Recurso Especial 0002728-42.2022.8.13.0604 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

VICENTE MALAQUIAS RANGEL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES

OAB/MG 159·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

VICENTE MALAQUIAS RANGEL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

VICENTE MALAQUIAS RANGEL

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

27/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/09/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

26/09/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

25/09/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

24/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/08/2024, 14:30

Juntada de petição eletrônica

27/08/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/08/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

23/08/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

23/08/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(22)

Remetidos os autos

27/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/09/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

26/09/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

25/09/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•23/08/2024, 08:54

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

24/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/08/2024, 14:30

Juntada de petição eletrônica

27/08/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/08/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

23/08/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

23/08/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/06/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

10/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2024, 00:00

Expedição de

23/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/05/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/05/2024, 00:00