52

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 12:43

Desarquivamento

25/06/2025, 12:43

Provisório

08/07/2024, 17:07

Mero expediente

13/03/2024, 15:21

Conclusão (para despacho)

18/01/2024, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2024, 12:55

Outras Decisões

09/01/2024, 16:30

Decurso de Prazo

31/10/2023, 01:17

Conclusão (para decisão)

26/10/2023, 11:51

Petição (Petição (outras))

15/10/2023, 22:10

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2023, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CALÇADOS FABINHO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - BRUNO REZENDE PALMIERI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/06/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/06/2023, 09:38

Distribuição (dependência)

20/06/2023, 09:38

Petição (Petição inicial)

20/06/2023, 09:36

Recebimento

16/06/2023, 11:23

Remessa (outros motivos)

19/05/2023, 14:53

Recebimento

19/05/2023, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CALÇADOS FABINHO LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - BRUNO REZENDE PALMIERI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/04/2023, 16:41

Ato ordinatório

12/04/2023, 17:37

Provisório

14/12/2021, 16:14

Mero expediente

11/11/2021, 15:16

Conclusão (para despacho)

20/10/2021, 17:41

Recebimento

20/10/2021, 17:40

Entrega em carga/vista

24/06/2021, 15:42

Documento (Outros documentos)

01/03/2021, 15:25

Mero expediente

31/01/2020, 13:18

Conclusão (para despacho)

08/11/2019, 15:36

Recebimento

11/07/2019, 16:03

Entrega em carga/vista

18/02/2019, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2019, 15:18

Mero expediente

11/01/2019, 18:15

Conclusão (para despacho)

19/12/2017, 13:56

Recebimento

21/07/2017, 17:00

Entrega em carga/vista

08/06/2017, 13:48

Mero expediente

21/03/2017, 14:56

Conclusão (para despacho)

14/03/2017, 16:01

Recebimento

06/03/2017, 15:16

Entrega em carga/vista

25/05/2016, 16:39

Por decisão judicial

20/03/2014, 15:00

Recebimento

06/06/2013, 16:06

Entrega em carga/vista

21/02/2013, 09:34

Apensamento

10/12/2012, 13:31

Mero expediente

04/12/2012, 17:17

Conclusão (para despacho)

07/08/2012, 17:41

Petição (Petição (outras))

26/06/2012, 16:55

Recebimento

25/06/2012, 15:45

Entrega em carga/vista

04/05/2012, 16:43

Documento (Mandado)

03/05/2012, 10:57

Mandado (entregue ao destinatário)

03/05/2012, 10:56

Remessa (outros motivos)

24/04/2012, 14:33

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2012, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2012, 17:49

Recebimento

26/10/2011, 12:12

Remessa (outros motivos)

25/10/2011, 09:08

Recebimento

25/10/2011, 09:08

Remessa (outros motivos)

24/10/2011, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2011, 14:22

Mero expediente

15/07/2011, 13:46

Conclusão (para despacho)

18/05/2011, 12:40

Recebimento

04/05/2011, 15:03

Entrega em carga/vista

11/01/2011, 16:47

Documento (Mandado)

21/09/2010, 15:28

Mandado (entregue ao destinatário)

21/09/2010, 15:28

Remessa (outros motivos)

02/09/2010, 14:33

Expedição de documento (Mandado)

25/08/2010, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2010, 14:41

Mero expediente

30/04/2010, 10:46

Conclusão (para despacho)

09/02/2010, 10:39

Documento (Ofício)

12/11/2009, 10:35

Recebimento

15/05/2009, 07:53

Entrega em carga/vista

12/03/2009, 08:46

Documento (Outros documentos)

04/02/2009, 08:00

Recebimento

21/10/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/10/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/09/2008, 00:00

Recebimento

05/09/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

30/06/2008, 00:00

Documento (Ofício)

31/03/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/09/2007, 00:00

Recebimento

01/08/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/07/2007, 00:00

Recebimento

21/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

27/02/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/10/2006, 00:00

Recebimento

09/03/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/03/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/12/2005, 00:00

Recebimento

21/09/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

18/08/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/06/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/06/2005, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2005, 00:00

Recebimento

22/11/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/11/2004, 00:00

Recebimento

25/10/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

15/12/2003, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

17/12/2002, 16:41

Execução frustrada

17/12/2002, 00:00

Execução Fiscal

•14/04/2023, 00:00