Embargos de Declaração Cível 0002915-21.2020.8.13.0216 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina 1° Grau · TJMG · Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete da Desa. Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete da Desa. Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

PEDRO ASSIS FILHO

CPF

Autor

PEDRO ASSIS FILHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO VARGAS GONZAGA

OAB/MG 67282·Representa: Autor

BRUNO DIAS CANDIDO

OAB/MG 116775·Representa: Autor

ANA CRISTINA VARGAS GONZAGA OLIVEIRA

OAB/MG 62506·Representa: Autor

PAULA GONZAGA OLIVEIRA

Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/07/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

02/07/2024, 01:56

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/07/2024, 17:50

Julgamento previsto para:

27/06/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

27/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

27/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(33)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•27/06/2024, 17:36

Despacho

•24/05/2024, 17:46

12/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/07/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

02/07/2024, 01:56

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/07/2024, 17:50

Julgamento previsto para:

27/06/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

27/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

27/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/06/2024, 00:00

Expedição de

27/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/06/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

06/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/05/2024, 17:51

Autos devolvidos

24/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

02/04/2024, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/03/2024, 16:58

Autos devolvidos

22/03/2024, 00:00

Expedição de

22/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/02/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

19/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/02/2024, 00:00

Despacho

•22/03/2024, 16:52