Embargos de Declaração Cível 0017834-64.2011.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Partes do Processo

POSTO FORTE PETRO LTDA.

CNPJ

Autor

POSTO FORTE PETRO LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

POSTO FORTE PETRO LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEONARDO ALVES CANUTO

OAB/MG 97039·Representa: Autor

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA

OAB/MG 80018·Representa: Réu

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

07/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/05/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/05/2022, 17:23

Juntada de petição eletrônica

23/05/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/05/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

17/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

17/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

25/04/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/03/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

17/02/2022, 00:56

Juntada de petição eletrônica

02/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/01/2022, 11:26

Expedição de

25/01/2022, 00:00

Autos devolvidos

24/01/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/01/2022, 00:00

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

07/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/05/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/05/2022, 17:23

Juntada de petição eletrônica

23/05/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/05/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/05/2022, 17:11

Despacho

•23/01/2022, 21:17

Designado para julgamento virtual

17/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

17/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

25/04/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/03/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

17/02/2022, 00:56

Juntada de petição eletrônica

02/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/01/2022, 11:26

Expedição de

25/01/2022, 00:00

Autos devolvidos

24/01/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/01/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/12/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/12/2021, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

07/12/2021, 00:00