Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2025
COMARCA DE JUIZ DE FORA - VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER - Edital de Intimação - Prazo de 15 e 60 dias, vítima e réu, respectivamente ¿ JUSTIÇA GRATUITA ¿ Maria Cristina de Souza Trulio, Juíza de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher, faz saber à JULIA MARCIA LIMA CERQUEIRA, vítima nos autos, filha de OLGA DE OLIVEIRA DE LIMA, nascida em 02/10/1960; e a EDMAR GOMES DE OLIVEIRA, réu nos autos, filho de TEREZA SALVADOR e CEZARINO GOMES DE OLIVEIRA FILHO, nascido em 11/08/1973, natural de Juiz de Fora/MG, que, por esta Unidade Judiciária, tramita a ação penal 0036425-10.2021.8.13.0145. Constando no processo, por certidão do(a) Oficial(a) de Justiça, não ter sido possível encontrá-los, pelo presente Edital, intimo-os sobre a sentença de Id 10521796520, na qual foi EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado nos termos do artigo art. 107, inciso IV do Código Penal, para que chegue ao conhecimento do sentenciado e da vítima, mormente de que aquele possui o prazo de 05 dias para interpor recurso de apelação, por intermédio de Advogado ou Defensor Público, e para os devidos fins, foi expedido este Edital, que será afixado no local destinado às publicações desta Unidade Judiciária e publicado no Diário Judiciário Eletrônico. Juiz de Fora, 07 de novembro de 2025. Eu, Juliana de Souza Camargo, Oficial Judiciário, o digitei. Jarma Oliveira da Silva ¿ Gerente de Secretaria. Dra Maria Cristina de Souza Trulio, Juíza de Direito.