Embargos de Declaração Cível 1795883-10.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

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Partes do Processo

SERGIO MURILO BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

Autor

SERGIO MURILO BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

CHARLES DAVID MENDES DUARTE

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO JOSE DA SILVA

OAB/MG 101277·Representa: Autor

SIDNEY MACHADO TORRES

OAB/MG 131864·Representa: Autor

FREDERICO COSTA GUIMARAES CARDOSO

OAB/MG 162242·Representa: Autor

RAFAELLA REIS DINIZ BRAGA

OAB/MG 188010·Representa: Autor

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA

OAB/MG 47969·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

SERGIO MURILO BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

Autor

SERGIO MURILO BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

CHARLES DAVID MENDES DUARTE

Terceiro

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO

Terceiro

HELIOMAR VALLE DA SILVEIRA

Terceiro

WARMILLON FONSECA BRAGA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CHARLES DAVID MENDES DUARTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HELIOMAR VALLE DA SILVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WARMILLON FONSECA BRAGA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

04/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/04/2024, 12:19

Comunicado o acórdão em:

25/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

23/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

25/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/02/2024, 18:55

Decisão interlocutória:

09/02/2024, 00:00

Expedição de

09/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(30)

Remetidos os autos

04/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/04/2024, 12:00

Decisão

•08/02/2024, 18:53

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/04/2024, 12:19

Comunicado o acórdão em:

25/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

23/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

25/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/02/2024, 18:55

Decisão interlocutória:

09/02/2024, 00:00

Expedição de

09/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

08/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

30/01/2024, 01:56

Sem manifestação da parte

30/01/2024, 01:56

Sem manifestação da parte

30/01/2024, 00:58

Sem manifestação da parte

30/01/2024, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/01/2024, 17:42

Juntada de petição eletrônica

23/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2024, 09:56

Decisão interlocutória:

11/01/2024, 00:00

Expedição de

11/01/2024, 00:00

Expedição de

11/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

09/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/11/2023, 00:00

Despacho

•23/01/2024, 17:29

Despacho

•09/01/2024, 08:19