INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG
Autor
RAIMUNDO SOUZA LOPES
Reu
Advogados / Representantes
DAGOBERTO AUGUSTO DE CORTES DUARTE
OAB/MG 91028·CPF·Representa: Autor
MARCELO FERRAZ SANTOS
OAB/MG 79971·CPF·Representa: Autor
PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA
OAB/MG 83028·CPF·Representa: Autor
FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO
OAB/MG 113056·CPF·Representa: Autor
ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR
OAB/MG 79227·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
EXEQUENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG
EXECUTADO: RAIMUNDO SOUZA LOPES
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 12/05/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
13/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
13/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2627609-77.2011.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros RAIMUNDO SOUZA LOPES CPF: 114.339.731-20 Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do pedido de revogação dos benefícios da justiça gratuita. GISELLE CARVALHO RAMOS GONCALVES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
16/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros
RÉU: RAIMUNDO SOUZA LOPES CPF: 114.339.731-20 DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2627609-77.2011.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição de indébito, Servidores Inativos]
Vistos, etc. Homologo o pedido de desistência, formulado no ID 10501319468, relativo ao crédito de contribuição previdenciária, nos termos do art. 485, inciso VIII do CPC. Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do pedido de revogação dos benefícios da justiça gratuita. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MAURO PENA ROCHA Juiz de Direito 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
16/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2023
AUTOR: RAIMUNDO SOUZA LOPES; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - DAGOBERTO AUGUSTO DE CORTES DUARTE, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023
AUTOR: RAIMUNDO SOUZA LOPES; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG e outros
Iniciada a virtualização do processo.
Adv - DAGOBERTO AUGUSTO DE CORTES DUARTE, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
13/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2627609-77.2011.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros RAIMUNDO SOUZA LOPES CPF: 114.339.731-20 Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do pedido de revogação dos benefícios da justiça gratuita. GISELLE CARVALHO RAMOS GONCALVES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
16/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros
RÉU: RAIMUNDO SOUZA LOPES CPF: 114.339.731-20 DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2627609-77.2011.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição de indébito, Servidores Inativos]
Vistos, etc. Homologo o pedido de desistência, formulado no ID 10501319468, relativo ao crédito de contribuição previdenciária, nos termos do art. 485, inciso VIII do CPC. Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do pedido de revogação dos benefícios da justiça gratuita. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MAURO PENA ROCHA Juiz de Direito 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
16/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2023
AUTOR: RAIMUNDO SOUZA LOPES; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - DAGOBERTO AUGUSTO DE CORTES DUARTE, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023
AUTOR: RAIMUNDO SOUZA LOPES; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG e outros
Iniciada a virtualização do processo.
Adv - DAGOBERTO AUGUSTO DE CORTES DUARTE, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/06/2023, 00:00
Baixa Definitiva
25/05/2023, 00:00
Trânsito em julgado
10/05/2023, 00:00
Prejudicado
14/04/2023, 00:00
Recebimento
30/03/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
29/03/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
17/03/2023, 00:00
Baixa Definitiva
15/03/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
10/03/2023, 00:00
Recebimento
02/03/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
10/02/2023, 00:00
Publicação
14/12/2022, 00:00
Inclusão em pauta
29/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/11/2022
Apelante(s) - IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG, e outro(a)(s),; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - RAIMUNDO SOUZA LOPES;
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - DAGOBERTO AUGUSTO DE CORTES DUARTE, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, MARCELO FERRAZ SANTOS, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO, SORAIA BRITO DE QUEIROZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/11/2022, 00:00
Recebimento
27/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2022
Apelante(s) - IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG, e outro(a)(s),; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - RAIMUNDO SOUZA LOPES;
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
Revisor - Des(a). Almeida Melo
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. OLIVEIRA FIRMO, em 18/10/2022.
Adv - DAGOBERTO AUGUSTO DE CORTES DUARTE, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, MARCELO FERRAZ SANTOS, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO, SORAIA BRITO DE QUEIROZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.