Recurso Especial 0002915-21.2020.8.13.0216 - TJMG | JusConsulta

Recurso Especial 0002915-21.2020.8.13.0216 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002915212020813021620250514103102

14/05/2025, 10:30

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 10:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 364853/2025

28/04/2025, 11:16

Protocolizada Petição 364853/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2025

28/04/2025, 10:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025

28/04/2025, 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025

28/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:04

Expedição de Ofício nº 093065/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão (com decisão de fls. 597-6000)

24/04/2025, 18:12

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/04/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2025

24/04/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2025

24/04/2025, 16:10

Conheço do agravo de PEDRO ASSIS FILHO para dar provimento ao Recurso Especial

24/04/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

21/04/2025, 08:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 343490/2025

21/04/2025, 08:16

Documentos

Ofício

•24/04/2025, 17:53

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2025, 16:10