Ação Penal - Procedimento Sumário 0013284-24.2022.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

I.N.F.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

26/12/2024, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 13:39

Decurso de Prazo

10/08/2024, 01:41

Decurso de Prazo

10/08/2024, 01:19

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 14:45

Documento (Certidão)

06/08/2024, 14:45

Decurso de Prazo

06/08/2024, 02:57

Decurso de Prazo

06/08/2024, 01:39

Mandado (entregue ao destinatário)

30/07/2024, 15:21

Mandado (entregue ao destinatário)

26/07/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 07:23

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 12:00

Procedência

23/07/2024, 11:42

Conclusão (para julgamento)

08/04/2024, 10:45

Todas as movimentações(65)

Definitivo

26/12/2024, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 13:39

Decurso de Prazo

10/08/2024, 01:41

Decurso de Prazo

10/08/2024, 01:19

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 14:45

Documentos

Inquérito policial

•28/06/2023, 00:00

Inquérito policial

•14/09/2022, 00:00

Documento (Certidão)

06/08/2024, 14:45

Decurso de Prazo

06/08/2024, 02:57

Decurso de Prazo

06/08/2024, 01:39

Mandado (entregue ao destinatário)

30/07/2024, 15:21

Mandado (entregue ao destinatário)

26/07/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 07:23

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 12:00

Procedência

23/07/2024, 11:42

Conclusão (para julgamento)

08/04/2024, 10:45

Petição (Memoriais)

05/04/2024, 23:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 12:51

Decurso de Prazo

26/03/2024, 02:48

Decurso de Prazo

26/03/2024, 02:01

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 11:02

Petição (Alegações finais)

07/03/2024, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 15:03

Documento (Certidão)

04/03/2024, 15:02

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

04/03/2024, 12:48

Mandado (entregue ao destinatário)

21/02/2024, 14:37

Decurso de Prazo

16/02/2024, 05:32

Decurso de Prazo

16/02/2024, 04:29

Mandado (entregue ao destinatário)

09/02/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2024, 17:04

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

02/02/2024, 11:44

Mero expediente

01/02/2024, 17:31

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 16:03

Mero expediente

30/11/2023, 16:38

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 11:40

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 19:35

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2023, 13:07

Defensor Dativo

27/10/2023, 09:45

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2023, 13:14

Decurso de Prazo

10/10/2023, 01:11

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2023, 12:23

Mandado (entregue ao destinatário)

18/07/2023, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2023, 15:44

Defensor Dativo

12/07/2023, 18:11

Conclusão (para despacho)

12/07/2023, 16:02

Mandado (entregue ao destinatário)

12/07/2023, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2023, 11:42

Mandado (entregue ao destinatário)

07/07/2023, 10:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/07/2023, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2023, 16:06

Documento (Certidão)

30/06/2023, 16:04

Mudança de Classe Processual

28/06/2023, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 INDICIADO: I.N.F. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/06/2023, 00:00

Denúncia

27/06/2023, 18:19

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2023, 13:01

Distribuição (dependência)

26/06/2023, 15:51

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

02/06/2023, 14:53

Recebimento

02/06/2023, 14:53

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

15/09/2022, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2022 INDICIADO: I.N.F. DISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM 12/09/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/09/2022, 00:00

Distribuição (competência exclusiva)

12/09/2022, 14:41