Embargos de Declaração Cível 0017834-64.2011.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

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Partes do Processo

POSTO FORTE PETRO LTDA.

CNPJ

Autor

POSTO FORTE PETRO LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

POSTO FORTE PETRO LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEONARDO ALVES CANUTO

OAB/MG 97039·Representa: Autor

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA

OAB/MG 80018·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

18/04/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/04/2022, 17:03

Decisão interlocutória:

08/04/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/04/2022, 00:00

Baixa definitiva

08/04/2022, 00:00

Autos devolvidos

07/04/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/01/2022, 11:23

Expedição de

25/01/2022, 00:00

Autos devolvidos

24/01/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/01/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/12/2021, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

09/12/2021, 00:00

Documentos

Decisão

•07/04/2022, 11:47

Despacho

•23/01/2022, 21:16