Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033222-86.2002.8.13.0151 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cássia

Partes do Processo

JOSÉ ALFREDO GOMES

Autor

SÉRGIO BOTREL VILELA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DYEISON GABRIEL DE CARVALHO

OAB/MG 170115·CPF·Representa: Autor

PALOMA BOTREL LEMOS

OAB/MG 114358·Representa: Autor

DELZIO MARTINS VILELA

OAB/MG 46943·CPF·Representa: Autor

SERGIO BOTREL VILELA

OAB/MG 80601·CPF·Representa: Autor

DYEISON GABRIEL DE CARVALHO

OAB/MG 170115·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DYEISON GABRIEL DE CARVALHO

OAB/MG 170115·CPF·Representa: Autor

PALOMA BOTREL LEMOS

OAB/MG 114358·Representa: Autor

DELZIO MARTINS VILELA

OAB/MG 46943·CPF·Representa: Autor

SERGIO BOTREL VILELA

OAB/MG 80601·CPF·Representa: Autor

DYEISON GABRIEL DE CARVALHO

OAB/MG 170115·CPF·Representa: Réu

PALOMA BOTREL LEMOS

OAB/MG 114358·Representa: Réu

DELZIO MARTINS VILELA

OAB/MG 46943·CPF·Representa: Réu

SERGIO BOTREL VILELA

OAB/MG 80601·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/03/2024, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 16:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/03/2024, 11:23

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2023, 09:39

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 22:42

Expedição de alvará de levantamento

22/09/2023, 17:07

Mero expediente

22/09/2023, 13:59

Conclusão (para despacho)

16/08/2023, 12:19

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 REQUERENTE: JOSÉ ALFREDO GOMES e outros; REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - SERGIO BOTREL VILELA, DELZIO MARTINS VILELA, PALOMA BOTREL LEMOS, DYEISON GABRIEL DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 09:32

Todas as movimentações(191)

Definitivo

28/03/2024, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 16:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/03/2024, 11:23

Documentos

Procedimento Ordinário

•02/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2023, 09:39

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 22:42

Expedição de alvará de levantamento

22/09/2023, 17:07

Mero expediente

22/09/2023, 13:59

Conclusão (para despacho)

16/08/2023, 12:19

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 REQUERENTE: JOSÉ ALFREDO GOMES e outros; REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SERGIO BOTREL VILELA, DELZIO MARTINS VILELA, PALOMA BOTREL LEMOS, DYEISON GABRIEL DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 09:32

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

31/07/2023, 14:30

Distribuição (dependência)

31/07/2023, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 REQUERENTE: JOSÉ ALFREDO GOMES e outros; REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). À PARTE EXEQUENTE. Considerando a juntada de ofício à fls. 347. ** AVERBADO ** Adv - SERGIO BOTREL VILELA, DELZIO MARTINS VILELA, PALOMA BOTREL LEMOS, DYEISON GABRIEL DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/06/2023, 00:00

Publicação

26/06/2023, 12:33

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 17:27

Documento (Outros documentos)

12/11/2021, 15:21

Recebimento

22/10/2021, 16:59

Remessa (outros motivos)

03/09/2021, 17:03

Publicação

29/07/2021, 15:08

Ato ordinatório

01/02/2021, 14:34

Recebimento

29/01/2021, 13:54

Remessa (outros motivos)

13/01/2021, 15:43

Ato ordinatório

09/11/2020, 14:11

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 11:27

Petição (Petição (outras))

07/07/2020, 12:36

Expedição de documento (Ofício)

07/07/2020, 12:35

Mero expediente

25/06/2020, 16:40

Conclusão (para despacho)

05/03/2020, 17:20

Petição (Petição (outras))

24/01/2020, 15:30

Publicação

16/12/2019, 14:30

Petição (Petição (outras))

16/12/2019, 13:21

Expedição de documento (Alvará)

01/11/2019, 15:35

Documento (Outros documentos)

21/10/2019, 15:52

Publicação

07/10/2019, 15:02

Mero expediente

12/09/2019, 14:36

Conclusão (para despacho)

06/09/2019, 13:45

Petição (Petição (outras))

06/09/2019, 13:45

Publicação

02/08/2019, 15:29

Documento (Ofício)

01/08/2019, 16:14

Documento (Outros documentos)

24/06/2019, 14:20

Recebimento

13/06/2019, 17:57

Remessa (outros motivos)

30/05/2019, 17:27

Ato ordinatório

02/04/2019, 16:40

Expedição de documento (Ofício)

01/04/2019, 16:37

Documento (Outros documentos)

11/03/2019, 16:13

Petição (Petição (outras))

19/02/2019, 14:35

Recebimento

11/02/2019, 17:04

Entrega em carga/vista

05/09/2018, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2018, 15:30

Publicação

03/07/2018, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2018, 15:14

Mero expediente

28/06/2018, 15:13

Conclusão (para despacho)

26/06/2018, 12:55

Petição (Petição (outras))

26/06/2018, 12:55

Recebimento

20/06/2018, 16:09

Entrega em carga/vista

05/03/2018, 15:54

Publicação

19/02/2018, 13:50

Petição (Petição (outras))

15/01/2018, 16:03

Recebimento

11/01/2018, 14:36

Remessa (outros motivos)

20/09/2017, 14:45

Mero expediente

31/08/2017, 18:02

Conclusão (para despacho)

01/06/2017, 17:13

Petição (Petição (outras))

01/06/2017, 17:12

Recebimento

29/05/2017, 16:52

Remessa

23/05/2017, 17:02

Remessa

23/05/2017, 17:01

Remessa (outros motivos)

31/03/2017, 16:52

Baixa Definitiva

31/03/2017, 16:52

Recebimento

28/03/2017, 14:44

Entrega em carga/vista

07/12/2016, 16:45

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

07/12/2016, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2016, 16:59

Publicação

11/10/2016, 14:08

Recebimento

06/10/2016, 12:39

Remessa (outros motivos)

04/10/2016, 10:40

Recebimento

04/10/2016, 10:39

Reativação

03/10/2016, 17:26

Remessa (outros motivos)

12/09/2016, 14:05

Mero expediente

24/08/2016, 14:45

Conclusão (para despacho)

07/06/2016, 16:23

Recebimento

31/05/2016, 17:48

Remessa (outros motivos)

31/05/2016, 17:40

Recebimento

31/05/2016, 16:54

Remessa (outros motivos)

09/05/2016, 13:37

Mero expediente

29/04/2016, 12:55

Conclusão (para despacho)

12/01/2016, 15:57

Petição (Petição (outras))

06/01/2016, 12:33

Recebimento

17/12/2015, 17:24

Protocolo de Petição

10/12/2015, 15:12

Conclusão (para despacho)

25/11/2015, 09:54

Recebimento

18/11/2015, 17:26

Remessa (outros motivos)

22/10/2015, 12:35

Documento (Carta precatória)

21/09/2015, 10:21

Documento (Informações)

26/08/2015, 14:29

Documento (Ofício)

09/07/2015, 13:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/07/2015, 13:24

Documento (Outros documentos)

09/07/2015, 13:23

Petição (Petição (outras))

01/07/2015, 14:12

Recebimento

30/06/2015, 15:36

Entrega em carga/vista

26/03/2014, 14:54

Petição (Petição (outras))

25/03/2014, 15:00

Recebimento

25/03/2014, 14:59

Remessa (outros motivos)

30/12/2013, 16:22

Baixa Definitiva

30/12/2013, 16:22

Recebimento

18/12/2013, 16:27

Remessa (outros motivos)

06/12/2013, 13:02

Publicação

26/11/2013, 10:02

Mero expediente

30/10/2013, 15:48

Conclusão (para despacho)

25/09/2013, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2013, 12:18

Publicação

23/08/2013, 16:53

Documento (Carta precatória)

13/08/2013, 16:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/07/2013, 13:58

Expedição de documento (Carta precatória)

17/05/2013, 15:52

Mero expediente

17/04/2013, 15:14

Conclusão (para despacho)

04/04/2013, 16:18

Recebimento

01/04/2013, 17:55

Remessa (outros motivos)

22/03/2013, 12:42

Mero expediente

26/02/2013, 12:43

Conclusão (para despacho)

30/01/2013, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2013, 17:16

Publicação

03/12/2012, 13:33

Documento (Ofício)

09/11/2012, 14:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/11/2012, 14:37

Expedição de documento (Ofício)

17/10/2012, 15:51

Mero expediente

28/09/2012, 17:20

Conclusão (para despacho)

08/08/2012, 17:33

Petição (Petição (outras))

08/08/2012, 17:32

Recebimento

08/08/2012, 17:32

Conclusão (para despacho)

02/07/2012, 13:15

Recebimento

22/06/2012, 13:31

Remessa (outros motivos)

13/06/2012, 16:33

Petição (Petição (outras))

05/06/2012, 12:21

Recebimento

01/06/2012, 14:00

Entrega em carga/vista

29/11/2011, 17:20

Publicação

24/11/2011, 16:22

Decurso de Prazo

22/11/2011, 15:17

Petição (Petição (outras))

07/10/2011, 16:04

Decurso de Prazo

15/09/2011, 16:44

Publicação

04/08/2011, 15:46

Mero expediente

06/07/2011, 16:41

Conclusão (para despacho)

18/04/2011, 15:21

Decurso de Prazo

18/04/2011, 15:21

Publicação

18/03/2011, 13:27

Mero expediente

04/03/2011, 14:23

Conclusão (para despacho)

09/02/2011, 13:04

Recebimento

10/12/2010, 13:52

Remessa (outros motivos)

03/12/2010, 14:28

Reativação

03/12/2010, 14:22

Petição (Petição (outras))

29/11/2010, 14:31

Recebimento

23/11/2010, 16:29

Entrega em carga/vista

16/08/2010, 14:50

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

16/08/2010, 14:48

Recebimento

16/08/2010, 14:48

Conclusão (para despacho)

05/08/2010, 13:31

Publicação

06/07/2010, 17:00

Mero expediente

31/05/2010, 17:24

Conclusão (para despacho)

15/04/2010, 15:26

Publicação

09/03/2010, 16:23

Recebimento

12/02/2010, 13:18

Conclusão (para despacho)

29/09/2009, 11:54

Documento (Outros documentos)

29/09/2009, 11:51

Baixa Definitiva

28/11/2008, 13:58

Por decisão judicial

25/10/2007, 00:00

Recebimento

10/10/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/09/2007, 00:00

Recebimento

31/08/2007, 00:00

Documento (Mandado)

17/08/2007, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2007, 00:00

Recebimento

31/07/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/07/2007, 00:00

Recebimento

06/06/2007, 00:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

05/01/2005, 00:00

Recebimento

12/11/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/08/2004, 00:00

Recebimento

27/05/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/05/2004, 00:00

Documento (Ofício)

06/04/2004, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

08/03/2004, 00:00

Recebimento

29/02/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/09/2003, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/07/2003, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/06/2003, 00:00

Procedência

14/05/2003, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

03/01/2003, 13:24

Conclusão (para julgamento)

03/01/2003, 00:00

Procedimento Ordinário

•28/06/2023, 00:00