Cumprimento de sentença 0241293-68.2003.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaConcessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da comarca de Muriaé

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luiz Artur Rocha Hilário 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Luiz Artur Rocha Hilário 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Luiz Artur Rocha Hilário 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2026, 21:01

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 08:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/06/2026, 12:56

Publicação

10/06/2026, 13:35

Expedição de documento (Alvará)

10/06/2026, 13:34

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 17:48

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2026, 14:06

Publicação

09/04/2026, 12:20

Mero expediente

07/04/2026, 17:43

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 14:47

Publicação

05/02/2026, 12:47

Mero expediente

16/12/2025, 15:19

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 16:51

Mero expediente

30/09/2025, 16:37

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 13:23

Todas as movimentações(378)

Baixa Definitiva

21/06/2026, 21:01

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 08:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/06/2026, 12:56

Publicação

10/06/2026, 13:35

Expedição de documento (Alvará)

10/06/2026, 13:34

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 17:48

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2026, 14:06

Publicação

09/04/2026, 12:20

Mero expediente

07/04/2026, 17:43

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 14:47

Publicação

05/02/2026, 12:47

Mero expediente

16/12/2025, 15:19

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 16:51

Mero expediente

30/09/2025, 16:37

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 13:23

Documento (Certidão)

10/09/2025, 13:21

Documento (Outros documentos)

08/09/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 16:10

Protocolo de Petição

08/09/2025, 15:21

Desarquivamento

08/09/2025, 15:19

Provisório

27/08/2025, 13:58

Por decisão judicial

27/08/2025, 13:57

Documento (Decisão)

27/08/2025, 13:56

Provisório

23/04/2025, 17:47

Por decisão judicial

23/04/2025, 17:46

Documento (Decisão)

23/04/2025, 17:44

Mero expediente

13/12/2024, 16:34

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 10:08

Documento (Certidão)

25/11/2024, 14:10

Documento (Decisão)

19/11/2024, 15:02

Mero expediente

19/11/2024, 14:15

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 12:34

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 13:30

Protocolo de Petição

27/09/2024, 09:36

Recebimento

25/09/2024, 17:47

Entrega em carga/vista

24/09/2024, 17:36

Publicação

18/09/2024, 14:23

Mero expediente

17/09/2024, 17:42

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 13:50

Recebimento

16/09/2024, 13:48

Entrega em carga/vista

10/09/2024, 13:05

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 09:35

Protocolo de Petição

29/08/2024, 16:57

Publicação

28/08/2024, 13:59

Mero expediente

07/08/2024, 13:55

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 13:04

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 10:54

Protocolo de Petição

18/07/2024, 10:47

Provisório

15/09/2023, 13:05

Por decisão judicial

15/09/2023, 13:03

Recebimento

18/08/2023, 13:10

Remessa (em grau de recurso)

26/07/2023, 12:45

Petição (Contra-razões)

12/07/2023, 17:15

Protocolo de Petição

12/07/2023, 17:14

Recebimento

11/07/2023, 17:15

Entrega em carga/vista

11/07/2023, 14:39

Publicação

11/07/2023, 14:35

Petição (Apelação)

07/07/2023, 13:11

Protocolo de Petição

06/07/2023, 16:11

Recebimento

05/07/2023, 17:25

Entrega em carga/vista

28/06/2023, 17:31

Publicação

26/06/2023, 15:04

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/06/2023, 16:56

Conclusão (para julgamento)

23/06/2023, 16:53

Conclusão (para despacho)

16/06/2023, 13:49

Petição (Embargos de declaração)

14/06/2023, 17:22

Protocolo de Petição

14/06/2023, 13:58

Recebimento

13/06/2023, 17:36

Entrega em carga/vista

07/06/2023, 17:40

Publicação

02/06/2023, 13:36

Publicação

01/06/2023, 12:36

Documento (Certidão)

31/05/2023, 15:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/05/2023, 13:42

Conclusão (para julgamento)

31/05/2023, 13:41

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 14:54

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 13:35

Protocolo de Petição

05/05/2023, 13:26

Recebimento

05/05/2023, 13:26

Entrega em carga/vista

03/05/2023, 17:00

Publicação

26/04/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 14:35

Publicação

26/04/2023, 14:32

Recebimento

17/04/2023, 17:56

Remessa

17/04/2023, 17:46

Cálculo de Liquidação

17/04/2023, 17:45

Recebimento

17/04/2023, 17:45

Remessa (outros motivos)

12/04/2023, 14:48

Publicação

12/04/2023, 14:15

Mero expediente

12/04/2023, 14:13

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 15:15

Ato ordinatório

27/03/2023, 17:01

Decurso de Prazo

27/03/2023, 16:50

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 15:24

Protocolo de Petição

24/03/2023, 17:47

Recebimento

21/03/2023, 17:28

Entrega em carga/vista

21/03/2023, 16:24

Recebimento

06/03/2023, 15:00

Entrega em carga/vista

01/03/2023, 12:36

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 09:48

Protocolo de Petição

27/02/2023, 17:15

Recebimento

23/02/2023, 15:08

Entrega em carga/vista

17/02/2023, 16:40

Publicação

14/02/2023, 16:38

Rejeição

06/02/2023, 14:17

Conclusão (para decisão)

06/02/2023, 12:31

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 15:37

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 15:35

Publicação

24/01/2023, 13:18

Documento (Carta precatória)

24/01/2023, 13:17

Documento (Informações)

28/10/2022, 16:14

Documento (Informações)

11/08/2022, 16:44

Recebimento

05/04/2022, 17:46

Remessa (outros motivos)

30/03/2022, 14:21

Documento (Informações)

23/03/2022, 15:50

Ato ordinatório

16/02/2022, 16:25

Leilão ou Praça (designada)

16/02/2022, 16:24

Recebimento

14/09/2021, 16:27

Entrega em carga/vista

26/08/2021, 16:56

Publicação

23/08/2021, 15:24

Documento (Informações)

23/08/2021, 13:54

Protocolo de Petição

11/05/2021, 13:41

Recebimento

30/04/2021, 17:02

Entrega em carga/vista

09/03/2021, 16:40

Publicação

03/03/2021, 09:42

Mero expediente

18/01/2021, 14:22

Conclusão (para despacho)

08/01/2021, 15:11

Decurso de Prazo

15/12/2020, 16:21

Publicação

03/11/2020, 16:11

Documento (Outros documentos)

21/10/2020, 15:09

Protocolo de Petição

24/09/2020, 08:59

Ato ordinatório

23/10/2019, 17:36

Documento (Outros documentos)

08/03/2019, 16:49

Publicação

12/02/2019, 12:37

Expedição de documento (Carta precatória)

05/07/2018, 13:42

Mero expediente

23/02/2018, 12:56

Conclusão (para despacho)

21/02/2018, 08:13

Petição (Petição (outras))

09/02/2018, 14:07

Protocolo de Petição

26/01/2018, 14:24

Recebimento

25/01/2018, 18:06

Entrega em carga/vista

10/11/2017, 16:04

Por decisão judicial

26/10/2017, 16:40

Publicação

26/09/2017, 14:23

Mero expediente

15/09/2017, 17:45

Conclusão (para despacho)

14/09/2017, 08:14

Recebimento

04/09/2017, 15:28

Entrega em carga/vista

30/08/2017, 15:47

Mero expediente

30/08/2017, 15:43

Conclusão (para despacho)

10/08/2017, 09:12

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

04/08/2017, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2017, 13:01

Petição (Petição (outras))

26/07/2017, 16:58

Protocolo de Petição

27/06/2017, 16:03

Recebimento

26/06/2017, 16:34

Entrega em carga/vista

23/06/2017, 13:23

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

23/06/2017, 13:22

Mero expediente

13/03/2017, 18:27

Conclusão (para despacho)

17/02/2017, 08:27

Petição (Petição (outras))

10/02/2017, 14:45

Protocolo de Petição

13/01/2017, 16:16

Protocolo de Petição

15/12/2016, 16:03

Recebimento

12/12/2016, 17:35

Entrega em carga/vista

07/12/2016, 15:07

Mero expediente

17/11/2016, 17:17

Conclusão (para despacho)

10/11/2016, 12:57

Petição (Petição (outras))

10/10/2016, 14:46

Protocolo de Petição

05/09/2016, 08:48

Recebimento

01/09/2016, 15:12

Entrega em carga/vista

30/08/2016, 16:11

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

30/08/2016, 16:10

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

30/08/2016, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2016, 17:07

Mero expediente

26/11/2015, 15:46

Conclusão (para despacho)

11/11/2015, 13:01

Petição (Petição (outras))

05/11/2015, 15:30

Protocolo de Petição

06/10/2015, 16:02

Publicação

22/09/2015, 13:04

Mero expediente

31/08/2015, 17:24

Conclusão (para despacho)

31/08/2015, 13:36

Documento (Decisão)

21/08/2015, 17:21

Ato ordinatório

08/05/2015, 14:33

Mero expediente

14/11/2014, 16:44

Conclusão (para despacho)

12/11/2014, 13:13

Petição (Petição (outras))

10/11/2014, 17:33

Protocolo de Petição

09/10/2014, 15:05

Recebimento

25/09/2014, 18:17

Entrega em carga/vista

22/09/2014, 17:34

Mero expediente

17/09/2014, 16:39

Conclusão (para despacho)

16/09/2014, 12:58

Documento (Carta precatória)

05/09/2014, 15:21

Protocolo de Petição

21/08/2014, 14:59

Recebimento

23/04/2014, 17:21

Entrega em carga/vista

22/04/2014, 15:14

Petição (Petição (outras))

02/04/2014, 12:45

Recebimento

02/04/2014, 12:44

Entrega em carga/vista

01/04/2014, 16:58

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

01/04/2014, 16:57

Publicação

06/02/2014, 12:44

Documento (Informações)

06/02/2014, 12:43

Protocolo de Petição

23/01/2014, 15:40

Petição (Petição (outras))

13/12/2013, 18:04

Protocolo de Petição

19/11/2013, 14:39

Recebimento

17/10/2013, 16:21

Entrega em carga/vista

15/10/2013, 15:13

Recebimento

14/10/2013, 15:39

Entrega em carga/vista

11/10/2013, 15:12

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

11/10/2013, 15:10

Publicação

08/10/2013, 17:27

Expedição de documento (Carta precatória)

30/09/2013, 14:45

Mero expediente

03/07/2013, 15:33

Conclusão (para despacho)

02/07/2013, 14:20

Petição (Petição (outras))

28/06/2013, 16:39

Protocolo de Petição

17/06/2013, 13:19

Recebimento

13/06/2013, 16:43

Entrega em carga/vista

12/06/2013, 15:16

Publicação

10/06/2013, 17:04

Documento (Carta precatória)

28/02/2013, 12:20

Recebimento

04/02/2013, 17:52

Entrega em carga/vista

07/12/2012, 14:01

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

07/12/2012, 14:00

Documento (Outros documentos)

24/08/2012, 16:32

Documento (Ofício)

06/07/2012, 15:08

Expedição de documento (Ofício)

14/06/2012, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2012, 12:17

Mero expediente

01/06/2012, 16:23

Conclusão (para despacho)

30/05/2012, 09:52

Petição (Petição (outras))

29/05/2012, 16:17

Protocolo de Petição

25/04/2012, 13:22

Recebimento

29/03/2012, 16:58

Entrega em carga/vista

22/03/2012, 15:08

Publicação

20/03/2012, 16:11

Documento (Carta precatória)

15/03/2012, 12:20

Protocolo de Petição

13/03/2012, 13:08

Petição (Petição (outras))

19/01/2012, 17:55

Protocolo de Petição

15/12/2011, 17:10

Recebimento

23/11/2011, 17:33

Entrega em carga/vista

22/11/2011, 16:24

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

22/11/2011, 16:23

Publicação

17/11/2011, 14:18

Mero expediente

16/11/2011, 12:43

Conclusão (para despacho)

29/09/2011, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2011, 14:55

Documento (Carta precatória)

13/05/2011, 13:33

Recebimento

26/04/2011, 16:40

Entrega em carga/vista

14/04/2011, 16:18

Documento (Carta)

14/04/2011, 16:17

Publicação

11/04/2011, 13:15

Expedição de documento (Carta precatória)

05/04/2011, 15:53

Mero expediente

15/02/2011, 14:39

Conclusão (para despacho)

22/10/2010, 15:48

Petição (Petição (outras))

20/09/2010, 17:17

Protocolo de Petição

16/08/2010, 14:05

Recebimento

19/07/2010, 17:43

Entrega em carga/vista

15/07/2010, 16:03

Publicação

09/07/2010, 13:56

Mero expediente

28/06/2010, 12:18

Conclusão (para despacho)

26/02/2010, 09:01

Petição (Petição (outras))

03/02/2010, 14:35

Recebimento

03/02/2010, 14:33

Entrega em carga/vista

02/02/2010, 17:01

Recebimento

03/11/2009, 17:58

Entrega em carga/vista

16/10/2009, 13:39

Evolução da Classe Processual (outros motivos; Requisição de tratamento psiquiátrico)

04/09/2009, 14:20

Remessa (outros motivos)

01/09/2009, 14:26

Documento (Informações)

26/08/2009, 15:48

Recebimento

23/07/2009, 18:03

Entrega em carga/vista

23/07/2009, 17:20

Recebimento

21/07/2009, 15:08

Conclusão (para despacho)

13/07/2009, 16:40

Documento (Outros documentos)

18/06/2009, 17:48

Documento (Outros documentos)

04/03/2009, 17:41

Recebimento

06/02/2009, 17:09

Entrega em carga/vista

28/01/2009, 15:09

Documento (Alvará)

16/01/2009, 17:18

Recebimento

12/12/2008, 14:34

Conclusão (para despacho)

12/12/2008, 14:31

Documento (Outros documentos)

24/11/2008, 18:10

Recebimento

18/11/2008, 14:27

Documento (Ofício)

14/11/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/10/2008, 00:00

Documento (Ofício)

15/09/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/09/2008, 00:00

Documento (Ofício)

04/09/2008, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

01/09/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/06/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/06/2008, 00:00

Documento (Certidão)

05/05/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/04/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/04/2008, 00:00

Recebimento

03/04/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

28/03/2008, 00:00

Trânsito em julgado

12/03/2008, 00:00

Recebimento

18/12/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

03/12/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/06/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/06/2007, 00:00

Com Resolução do Mérito

09/05/2007, 09:47

Conclusão (para julgamento)

09/05/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/03/2007, 00:00

Recebimento

06/03/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

05/03/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/02/2007, 00:00

Publicação

07/11/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/10/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/09/2006, 00:00

Recebimento

15/09/2006, 14:05

Remessa (outros motivos)

15/09/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/09/2006, 00:00

Documento (Certidão)

17/08/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/08/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/08/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/08/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/07/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/06/2006, 00:00

Recebimento

14/06/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

12/06/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/06/2006, 00:00

Documento (Mandado)

15/05/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/05/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/04/2006, 00:00

Recebimento

11/04/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

07/04/2006, 00:00

Documento (Mandado)

22/03/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/02/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/01/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/12/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/12/2005, 00:00

Recebimento

28/11/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

23/11/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/11/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/11/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/10/2005, 00:00

Com Resolução do Mérito

06/10/2005, 15:00

Conclusão (para decisão)

06/10/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/10/2005, 00:00

Recebimento

29/09/2005, 00:00

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

28/09/2005, 00:00

Recebimento

11/08/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

10/08/2005, 00:00

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

28/07/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/07/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/06/2005, 00:00

Audiência (cancelada; conciliação; Juiz(a))

20/05/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/05/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/05/2005, 00:00

Documento (Carta precatória)

29/04/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/04/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/03/2005, 00:00

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

24/02/2005, 00:00

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

09/12/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/11/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/11/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/11/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/10/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/09/2004, 00:00

Recebimento

22/09/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

16/09/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/08/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/08/2004, 00:00

Recebimento

16/08/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

03/08/2004, 00:00

Documento (Carta precatória)

30/07/2004, 00:00

Documento (Carta)

24/05/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/04/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/04/2004, 00:00

Recebimento

01/04/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

26/03/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/03/2004, 00:00

Documento (Ofício)

05/03/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/02/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/02/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/12/2003, 00:00

Documento (Ofício)

22/12/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/10/2003, 00:00

Distribuição (sorteio)

09/10/2003, 16:44