Ação Penal - Procedimento Sumário 0031544-86.2021.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

R.L.S.S.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Acórdão)

15/07/2025, 13:36

Documento (Decisão)

01/07/2025, 17:00

Remessa (em grau de recurso)

07/08/2024, 12:01

Petição (Contra-razões)

06/08/2024, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 19:48

Decurso de Prazo

11/06/2024, 02:00

Decurso de Prazo

11/06/2024, 01:52

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:48

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:38

Decurso de Prazo

05/06/2024, 02:55

Decurso de Prazo

05/06/2024, 01:40

Decurso de Prazo

22/05/2024, 01:27

Decurso de Prazo

22/05/2024, 01:04

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 17:02

Todas as movimentações(99)

Documento (Acórdão)

15/07/2025, 13:36

Documento (Decisão)

01/07/2025, 17:00

Remessa (em grau de recurso)

07/08/2024, 12:01

Petição (Contra-razões)

06/08/2024, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 12:41

Documentos

Inquérito policial

•28/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 19:48

Decurso de Prazo

11/06/2024, 02:00

Decurso de Prazo

11/06/2024, 01:52

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:48

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:38

Decurso de Prazo

05/06/2024, 02:55

Decurso de Prazo

05/06/2024, 01:40

Decurso de Prazo

22/05/2024, 01:27

Decurso de Prazo

22/05/2024, 01:04

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 17:02

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 10:00

Petição (Apelação)

10/05/2024, 17:12

Decurso de Prazo

08/05/2024, 02:52

Decurso de Prazo

08/05/2024, 01:31

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 09:51

Sem efeito suspensivo

03/05/2024, 18:07

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 14:45

Mandado (entregue ao destinatário)

29/04/2024, 21:51

Mandado (entregue ao destinatário)

29/04/2024, 11:36

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 11:49

Procedência

23/04/2024, 11:16

Conclusão (para julgamento)

22/03/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 14:55

Decurso de Prazo

12/03/2024, 02:58

Decurso de Prazo

12/03/2024, 01:41

Decurso de Prazo

05/03/2024, 01:56

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:54

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 13:23

Decurso de Prazo

02/02/2024, 01:44

Decurso de Prazo

02/02/2024, 01:38

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 09:39

Mero expediente

08/01/2024, 18:35

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 16:05

Mandado (entregue ao destinatário)

08/01/2024, 11:43

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2023, 11:19

Mero expediente

30/11/2023, 17:24

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2023, 16:25

Decurso de Prazo

24/10/2023, 01:24

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2023, 11:56

Documento (Ofício)

16/10/2023, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2023, 13:18

Petição (Alegações finais)

03/10/2023, 12:02

Decurso de Prazo

03/10/2023, 01:32

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 17:35

Documento (Certidão)

28/09/2023, 17:34

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

25/09/2023, 16:23

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:18

Documento (Ofício)

19/09/2023, 12:18

Mandado (entregue ao destinatário)

19/09/2023, 10:30

Documento (Mandado)

15/09/2023, 13:30

Mandado (entregue ao destinatário)

15/09/2023, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2023, 12:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/09/2023, 11:38

Documento (Carta precatória)

14/09/2023, 13:15

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2023, 14:00

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

12/09/2023, 12:31

Mero expediente

12/09/2023, 11:20

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 11:12

Decurso de Prazo

01/09/2023, 00:43

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 13:27

Mero expediente

24/08/2023, 14:27

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 12:44

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 18:15

Decurso de Prazo

15/08/2023, 01:27

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 11:38

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

09/08/2023, 11:09

Mandado (entregue ao destinatário)

04/08/2023, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 15:05

Mandado (entregue ao destinatário)

27/07/2023, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2023, 16:09

Documento (Certidão)

30/06/2023, 16:08

Mudança de Classe Processual

28/06/2023, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 INDICIADO: R.L.S.S. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/06/2023, 00:00

Denúncia

27/06/2023, 18:20

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2023, 13:02

Distribuição (dependência)

26/06/2023, 15:52

Recebimento

02/06/2023, 14:52

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

02/06/2023, 14:50

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

17/08/2021, 15:23

Recebimento

13/08/2021, 16:35

Entrega em carga/vista

04/08/2021, 16:47

Distribuição (competência exclusiva)

20/07/2021, 14:45