Execução Fiscal 0017834-64.2011.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 193.615,53

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

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Partes do Processo

JEFERSON BATISTA MOURA

CPF

Reu

POSTO FORTE PETRO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS

OAB/MG 63002·CPF·Representa: Réu

WILLIAM CARLOS DA SILVA LIMA

OAB/MG 145693·CPF·Representa: Réu

DENIA MARCIA DUARTE

OAB/MG 82977·CPF·Representa: Réu

LEONARDO ALVES CANUTO

OAB/MG 97039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão de Baixa.

22/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/05/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 17:48

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 12:10

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 16:52

Conclusos para despacho

12/02/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 17:17

Decorrido prazo de JEFERSON BATISTA MOURA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 22:12

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 15:28

Processo Reativado

11/12/2024, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2024, 12:24

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão de Baixa.

22/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/05/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 17:48

Documentos

Despacho

•28/02/2025, 12:10

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 12:10

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 16:52

Conclusos para despacho

12/02/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 17:17

Decorrido prazo de JEFERSON BATISTA MOURA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 22:12

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 15:28

Processo Reativado

11/12/2024, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 16:58

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 17:29

Expedição de Certidão de Baixa.

05/06/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 16:37

Decorrido prazo de POSTO FORTE PETRO LTDA. em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:23

Decorrido prazo de JEFERSON BATISTA MOURA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:23

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2023, 16:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/03/2023, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: POSTO FORTE PETRO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD, JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS, BRUNO PAQUIER BINHA, LEONARDO ALVES CANUTO, DENIA MARCIA DUARTE, WILLIAM CARLOS DA SILVA LIMA. ATENÇÃO: As pu

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