Embargos de Declaração Cível 0053433-25.2014.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 3ª VARA CÍVEL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE UBERABA; RÉU: VALE DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e outros Vistos etc. Processo findo, com trânsito em julgado certificado. A prestação jurisdicional nos autos físicos restou esgotada. Caso a obrigação decorrente da condenação não seja satisfeita e haja necessidade de inauguração do competente "Cumprimento de sentença", deverá ser procedido em meio eletrônico, nos termos do artigo 4ª, inciso III, da Portaria Conjunta nº 411 PR 2015. Concedo à parte interessada o prazo de 30 (trinta) dias para proceder às fotócopias necessárias. Executada as hipóteses de gratuidade de justiça concedida à(s) parte(s) sucumbente(s), já que suspensa a exigibilidade, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventuais custas finais do processo. Havendo custas finais apuradas, intimi-se a quem de direito para o devido pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de não pagamento, expeça-se CNPDP. Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os presentes autos com BAIXA DEFINITIVA. Int. Dil. Adv - PAULO EDUARDO SALGE, MARLEY KLENIO XAVIER, DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO, ROMILDA QUINTINA BARBOSA, ADENICIO FELIZARDO DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE UBERABA; RÉU: VALE DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e outros Fiquem as partes devidamente intimadas do retorno dos autos do TJMG, bem como sobre acórdão de fls 329 à 364. Adv - PAULO EDUARDO SALGE, MARLEY KLENIO XAVIER, DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO, ROMILDA QUINTINA BARBOSA, ADENICIO FELIZARDO DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2022 Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE UBERABA; Recorrido(a)(s) - GIRA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; VALE DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). José Flávio de Almeida A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADENICIO FELIZARDO DE ALMEIDA, ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/05/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/11/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 00:00

Publicação

16/11/2021, 00:00

Inclusão em pauta

11/11/2021, 00:00

Decurso de Prazo

14/10/2021, 00:59

Conclusão (para despacho)

13/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 00:00

Recebimento

17/09/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/09/2021, 00:00

Documentos

Desapropriação

•02/08/2023, 00:00